Na última segunda-feira (30), as novas regras de organização dos Conselhos Tutelares foram debatidas em audiência pública na Câmara Municipal de Votorantim.
A audiência contou com a participação da Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Votorantim, Doutora Fabiana Dal'mas Rocha Paes, do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gabriel Rangel Gil Miguel, Deputado Estadual Hamilton Pereira e o Presidente da OAB, Adriano Pedroso.
O vereador Joãozinho Queiroz (PT) teve a iniciativa em realizar a audiência, com a finalidade de elaborar a Proposta do Projeto de Lei para a adequação da nova eleição e o funcionamento do Conselho Tutelar, também presidiu e intermediou a participação pública. "Nossa intenção é reunir todas as propostas e apresentar em forma de requerimento e, assim contribuir com o avanço na consolidação dos direitos da criança e do adolescente", declara o vereador.
O Presidente da Câmara, vereador Heber de Almeida Martins (PDT) colocou a Casa de Leis à disposição e reafirmou o comprometimento em auxiliar nas propostas relativas ao funcionamento do Conselho Tutelar. "Esta audiência é de grande importância para a cidade e a Câmara Municipal está sempre de portas abertas para receber e debater sobre os mais diversos assuntos, em especial deste assunto em questão", finalizou Heber.
Com duração em média de 3 horas, diversas sugestões e propostas foram apresentadas de forma construtiva pelos participantes e, posteriormente essas sugestões serão acrescentadas na elaboração do requerimento citado pelo vereador Joãozinho Queiroz, situação que o parlamentar pretende acompanhar e auxiliar para a obtenção de resultados positivos.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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