Os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 004/13, do vereador Marcos Antonio Alves (PT), a intenção é disponibilizar cadeiras de rodas nos estabelecimentos.
O objetivo do vereador é atender as necessidades de cidadãos com deficiências físicas, os quais precisam e merecem atenção redobrada quando frequentam bancos, supermercados, hipermercados, shoppings-centers, galerias comerciais, magazines, cinemas, velórios, terminais de ônibus, restaurantes, enfim, os diversos locais de grande circulação ou concentração de pessoas.
A fim de que a lei se cumpra, o projeto recebeu duas emedas supressiva e substitutiva, destacando que a lei entrará em vigor após 45 dias de sua publicação e acrescenta que estes estabelecimentos serão obrigados a disponibilizarem no mínimo, duas cadeiras de rodas para uso de pessoas impossibilitadas de locomoção temporária ou definitiva. "Essas pessoas são iguais perante a lei, portanto devemos assegurar para que os seus direitos sejam reconhecidos", defende o vereador.
Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Erinaldo Alves da Silva e caso seja aprovado, os primeiros-socorros também serão realizados com mais agilidade, pois, muitas vezes, pessoas sofrem acidentes quando estão fora de suas casas. "Em locais de grande concentração de pessoas e, dependendo da situação, precisa ser levada até uma ambulância ou hospital, e o transporte mais seguro nessa ocasião é a cadeira de rodas", afirma o vereador.
Os estabelecimentos deverão tomar as providencias cabíveis á aquisição das cadeiras de rodas. E o não cumprimento da Lei, acarretará ao infrator multa equivalente a Trezentas Unidades Fiscais do Município, valor equivalente à R$ 924,66.
Thalyta Lima
Câmara Municipal de Votorantim
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