Caso Marmitex - Oposição sugere ampliar contrato de empresa e a construção de refeitório

Folha de Votorantim
Valdinei Queiroz

Os parlamentares da situação ficaram surpresos com as declarações e afirmam que será feito, sim, um restaurante aos servidores públicos

Entre os 13 requerimentos lidos na sessão da Câmara da última segunda-feira, o que rendeu mais tempo de discussão, apresentado pela base opositora ao governo do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB), refere-se ao fornecimento de refeições aos funcionários públicos. Aliás, de acordo com o vereador Pedro Nunes Filho (PDT), chegou-se a uma definição quanto ao melhoramento na qualidade da refeição dos trabalhadores da prefeitura.
O pedetista conta que vem batalhando, juntamente com os parlamentares de oposição, para mudar a empresa fornecedora da alimentação, pois em alguns casos a marmitex chegou ao servidor público azeda, não tendo condições para ingeri-la. “Quando ocorreu o caso da marmita azeda nenhum diretor ou secretário solicitou um lanche para repor a comida que não estava apta para comer”, relembrou Pedro Nunes, dizendo que, após esse caso, foi até a tribuna mostrar aos nobres pares a qualidade da refeição dos servidores. Além disso, o legislador repudia a opção de mistura que antes era oferecida. “Não é servindo uma salsicha de mistura que vai alimentar o cidadão que trabalha o dia todo nas ruas, fazendo serviço externo.”
O requerimento, assinado pelos vereadores Alessandro Baeza Silva (PT), Eric Romero Martins de Oliveira (PPS), Heber de Almeida Martins (PDT), João Soares de Queiroz (PT), Marcos Antonio Alves (PT) e Pedro Nunes Filho (PDT), propõe ampliar o contrato da empresa até o final do mandato do prefeito e, também, a construção de um refeitório aos servidores públicos.
Em várias partes da discussão entre situação e oposição foi citada a necessidade de implantação de um refeitório para os trabalhadores, como forma de acabar com os problemas gerados pela licitação da empresa que fornece o alimento aos trabalhadores. A construção de um restaurante, inclusive, já havia sido avaliada pela situação em outras sessões da Casa de Leis. No requerimento dos opositores, ratifica-se o pedido de um espaço exclusivo para que os funcionários possam realizar sua refeição num ambiente confortável.
Pedro Nunes, por exemplo, sugere a implantação do restaurante na área da antiga Guitte, onde fica a sede da Comissão Municipal de Assistência Social  (Comas), o Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT), o Aquário Cultura, os arquivos antigos da prefeitura e as secretarias de Serviços Públicos, Cidadania, Meio Ambiente e Esportes, além do espaço onde ficam os veículos da prefeitura. “Ao invés de doá-la ao Estado, deveria pensar em construir o refeitório no local.”
Lider do governo na Casa, a vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) adiantou que será construído o refeitório aos servidores públicos. “Vai ser feito um refeitório decente para que eles possam almoçar. Isso eu já falei na tribuna anteriormente. Só não usei o termo ‘restaurante’, por isso que não deu duplicidade. Estou fazendo indicações desde o começo do ano, porque queremos valorizar o servidor público.”
Fabíola afirmou não entender a preocupação agora dos vereadores da oposição quanto aos servidores públicos. “Ficaram 4 anos comendo uma comida de qualidade inferior e vocês nem reclamaram”, disse, em relação à gestão anterior. Para ela, a comida veio azedar uma vez este ano e, por conta disso, os parlamentares já vieram recriminar. “No governo anterior recebi várias reclamações. Na época, ninguém veio me entregar uma marmita e trazer aqui e mostrar a qualidade”, disse, referindo-se a Pedro Nunes, que levou uma marmita supostamente azeda em plenário. “Os servidores sabem quantas vezes a marmita estava azeda, que não tinha condições de comer.”
