SESSÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2012.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL

Ofício nº 051/12-CM, que encaminha o Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura, referente ao mês de outubro de 2012.

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Projeto de Lei nº 095/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dá denominação à rotatória que especifica (Rotatória Paulo Galli).

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/12, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2010.

Requerimento Especial nº 090/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, de congratulações com o Senhor Jerson Pedroso, pelo ótimo trabalho realizado como Presidente do PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

Requerimento Especial nº 091/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com a Senhora Patrícia Flávia Bismara, Diretora e Presidente da Rádio Cacique, pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo e por manter, no ar, há 38 anos, o Programa “Votorantim no Rádio”, do radialista Thomáz Gimenes Martins.

Requerimento nº 395/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito sobre qual o total de famílias que foram removidas das áreas verdes dos Bairros Itapeva e Vila Garcia, onde serão construídas unidades habitacionais dentro do Programa “Votorantim Sem Favelas”; e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 396/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito, se foi realizado algum estudo técnico e financeiro visando à implantação de um plano de carreira e de cargos para os servidores públicos municipais.

Requerimento nº 397/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de elaboração de um projeto de lei, visando à implantação de um projeto específico junto às Empresas de Votorantim, para facilitar o ingresso dos jovens no seu primeiro emprego.

Requerimento nº 398/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito, se o condomínio de apartamentos que está em fase de construção, localizado entre os Bairros Jardim Mirante dos OVNIs e Jardim Sarkis Abibe, está de acordo com as normas ambientais.

Requerimento nº 399/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, questionando o Sr. Prefeito, se existe verba destinada para a construção de um Centro Esportivo no Jardim Novo Mundo, ou em outro bairro que venha atender àquela região, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 400/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade do setor competente efetuar manutenção na Rua Projetada, localizada entre as Ruas Francisco Verdugo e Francisco Verlangiéri, no Jardim Serrano.

Indicação nº 534 a 542/2012.


NA ORDEM DO DIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE:

Projeto de Lei nº 091/12 do Senhor Prefeito Municipal, que institui o Bônus Assiduidade, aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal relativo ao exercício de 2012, nos termos que dispõe, e dá outras providências.


ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (03/12/12) -

Projeto de Lei nº 085/12, do Senhor Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 2013.