Multirão ajudará inadimplentes

Gazeta de Votorantim

Na próxima quarta-feira, 27/03, acontecerá o primeiro mutirão, com 152 audiências, de conciliação com mutuários inadimplentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão da Secretaria de Estado da Habitação, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Fórum de Votorantim.

Segundo a responsável pelo CEJUSC, Maria de Lourdes Savioli, o mutirão será o primeiro fruto da parceria empreendida entre a CDHU e o CEJUSC, firmada no mês passado, com o objetivo de evitar o ajuizamento de ações contra mutuários inadimplentes.

A Companhia listará os inadimplentes de bairros da cidade, que serão convidados para participar da conciliação. O mutuário deve apresentar comprovante de renda e contrato de compra e venda. Quando o imóvel tiver contrato de gaveta, proprietário e ocupante devem comparecer ao mutirão de conciliação ou então, o morador com uma procuração. Outra exigência, é não ter utilizado subsídio anterior do Governo do Estado para aquisição de imóvel. Feita a triagem, os envolvidos serão encaminhados às audiências, que ocorrerão de 20 em 20 minutos em salas preparadas. O caso será resolvido com a presença de representante da CDHU, conciliador ou mediador (funcionário com treinamento em técnicas de negociação) e mutuário. Ao final, a juíza coordenadora do CEJUSC homologará o acordo. “Os casos que chegam aqui são pré-processuais: são devedores que já foram notificados várias vezes pela CDHU e não conseguiram quitar a dívida”, informa a responsável pelo setor, Maria de Lourdes.

Quem procura uma das unidades da Companhia para negociar, arca com entrada de 10% da dívida, além de juros e encargos. Já na parceria com o judiciário, as vantagens são a isenção de todas essas cobranças e parcelamento mínimo mensal de 5% do salário mínimo, ou seja, R$ 33,90, de acordo com o prazo de contrato. Se o processo chegasse à justiça, o mutuário teria de custear honorários de advogado e não haveria solução imediata. “Assim, a justiça pacifica a sociedade sem imposição e não se sobrecarrega, garantindo ao cidadão o direito de moradia”, conclui.

O índice aponta que até hoje a CDHU ultrapassou a entrega de 444.686 unidades habitacionais no Estado, sendo que desse total, a inadimplência chega a 21,54%.