EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 049/12 do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre os critérios para enquadramento e seleção dos beneficiários no Programa Municipal de Atendimento Populacional e dá outras providências.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Votorantim, referente ao mês de maio de 2012.
Projeto de Lei nº 048/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, que obriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" (Exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Município de Votorantim.
Requerimento Especial nº 055/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, de congratulações com toda Diretoria do Clube Atlético Sorocaba, pelo apoio e incentivo dado à Escola de Esportes Primavera Talentos.
Requerimento Especial nº 056/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, de congratulações com a Academia Votorantinense de Letras, Artes e História (AVLAH) e com o 40º Batalhão da Policial Militar, pela promoção da cerimônia de outorga da "Medalha da Paz" dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira, realizada no último dia 31 de maio, na Sede da APEVO.
Requerimento Especial nº 057/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira e do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com as equipes e com os alunos dos Cursos de Técnico em Administração e Técnico em Secretariado da ETEC de Votorantim - extensão E.E "Prof. Daniel Verano", pela belíssima apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Curso, realizada dia 30 de maio no Auditório "Francisco Beranger".
Requerimento nº 265/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito sobre os motivos de não renovar o contrato com o Hospital Oftalmológico de Sorocaba, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 266/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito acerca do transporte de pacientes de nossa cidade que faziam tratamento de saúde em Botucatu, o qual, inesperadamente, deixou de ser feito pela Prefeitura, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 267/12 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito se o setor competente poderia tomar as devidas providências com relação a um barranco de uma área pública localizada na Avenida Octávio Augusto Rangel, fundos com o CMEI "Antônia Rosário Santos", que está desmoronando.
Requerimento nº 268/12 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de o setor competente avaliar o trânsito na confluência da Rua Manoel Augusto Rangel com a Avenida Octávio Augusto Rangel, no Rio Acima, a fim de implantar uma lombada na referida avenida e uma rotatória na confluência das referidas vias.
Requerimento nº 269/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito se para os dias chuvosos, a Secretaria de Saúde poderia autorizar as Unidades Básicas de Saúde a abrirem os portões mais cedo, para melhor atender os pacientes.
Requerimento nº 270/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando se o comando da Polícia Militar tem conhecimento da frequência de assaltos que vêm ocorrendo no Bairro Dominguinho, e sobre a possibilidade de fazer rondas ostensivas nesse bairro.
Requerimento nº 271/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito acerca das atividades realizadas nos "Espaços Jovens" existentes no Município, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 272/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de, em caráter de urgência, realizar reparos no asfalto da Rua Darwin Sbrana, no Parque São João, e, posteriormente, estudar a possibilidade de recapear a referida rua.
Requerimento nº 273/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de tomar providências acerca dos problemas relacionados a uma galeria de água pluvial localizada em uma viela, ao lado do nº 332 da Rua Francisco Verlangieri, na direção da Rua Benedito Ferreira dos Santos, na Vila Galli e, também, com relação às tampas das bocas-de-lobo que ficam no mesmo local, as quais estão soltas.
Requerimento nº 274/12 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito por quais motivos ainda não foram executadas as melhorias prometidas aos moradores do final da Rua Laudelino de Mello, na Vila Amorim, que reivindicam desde 2009, a construção de uma passagem adequada e escadarias no local, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 275/12 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando a CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz sobre a possibilidade de providenciar a poda das árvores em toda a extensão da linha de transmissão de energia elétrica da Estrada do Cubatão e da Rua Salvador Martins, no Bairro Cubatão.
Requerimento nº 276/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Governo do Estado de São Paulo, se a Administração Estadual poderia estudar a possibilidade de incluir em seu planejamento o Programa "Bolsa Uniforme Escolar" e "Bolsa Uniforme de Inverno", para atender as escolas públicas de ensino fundamental do Estado de São Paulo.
Requerimento nº 277/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito qual é o total de loteamentos aprovados pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Obras, nos dois últimos anos, e solicita o envio de cópias das plantas dos loteamentos em fase de aprovação e também dos loteamentos aprovados, no primeiro semestre de 2012.
Indicações nº 359 a 373/2012.
ORDEM DO DIA:
(Não houve matéria na ordem do dia)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (18/06/12)
ü Projeto de Lei nº 041/12, do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Primo Fidêncio.
ü Projeto de Lei nº 042/12, do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Aureliano dos Santos.
ü Projeto de Lei nº 043/12, do Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação das Leis n° 1792 e 1793, de 18 de março de 2005, e dá outras providências.
LEMBRETE:
Hoje, terça-feira, dia 12, às 15 horas, a Câmara Municipal realizará a 2ª Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei nº 037/12, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
Thalyta Lima
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