RESUMO SESSÃO PLENÁRIA - REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2013.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO

Projeto de Lei Ordinária n° 075/13 do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 2081, de 28 de agosto de 2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 076/13 do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. (Avenida Senador Carlos Jereissati)


EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Requerimento Especial n° 095/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, de congratulações com o tenor e professor Luís Gustavo Laureano, extensivo à pianista Lúcia Bismara e à professora orientadora Marilane Bousquet pelo Recital de Conclusão de Curso - Canto Lírico.


Requerimento Especial nº 096/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com o Sr. Daniel Sentelhas , eleito Presidente da Associação de Moradores do Parque Bela Vista e Jardim Maria José.

Requerimento Especial nº 097/13 dos Senhores Vereadores, de congratulações com a Diretoria do Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A. (Iguatemi) pela inauguração do empreendimento no município.

Requerimento nº 587/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito se há algum projeto visando à reforma dos gradis existentes na região central de Votorantim e sobre a possibilidade de se fazer a manutenção das grades de proteção da Ponte Benito Sevilha, no Centro.

Requerimento nº 588/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando se o Sr. Prefeito tem algum projeto de interligação da Rua Nelson Teixeira com as Ruas Norberto Cláudio Paes Vieira e Judith de Campos Machado, para facilitar o acesso aos Bairros Real Parque e Jardim Cristal.

Requerimento nº 589/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se implantar um sistema de iluminação, bancos e ornamentos na recém-denominada Praça “Levi Rodrigues Ribeiro”, no Bairro Vossoroca, bem como, incluir a sua inauguração, na programação da próxima Semana Comemorativa do Aniversário de Votorantim.

Requerimento nº 590/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se o Sr. Prefeito poderia atender as reivindicações dos moradores do Bairro Jardim Europa, que solicitam melhorias no itinerário das linhas de ônibus que atendem o bairro, de forma que os coletivos passem a transitar em maior quantidade nos finais de semana.

Requerimento nº 591/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se, além do serviço já disponível na internet, existe a possibilidade de a Administração disponibilizar aos contribuintes, através de algum órgão da Prefeitura, a impressão de 2ª via de carnês de IPTU do ano em exercício.

Requerimento nº 592/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se há possibilidade de se criar programas municipais ou parcerias com academias, para que sejam disponibilizados na praça “Lecy de Campos”, Professores de Educação Física, instrutores ou monitores em horários pré-determinados, para acompanhamento dos munícipes que praticam diversas modalidades esportivas no local.

Requerimento nº 593/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito acerca do cálculo dos valores de IPTU do terreno situado na Rua Odorico Ribeiro de Camargo, lote 15, Quadra P, na Vila Amorim; e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 594/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito por quais motivos está havendo demora no cadastramento de áreas particulares junto à Administração Pública e também, por quais motivos os requerentes não recebem nenhuma informação a respeito das suas solicitações.

Requerimento nº 595/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se já foi iniciado algum estudo visando ao recapeamento da Rua Felipe Arnal, na Vila Garcia, conforme solicitação já encaminhada ao Executivo em maio do corrente.

Requerimento nº 596/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se já foi iniciado algum estudo visando à construção de uma lombada na Avenida 27 de Março, em frente ao nº 377, no Bairro da Vila Garcia, conforme solicitação já encaminhada ao Executivo em maio do corrente.

Requerimento nº 597/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se a Secretaria de Educação está estudando mudanças para o estatuto do magistério ainda neste ano, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 598/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito acerca do tráfego de caminhões e carretas no Bairro Green Valley.

Requerimento nº 599/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se a área existente ao lado do CMEI “Eugênia Maria Silveira”, no Jardim Tatiana, pertence à municipalidade, bem como se há possibilidade de se implantar um centro comunitário ou um prédio para abrigar o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - nesse local.

Requerimento nº 600/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito se está havendo fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas aos menores de idade em comércios da nossa cidade.

Requerimento nº 601/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito por que foi cessado o convênio dos servidores municipais com a Farmácia Farma Ponte, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 602/13 dos Vereadores Marcos Antonio Alves, Heber de Almeida Martins, Eric Romero Martins de Oliveira e Bruno Martins de Almeida, solicitando à Mesa Diretora que seja formada uma Comissão de Vereadores para participar da “Marcha dos Vereadores”, evento a ser realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, na cidade de Brasília, no período de 26 a 29 de novembro pf.

Indicações n.º 893 a 904/2013.


NA ORDEM DO DIA FORAM APROVADOS PELA MAIORIA OS SEGUINTES PROJETOS:

Substitutivo n° 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei n° 050/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Votorantim, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária n° 059/13, do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de redes de proteção lateral neste Município, quando da utilização de máquinas roçadeiras com controle manual por empresas prestadoras de serviços ou pela Municipalidade, e dá outras providências, com a Emenda Supressiva n° 01 e a Subemenda Supressiva nº 01, ambas da Comissão de Justiça.

FOI APROVADO PELA MAIORIA :

- Projeto de Resolução n° 06/13, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 04, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências, com a Emenda Substitutiva n° 01, da Mesa Diretora.


OBS.: NÃO HAVERÁ MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (11/11/13).


LEMBRETE:

NO DIA 07 DE NOVEMBRO OCORRERÃO DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, SOBRE:

· Apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 061/13, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências, que será realizada às 14h30; e,

· Apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 069/13, do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2014, que será realizada às 16h.