Resumo Sessão Plenária

Durante a sessão plenária desta última segunda-feira (15), a Câmara recebeu dois projetos de lei, o primeiro foi apresentado pelo vereador João Soares de Queiroz (PT) no qual se refere à aplicação de penalidades aos servidores públicos, em qualquer dos Poderes constituídos, nomeados a cargos de confiança pela Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional, que seja proveniente de assédio moral (PLO nº 045/13). O segundo projeto foi apresentado pelo Presidente da Câmara, vereador Heber de Almeida Martins (PDT) direcionado à gratuidade do transporte coletivo urbano às pessoas com insuficiência renal crônica (PLO nº 046/13).

 

Dentre os requerimentos especiais, o Jornalista Rivail de Oliveira recebeu  congratulações do vereador Pastor Tonhão (PSDB) pela sua atuação na cidade de Votorantim (Req. Esp. nº 051/13) e o Jornal Diário de Sorocaba foi parabenizado pelo Presidente da Casa, vereador Heber de Almeida Martins pela comemoração de seus 55 anos (Req. Esp. nº 052/13).

 

Em seguida, questionamentos foram levantados pelo vereador Eric Romero (PPS) sobre a existência de projeto, em parceria com o Estado, para recapeamento da Rodovia "Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho" (SP-79) – (Req nº 361/13).

 

Os moradores da região do Conjunto Habitacional "Mário Augusto Ribeiro" – Promorar, do Jardim São Mateus e de outros bairros adjacentes enfrentam diariamente a falta de sinal de celular. O vereador Lê Baeza (PV), com o apoio do Presidente Heber de Almeida Martins (PDT), questionou a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e as Empresas de Telefonia Celular, CLARO, VIVO, OI e TIM, sobre as possíveis soluções que podem ser aplicadas nestes locais, também foi solicitado à Administração, para que faça uma intervenção junto às empresas mencionadas, para que atendam as reivindicações desses munícipes (Req. nº 362/13).

 

O vereador Marcão Papeleiro (PT) recebeu diversas reclamações dos munícipes que utilizam a Rua Sorocaba, no trecho entre a Praça Senador José Ermírio de Moraes  e ao lado do prédio da Guarda Mirim, devido às trincas que se formaram na massa asfáltica, pois foi aplicada em cima das lajotas (Req. nº 363/13).

 

Na sequência, a vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) indagou à Administração sobre a possibilidade de disponibilizar, na Zoonoses, um programa de castração gratuita para animais de pessoas carentes, bem como, a elaboração de uma campanha de posse responsável, para divulgar, nos bairros da cidade e sobre os cuidados necessários com os animais (Req. nº 364/13). Já, as condições do prédio da EMEF "Maria do Rosário Arcuri Oliveira Campos" que foi recém-construído pela Construtora Casa Grande e inaugurado no ano de 2012, foram questionadas pelo vereador Pedro Nunes Filho (PDT) se é de conhecimento das Secretarias de Obras e Educação o estado em que se encontra e solicitou providências para a manutenção da escola (Req. nº 365/13).

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim