Parlamentares apreciam projeto de reforma administrativa do Executivo

Folha de Votorantim
Valdinei Queiroz

Uma das alterações é o deslocamento do Saae , que não será mais autarquia, para a Secretaria de Serviços Públicos

Após 11 meses no comando da administração municipal, o projeto do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB), que dispõe sobre a reforma administrativa da Prefeitura de Votorantim, foi apreciado pelos parlamentares na sessão legislativa de anteontem e, brevemente, será colocado em votação. Agora o texto será encaminhado à Comissão de Justiça e Jurídico da Casa de Leis. Uma vez não havendo inconstitucionalidade, o projeto será colocado em votação na Câmara.
Como já havia sido noticiado, Erinaldo propôs a extinção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que deixou de exercer atividades com a concessão dos serviços de água e esgoto, remanescendo apenas atividades relacionadas à varrição, coleta e destinação do lixo.
Para o prefeito, tal situação não justifica economicamente e administrativamente a manutenção dessa autarquia, sendo que as atividades remanescentes estão sendo reassumidas pela administração direta, mais especificamente pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), de responsabilidade do vice-prefeito Silvano Donizete Mendes (PTB).
Das 15 secretarias municipais, quatro tiveram seus nomes modificados e adquiriram novas distribuições e tarefas. Pelo texto da reforma administrativa, a secretaria de Gestão Política e Econômica (Sege) terá outro nome: Planejamento e Desenvolvimento (SPD), que conta com Antônio Carlos Ribeiro Abibe como responsável pela pasta.
Uma das atribuições da SPD será articular parcerias junto aos demais entes federativos e seus órgãos da administração direta e indireta, bem como às empresas públicas ou privadas e organizações sociais ou de interesse social. Além disso, vai assessorar diretamente o prefeito e as demais secretarias, na elaboração de estratégias e ações que conduzam o município ao desenvolvimento urbano, econômico e social, em especial da indústria, comércio, agronegócio, turismo e serviços, atraindo investimentos e incentivando novos empreendimentos.
Outra pasta que alterou o nome foi a Secretaria de Cultura, que agora se chamará Cultura, Turismo e Lazer, agregando dois itens, sendo que o último era de competência da Secretaria de Esportes. Uma vez aprovado o projeto, a Sectur terá como viés planejar, coordenar e executar atividades relativas à política de cultura, turismo e lazer. Os Conselhos de Cultura e Turismo serão vinculados na pasta. Já a Secretaria de Esportes e Lazer (Sespol) será Secretaria de Desporto, extraindo o item de lazer. Terá como competência de planejar, coordenar e executar atividades relativas à política de esportes.
A última secretaria que foi modificada a nomenclatura é a de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (Sesec), que agora terá como terminologia Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial (Semu). “O sistema de segurança e vigilância das escolas e dos próprios municipais será de responsabilidade da Semu, bem como a centralização da fiscalização, ficando sua ação efetiva operacional também sob sua ordem, sem descaracterizar as ações específicas de cada secretaria.”
As secretarias de Governo, Comunicação, Administração, Finanças, Negócios Jurídicos, Obras e Urbanismo, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Educação, Saúde, e Cidadania e Geração de Renda continuarão com a mesma terminologia. A respeito dos órgãos da administração indireta - Companhia Municipal de Habitação Popular, Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos e Reguladora de Serviços Públicos Delegados – também será mantido a nomenclatura.
“O projeto em questão não cria novas secretarias, apenas reorganiza a distribuição das competências e atribuições dentro da estrutura já existente, através de supressão, criação e mudanças de órgãos”, explicou o prefeito.