Sessão Plenária 25/11/2013

Durante a sessão plenária da última segunda-feira (25), os vereadores apresentaram 16 requerimentos e 16 indicações foram encaminhadas ao setor competente.

Dentre os requerimentos especiais, o vereador Pastor Tonhão (PSDB), congratulou-se com os alunos e funcionários da EMEIEF "Gerson Soares de Arruda" pela iniciativa da gincana escolar em prol da "Campanha Solidária Lacre Legal" (Req. Esp. nº 105/13). Em seguida, o Presidente da Câmara, vereador Heber de Almeida Martins (PDT) parabenizou as servidoras da Câmara Municipal, Thalyta Lima e Gabriela Manfio, pelo trabalho desenvolvido com muito afinco e determinação nesta Casa de Leis (Req. Esp. nº 106/13).

Informações acerca da execução das infraestruturas, liberação para as construções e prazo do Loteamento Cristal, no Bairro Itapeva foi solicitado pelo vereador Pedro Nunes Filho (PDT) por meio do requerimento nº 631/13, em outro requerimento, o parlamentar questionou a Administração sobre o motivo que levou a alterar o sistema viário entre a Rua Renato Chiozzoto e a Avenida José da Silva Moura, no Parque Morumbi, e se todos os secretários municipais estão participando dos estudos que visam alterar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Req. nº 632/13).

A manutenção para restabelecer a iluminação na Praça "Robson Pereira da Silva", situada na Rua Francisco Antonio Amorim, no Bairro Vila Amorim foi indagada pelo vereador Marcão Papeleiro – PT (Req. nº 633/13), na sequência o recapeamento em toda a extensão da Rua Manoel Vieira da Maia Primo, no Bairro Votocel, foi abordado no requerimento nº 634/13.

Conforme solicitação já encaminhada ao Executivo em junho de 2013, o vereador João Cau (PSC) solicitou o recapeamento das Ruas Narciso Teixeira, João Eusébio de Andrade Filho, Natalino Jardim Rodrigues e Antonio Maganhato, no Bairro Vila Garcia (Req. nº 635/13), em outro requerimento indagou sobre o início de estudos visando a implantação de faixas de pedestres, redutores de velocidade do tipo lombada ou tachão e demais sinalizações necessárias para a segurança no trânsito em frente a EMEF "Profª. Dides Crispim Almeida Antonio"; E.E. "Antonieta Ferrarese" e CMEI "Raphaela Résio Cau", no Bairro Vila Garcia, conforme solicitação também encaminhada ao Executivo em março de 2013 (Req. nº 636/13).

A pretensão de preencher os 16 cargos de Coordenadores Pedagógicos nas 16 Escolas Municipais que não contam com esse profissional foi questionada pelo vereador Joãozinho Queiroz – PT (Req. nº 637/13), em seguida, o vereador Pastor Tonhão (PSDB) indagou a Administração se está nos planos do atual governo a abertura definitiva do acesso da Rua Leopoldo Ferreira, utilizando o traçado da via férrea existente para interligar a Avenida Luiz do Patrocino Fernandes com a Rua Alfredo Filipin (Req. nº 638/13).

A realização de uma feira gastronômica foi sugerida pela vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), por meio do requerimento nº 639/13. Já, o Presidente da Câmara, vereador Heber de Almeida Martins (PDT), questionou se o Executivo tem conhecimento de uma empresa localizada no KM 97 da Rodovia Raposo Tavares, na divisa entre as cidades de Votorantim e Sorocaba que estaria fazendo uso de uma área que pertente à municipalidade (Req. nº 640/13), em outro requerimento, o presidente indagou a Administração se o município realizou a inscrição no "Programa Mais Médicos" do Governo Federal (Req. nº 641/13).

O vereador Eric Romero (PPS) solicitou que a Administração notifique a empresa responsável pela construção de apartamentos na Rua Oswaldo Mezadri, no Jardim Mirante dos Ovnis, para que tome as devidas providências no sentido de diminuir a poeira causada em virtude das obras realizadas no local (Req. nº 642/13), em seguida, o parlamentar apresentou o requerimento nº 643/13, que dispõe sobre os estudos técnicos referentes ao pedido encaminhado ao Executivo em abril de 2013, onde foi solicitada a mudança do trânsito da Rua João Vieira Nunes, no Parque Jataí (Req. nº 643/13).


A mudança do letreiro que compõe o nome do município, instalado no cruzamento da Rua Adelina Monari com a Estrada Doutor Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SP-79) foi assunto destacado pelo vereador Lê Baeza (PV), que indicou a transferência para outro trecho da Rodovia, na entrada da cidade, o parlamentar também ressaltou que a solicitação já foi encaminhada ao Executivo em março de 2013 (Req. nº 644/13).


ORDEM DO DIA


-  Projeto de Lei Ordinária n° 069/13 do Prefeito Municipal que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2014.


OBS.: NÃO HAVERÁ MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (02/12/13).


LEMBRETE:


A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA, EM DIA E HORA REGIMENTAL, NO SALÃO SOCIAL DA APEVO – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOTORANTIM, SITUADA NA RUA ANTONIO FERNANDES, N° 50, CENTRO. NESSA OCASIÃO, A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM FARÁ UMA CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO DO "SELO COMEMORATIVO DOS 50 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE VOTORANTIM".

Sessão Extraordinária:


Projeto de Lei Ordinária n° 063/13 com Emenda Substitutiva nº 01, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a "Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual", e dá outras providências;

Projeto de Lei Ordinária n° 074/13, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei n° 2335, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências;

Projeto de Lei Ordinária n° 077/13, do Sr. Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei n° 1793, de 18 de março de 2005, e dá outras providências; e,

Projeto de Lei Ordinária n° 079/13, do Vereador Alessandro Baeza Silva, que proíbe a realização de determinadas práticas envolvendo animais de qualquer espécie, bem como o sacrifício injustificado dos mesmos, e dá outras providências.


Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim