Câmara faz sessão para regularizar cargos

 AGÊNCIA BOM DIA

Objetivo da sessão extraordinária é atender recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo


A Câmara  de Votorantim realiza nesta quinta-feira (17), às 13h, sessão extraordinária para a votação do primeiro  projeto de resolução do ano. O objetivo é atender a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto ao quadro de pessoal, destacando que a proposta não vai aumentar a despesa com pessoal e também não pretende criar cargo público.

O projeto já estava em pauta desde o ano passado. No entanto, foi necessária a explanação e a discussão do assunto antes da votação. “É importante ressaltar que as atribuições já estavam inseridas na resolução anterior e já são executadas pelos ocupantes dos respectivos cargos”, explica o presidente da Câmara de Votorantim, Heber Martins (PDT).

Ele esclarece ainda  que objetivo é apenas regulamentar de forma técnica, estabelecendo as atribuições específicas de cada cargo. “Sendo assim, o projeto apresenta reformulação dos cargos com a finalidade de melhor adequá-los às atribuições de assessoria, chefia e direcionamento.”
Assessores parlamentares, assessor de gabinete, assessor legislativo, assessor de comunicação e assessor jurídico, por exemplo, não são ligados à parte administrativa, os mesmos devem desenvolver atribuições próprias de assessoria.

Também vale destacar que o cargo de coordenador de serviços jurídicos foi extinto e as atribuições, antes executadas pelo ocupante do cargo, passarão a serem feitas pelo Procurador Jurídico.