Vereadores analisam veto na quarta-feira

Notícia publicada na edição de 06/07/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 008 do caderno A
Wilson Gonçalves Júnior

O veto do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) no projeto de lei do vereador Heber de Almeida Martins (PDT), que permite que deficientes físicos e visuais possam embarcar no transporte coletivo fora dos pontos de ônibus, entra em discussão na sessão ordinária de quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Votorantim. A data da sessão foi modificada em virtude do ponto facultativo do Legislativo votorantinense em razão do feriado de terça-feira. Três vetos do Executivo em propostas saídas do Legislativo foram apresentados até agora, um deles já acatado por unanimidade, no plenário da Câmara de Votorantim.

O veto já acatado é sobre o projeto de lei do vereador Bruno Martins de Almeida (PSDB) e deu nome a uma rua no loteamento Real Parque. De acordo com o autor da proposta, que pediu para que o veto fosse acatado, a rua tem formato de U e precisará algumas alterações para que a numeração já existente não seja afetada. "Se mantivéssemos o projeto ia prejudicar os moradores, já que teria que mudar a numeração da rua", explicou.
O outro veto entra em discussão na quarta-feira e será sobre o projeto de lei do vereador Heber de Almeida Martins (PDT). A proposta obriga que as empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo e urbano de passageiros no município determinem aos seus motoristas que efetuem paradas fora dos pontos oficiais, mediante solicitação de desembarque para pessoas com deficiência física ou visual, com dificuldade de locomoção. A lei, aprovada na Câmara, diz que as empresas deverão adotar normas de segurança, no ato do desembarque das pessoas com deficiência física ou visual, com dificuldade de locomoção, visando à segurança das pessoas e dos veículos.
Na justificativa do veto total, o prefeito Erinaldo Alves da Silva alegou que a proposta contraria o interesse público, diante do parecer técnico da Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte, que não recomenda que o desembarque seja realizado em locais fora do ponto uma vez que pode comprometer a segurança dos usuários, inclusive a pessoa com deficiência física ou visual. "Na operação de desembarque os coletivos deverão posicionar-se próximos ao alinhamento do meio fio, o que não poderá ser realizado em qualquer espaço, pois os pontos de ônibus são dotados de infraestrutura para assegurar ao usuário do sistema de transporte o máximo de segurança, especialmente às pessoas com deficiência", diz texto do veto.
A secretaria de Negócios Jurídicos disse ainda que existem normas federais que estabelecem critérios quanto à promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.
Outro veto já chegou ao Legislativo e ainda não entrou na pauta de discussão. A proposta, de autoria do vereador Marcão Papeleiro (PT), cria o "Programa de Castração Móvel", destinado ao controle da população animal de Votorantim. No projeto, o município disponibilizará um veículo devidamente equipado com material e pessoal técnico habilitado a efetuar as castrações cirúrgicas nos animais. O veiculo, diz a lei, percorrerá todos os bairros da cidade, de acordo com agendamento prévio e divulgação para conhecimento da população interessada na castração de seus animais.
Na justificativa do projeto, o parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos diz que a matéria sobre instituição de programas de castração de animais no município, mediante a disponibilização pelo Poder Executivo de veículo equipado com material e pessoal técnico, é competência privativa do Chefe do Executivo Municipal, portanto é inconstitucional que a matéria saia do Legislativo.
A reportagem tentou contato diversas vezes no dia de ontem com os vereadores Heber de Almeida Martins e Marcão Papeleiro e não houve retorno das ligações.