Notícia publicada na edição de 26/07/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A -
As entidades que atendem crianças e
adolescentes de Votorantim devem se cadastrar até o dia 13 de agosto,
junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA). Existem na cidade aproximadamente 20 instituições e até o
começo dessa semana apenas seis deram entrada na documentação.
As instituições que não se adequarem ao chamado do Conselho, passarão a
ser consideradas irregulares e não poderão manter convênio com a
administração municipal, além da situação ser comunicada ao Ministério
Público e ao Conselho Tutelar. O cadastramento foi iniciado no mês de
maio, por meio de um edital de convocação dirigido a todas as entidades
assistenciais do setor. De acordo com Gabriel Rangel Gil Miguel,
presidente do CMDCA, atualizar o banco de dados do conselho e direcionar
ações do órgão são alguns dos motivos pelas quais o cadastramento deve
ser feito.
O cadastro serve também como forma de fiscalização. É uma obrigação do
CMDCA cadastrar as entidades e certificar-se de que elas estão em acordo
com o que prevê a legislação. Os dois documentos relacionados ao
cadastramento das entidades foram publicados na imprensa oficial, na
edição do dia 17 de maio do jornal município de Votorantim, disponível
no site www.votorantim.sp.gov.br. Aqueles que desejarem podem solicitar os papeis pelo e-mail do conselho cmdca@votorantim.sp.gov.br .
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