Resumo da Sessão da Câmara de Votorantim 01/072013

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 003/13 (Autógrafo nº 016/13), de autoria do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre o "Programa de Castração Móvel" destinado ao controle da população animal no Município de Votorantim.

Ofício nº 820/2013-CM, que encaminha os ofícios nºs 783 a 819/13, de respostas aos Requerimentos e Indicações, apresentadas durante o Expediente da 19ª Sessão Ordinária.

Ofícios GP nºs. 783 a 819/13 – CM;

Ofício nº 821/2013-CM, em resposta ao Ofício nº 435/13, referente ao TC 000983/009/07;

Ofício nº 822/2013-CM, em resposta ao Requerimento Especial nº 042/13, apresentado durante o Expediente da 19ª Sessão Ordinária.

Ofício nº 823/2013-CM, em resposta ao Requerimento Especial nº 043/13, apresentado durante o Expediente da 19ª Sessão Ordinária.

Ofício nº 824/2013-CM, em resposta à Moção nº 002/13, apresentada durante o Expediente da 19ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/13 do Robson Vasco, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Raimundo Francisco Duarte.

Moção nº 003/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, de APOIO à Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do Art. 144 da Constituição Federal, apresentada pelo Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Requerimento Especial nº 049/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com a Rádio Cacique AM Sorocaba/Votorantim, pela comemoração de 62 anos de atividades.

Requerimento nº 332/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito para saber se os entulhos de remoção de residências irregulares, em áreas públicas invadidas estão sendo deixados nas referidas áreas, propositalmente, com o objetivo de evitar novas ocupações irregulares, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 333/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se há algum órgão ou instituição responsável pelo uso da área da antiga Pista de Kart Cross e pede a limpeza do local, entre outras informações correlatas.

Requerimento nº 336/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre as precárias condições de funcionamento do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) localizado no Bairro Parque Bela Vista; pede melhorias, entre outras informações correlatas.

Requerimento nº 337/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando se o Sr. Prefeito tem conhecimento de que os servidores públicos municipais que realizam a coleta de lixo estariam sendo constrangidos e ofendidos pela representante do Residencial Parque Esplanada, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 338/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito, a CPFL e a Empresa de Telefonia Vivo, para saber de quem é a responsabilidade pela remoção de um poste em desuso que, há anos, encontra-se encostado na sarjeta da Avenida Philomena Lopes Vasques, ao lado da EMEF "Prof. Abimael Carlos de Campos", no Bairro Rio Acima, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 339/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito se há planos para realizar recapeamento asfáltico nas Ruas Izabel de Campos e na parte final da Antônio Munhoz, na Vila Irineu.

Requerimento nº 340/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Empresa Águas de Votorantim sobre a quantidade mensal de reparos com camadas asfálticas efetuados nas vias públicas e nas entradas das propriedades, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 341/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito para que informe qual o valor total da obra da escola do Jardim São Matheus, qual é a empresa responsável pela mesma e por quais os motivos a obra está paralisada.

Requerimento nº 342/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito se está em seus planos renovar o prazo para que os munícipes interessados em regularizar suas obras e fazer o desdobro de seus lotes possam se beneficiar da Lei Municipal 2237, de 4 de outubro de 2011, e pede informações correlatas.

Requerimento nº 343/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, solicitando ao Sr. Prefeito informações acerca da instalação de pontos de ônibus no município: fiscalização, quantidade, características (abrigos e assentos), localização e projeção de implantação de novos pontos.

Requerimento nº 344/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito por quais motivos ainda não foi providenciada a revitalização da pintura das faixas de pedestres, principalmente defronte às creches e escolas do município, e pede outras informações correlatas.

Indicações nº 526 a 546/2013.

FORAM APROVADOS NA ORDEM DO DIA:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/13, do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Renato Inácio Firmino.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/13, do Vereador João Cau, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Podalyrio Israel Barbosa.

- Veto Total do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 018/13, do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Alessandro Moraes.

- Projeto de Lei Ordinária nº 004/13, do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências, com Emenda Substitutiva nº 01 e Emenda Supressiva nº 01, ambas da Comissão de Justiça.

- Projeto de Resolução nº 005/13, do Vereador Bruno Martins de Almeida, que acrescenta o Inciso X e o Parágrafo 10, no Artigo 21 da Resolução nº 03 de 23 de março de 1994 (Regimento Interno), com Emenda Substitutiva nº 01 da Mesa Diretora.


ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (10/07/13)

-Veto Total do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 016/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre desembarque, nos ônibus, de pessoas com deficiência física ou visual, com dificuldade de locomoção, no perímetro urbano do Município e dá outras providências.


LEMBRETE:

DEVIDO AO PONTO FACULTATIVO NO PRÓXIMO DIA 08 E AO FERIADO DO DIA 09 DE JULHO, A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO (QUARTA-FEIRA)

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim