Suspensos novos financiamentos para MRV

Notícia publicada na edição de 03/01/2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 010 do caderno A
Carlos Araújo

Incorporadora foi incluída no cadastro do Ministério do Trabalho por infrações de normas trabalhistas

As obras em andamento não terão seus financiamentos afetados, inclusive as que estão localizadas em Sorocaba e Votorantim - Por: PEDRO NEGRÃO

A Caixa Econômica Federal suspendeu ontem o recebimento e a contratação de novas propostas para financiar empreendimentos da MRV Engenharia, uma das maiores empresas do setor de construção dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. A medida tomada pelo banco é uma resposta à inclusão da incorporadora no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho, lista que relaciona as empresas envolvidas em infrações de normas trabalhistas. Em nota distribuída à imprensa a Caixa acrescentou que os empreendimentos da MRV já contratados terão seu curso normal, tanto no que diz respeito à liberação das parcelas, quanto ao financiamento para os adquirentes das unidades habitacionais.

Da sua sede, em Belo Horizonte (MG), a MRV informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que as obras em andamento continuarão em ritmo normal. Embora a assessoria da emprensa tenha informado que precisaria de levantamento para informar os empreendimentos que ela tem em Sorocaba, a reportagem apurou que são três os condomínios em obra em Sorocaba e Votorantim.
A MRV tem condomínio em obra nos Altos do Campolim, em Votorantim, exatamente na avenida Adolfo Massaglia. Os outros dois empreendimentos em fase de obras estão localizados no bairro Ipanema das Pedras, que fica na divisa entre Sorocaba e Votorantim. Uma das obras está localizada na área pertencente a Votorantim, e a outra, na parte que pertence a Sorocaba. Somente em Sorocaba a empresa tem mais de 10 condomínios já lançados e entregues aos moradores.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil também deve seguir os mesmos passos da Caixa. O banco não confirmou a medida argumentando que suas relações comerciais com clientes são protegidas pelo sigilo bancário e comercial. No entanto, o Banco do Brasil deve suspender a negociação de novos financiamentos, pois segue a portaria interministerial que trata da inclusão de empresas infratoras no Cadastro de Empregadores, além de ser signatário do pacto nacional pela erradicação do trabalho escravo.

Canteiro de obras

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, a MRV responde pela terceirização ilícita de trabalhadores em um prédio residencial de 172 apartamentos em Curitiba. Em nota enviada à Agência Estado o ministério explica que para essa obra a MRV contratou parte dos trabalhadores por intermédio de empresas empreiteiras fornecedoras de mão de obra, dentre as quais a V3 Construções Ltda, que foi alvo da ação fiscal. O ministério afirma ter flagrado a V3 mantendo trabalhadores em regime análogo ao de escravidão.
Diante da ocorrência, foram lavrados 11 autos de infração em desfavor da MRV, em especial, os decorrentes de "admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico"; "deixar de manter o alojamento em permanente estado de conservação, higiene e limpeza"; "manter o canteiro de obras sem local de refeições" e "manter canteiro de obras sem instalações sanitárias". Todos os autos de infração já transitaram em julgado, com decisão definitiva desfavorável a MRV, segundo o ministério.
Essa é a segunda vez que a incorporadora entra no Cadastro de Empregadores e tem financiamentos da Caixa suspensos. No fim de 2011, a MRV já havia respondido por não cumprir normas de segurança e medicina do trabalho em serviços executados por empregados terceirizados em obras no interior de São Paulo.

O que diz a MRV

Em nota enviada ao Cruzeiro do Sul, a MRV informou: "Como informado por Comunicado ao Mercado na data de hoje, a MRV Engenharia e Participações S.A. tomou conhecimento da inclusão de uma de suas filiais no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e do Emprego, por ocasião da sua atualização. Trata-se da obra Spazio Cosmopolitan, em Curitiba, concluída em junho de 2011 e já habitada."
Segundo a empresa, "essa inclusão se deu por conta de fiscalização ocorrida em fevereiro de 2011, quando foram identificadas irregularidades em uma empresa terceirizada que trabalhou com a MRV por apenas cinco meses. Assim que tomou conhecimento do fato a MRV descredenciou esse terceiro e procedeu medidas que garantissem aos trabalhadores todos seus direitos e condições adequadas de trabalho."
A empresa acrescentou: "Como também informado no Comunicado de hoje (ontem), a MRV está tomando todas as medidas e ações cabíveis para promover a exclusão de seu nome do referido Cadastro e prestar os devidos esclarecimentos necessários junto aos órgãos competentes e ao mercado em geral, o que inclui a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil."
"A MRV repudia veementemente qualquer prática que não respeite os direitos trabalhistas do seu quadro de colaboradores e dos quadros de seus fornecedores e parceiros", concluiu a empresa. "Construiu, ao longo de seus 33 anos de existência, uma reputação alicerçada na ética, na credibilidade e no respeito a todos os públicos com os quais se relaciona, de forma a sempre reafirmar seu compromisso com a responsabilidade social." (com Agência Estado)