Na época, de acordo com a tucana, ninguém se habilitou para pedir ao Ministério Público (MP) para defender os trabalhadores. Ainda segundo a tucana, a preocupação da base opositora (que na legislatura passada era de situação) era outra. “Por que só agora eles vieram reclamar? Nós sempre lutamos para oferecer uma condição melhorar, o que está sendo feito agora. Só recebo elogios quanto à marmitex. Qualquer um até sente vontade de comer. Só de abrir e ver a qualidade.”
O vereador Bruno Martins de Almeida (PSDB) comenta que “estamos vendo um requerimento totalmente diferente”. Para ele, a oposição mudou de ideia, de repente, em relação à empresa que fornece marmitex. “A oposição não está falando ‘coisa com coisa’, porque veio vereador atacar uma licitação, e agora vem pedir para prorrogar, declarou, expondo que a prefeitura exigiu R$ 889 mil e a empresa chegou ao valor de R$ 693 mil, uma economia de quase R$ 200 mil.
Quando o tucano ia comparar o caso da marmitex com o contrato irregular de licitação do ex-prefeito Jair Cassola (PDT), o presidente da Câmara, que é do mesmo partido de Cassola, pediu para que Bruno não saísse do debate. "Só estou dando um exemplo", explicou Bruno, a Heber. A plateia, que estava na Câmara, caiu na gargalhada. Em seguida, ele resumiu as falas dos vereadores de oposição: “O tiro saiu pela culatra”.
Para o presidente da Casa de Leis, vereador Heber de Almeida Martins (PDT), na época do caso da marmitex os vereadores da situação não vieram defender o vice-prefeito Silvano Donizeti Mendes (PTB). “Até recentemente estavam se escondendo. Como já sabemos isso é prática desse partido (PSDB), que vem jogando mentiras desde a eleição. Então, nobres pares, é fácil reverter a situação. Por quê? Porque quem cobrava o melhor marmitex era a oposição, sim. E cobrava desde o governo anterior.”
O vereador João Soares de Queiroz (PT) saiu, em alguns momentos, da discussão entre situação e oposição e quis falar mais sobre o requerimento, apresentado pelos parlamentares da base adversária. De acordo com o petista, há um item na propositura que deve ser mencionado. Ele sugere ao prefeito que o servidor poderia receber um cartão refeição, em que ele poderia almoçar em qualquer restaurante da cidade. “É uma forma de o trabalhador escolher o que vai comer e, também, ajudar o comércio local.”
Os parlamentares da base opositora foram taxativos ao dizer que “não querem o cancelamento da empresa”. “De maneira alguma nós saímos atirando pedra na administração, tanto que no nosso questionamento nós estamos pedindo que se prorrogue por quatro anos, até o final do mandato, a comida que hoje está sendo servida”, afirma Pedro Nunes.

Atuação do Sindicato

Depois de criticar a situação, Heber expõe sua opinião quanto à atuação do Sindicato dos Servidores Públicos de Votorantim. Segundo ele, a Câmara está fazendo e prestando o serviço que deveria ser feito pelo Sindicato. “Esta discussão era para estar em torno do Sindicato, pois é da competência deles.” Sobre a situação dos servidores públicos, o presidente da Casa de Leis afirma que “não estamos contra ao funcionário público”.
A Folha entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Votorantim, Isael Clareti, e ele disse que vem há anos apresentando ofícios à prefeitura, no intuito de melhorar a qualidade da marmitex. Ele discorda da afirmação de Heber e diz que a declaração do presidente da Câmara é “política”, pois está tentando jogar os servidos públicos contra o Sindicato. “Tentamos melhorar o salário e o vale alimentação dos servidores públicos em abril deste ano. Mas quem vota? Não sou eu. São os vereadores”, explicou Clareti.
Em abril deste ano, os servidores da prefeitura e das autarquias, assim como o prefeito, vice, vereadores e secretários ganharam aumento de 6,77% no salário e no vale alimentação. Já os funcionários da Câmara receberam 8% de acréscimo no salário e 6,77% no vale.