O Projeto de Resolução nº05/13 foi apresentado pelo vereador Bruno Martins Almeida (PSDB) que propôs a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito da Câmara Municipal.
A importância direcionada aos animais quanto à sua proteção, preservação, o equilíbrio das espécies e a sua permanência no meio ambiente, fez com que o vereador apresentasse sua proposta para estabelecer um canal entre as associações, órgãos de defesa, entidades civis organizadas, fundações e autarquias a respeito dos direitos dos animais. "Este projeto tem a finalidade de assegurar o desenvolvimento de políticas públicas corretas, evitando os maus tratos e até mesmo a extinção de algumas espécies", explica o vereador.
De acordo com informações detalhadas do projeto, o "caput" do artigo 225 da Constituição Federal informa que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. "Isto faz com que o Poder Público e os cidadãos tenham o dever de defendê-los e preservá-los para as presentes e futuras gerações", ressaltou Bruno.
"Ao instituirmos esta comissão, o intuito é promover por meio da Comissão o combate às práticas ilícitas contra animais (silvestres, domesticados, nativos ou exóticos), assim como, abusos, maus tratos, ferimentos e mutilações, desta forma, colaborar para o incentivo de identificação dos animais, programas de castração, proporcionar orientações sobre posse responsável e controle populacional dos mesmos", classificou o parlamentar.
O projeto de resolução também recebeu uma emenda substitutiva da Mesa Diretora, na qual cita que a Comissão se manifestará sobre todas as matérias que envolvam a defesa dos animais, especialmente sobre projetos legislativos e sugestões legislativas apresentadas por associações, órgãos de defesa dos direitos dos animais, entidades civis organizadas, fundações e autarquias que atuem na proteção dos animais.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.