Prefeitura realiza novo pregão para fornecimento de marmitex

 Jornal Cruzeiro do Sul

Míriam Bonora

Contrato atual com Votoserv é alvo de investigação do Ministério Público

Promotora Fabiana Rocha Paes - Arquivo JCS/Adival B. Pinto

O fornecimento de refeições tipo marmitex aos servidores públicos municipais de Votorantim terá novo contrato, com empresa a ser definida durante pregão presencial na sexta-feira, às 9h. O contrato atual, com duração de seis meses, está sendo investigado pelo Ministério Público (MP) para apurar eventuais irregularidades como suspeita de favorecimento de informações à atual fornecedora, a Votoserv. O novo edital de licitação foi publicado no Jornal do Município em 6 de dezembro.

O novo edital é para contrato com duração de 12 meses e deve valer a partir do final de fevereiro, quando o atual contrato se encerra. A previsão de custos é de até R$ 2,3 milhões para um total estimado de 236.652 refeições em um ano, com preço unitário de até R$ 10,02. A estimativa de quantidade é 28% maior do que no contrato atual: das 15.440 ao mês para 19.721. O valor unitário estimado passou de R$ 9,60, no edital de agosto, para R$ 10,02 para o pregão desta sexta-feira.

Questionada, a Prefeitura informou, por meio da Secretaria da Comunicação, que o crescimento da adesão ao benefício do marmitex fez aumentar a quantidade de refeições estimadas no contrato. Quanto ao valor unitário, o aumento decorreu de novos orçamentos obtidos, conforme previsto em lei.

Motivo de reclamações antigas dos funcionários, o horário de entrega das refeições retorna para apenas uma remessa, às 10h30, segundo previsto no edital. Como não há local refrigerado, nem equipamento para esquentar a comida, funcionários que não almoçam tão próximo a este horário comem o alimento frio. Por conta disso, em julho, durante um antigo contrato, parte dos alimentos chegou a estragar e teve que ser reposto pela falta de acondicionamento adequado por parte da Prefeitura. No atual contrato, após ser questionada pela reportagem, a Prefeitura de Votorantim informou que haveria uma segunda remessa, perto das 11h30, para evitar o problema.

Sobre a entrega, a Prefeitura informa que ele será mantido em apenas uma remessa pois os fluxos internos foram revistos e padronizados para entrega em horário único. Questionada quanto aos espaços adequados e refrigeração, a Prefeitura limitou-se a informar que as secretarias possuem locais adaptados para os funcionários fazerem as refeições, mas não informou se providenciou o acondicionamento adequado dos marmitex até que os servidores peguem o alimento, entregue na portaria.

Investigação
A Votoserv, que ganhou a licitação válida de agosto de 2013 a fevereiro de 2014, foi criada em abril deste ano, um mês antes da publicação de um primeiro edital para o serviço, que foi cancelado. A empresa funciona nos fundos do prédio do restaurante Assadão, que pertence a Milton Ribeiro Mendes, irmão do vice-prefeito da cidade, Silvano Donizetti Mendes. O proprietário legal, Welton da Silva Dantas, assumiu à reportagem e também em página do Facebook (excluída após a publicação do texto) que trabalhava como auxiliar de cozinha do Assadão. Porém, horas depois, se contradisse e negou essa informação por meio de seu advogado. O assunto foi alvo de reportagem exclusiva do jornal Cruzeiro do Sul, em 25 de agosto, com posterior abertura de inquérito civil pelo MP.

Segundo a promotora de Justiça de Votorantim, Fabiana Dal"Mas Rocha Paes, que é a presidente do inquérito, a investigação ainda está em curso. Além da Prefeitura e da empresa vencedora da licitação, a promotora aponta como representados no inquérito o prefeito Erinaldo Alves da Silva, o vice-prefeito Silvano Donizete Mendes, Welton da Silva Dantas e Milton Ribeiro Mendes. Welton é o proprietário da Votoserv, funcionário e cunhado de Milton.

Fabiana comenta que todas as partes já enviaram, por escrito, as informações solicitadas, assim como a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros. Porém, este último terá que fornecer dados complementares. "As informações não me pareceram suficientes. Após esses dados complementares vamos partir para uma análise mais apurada". Quanto à realização de oitivas, a promotora conta que ainda não definiu se elas serão necessárias. Estão sendo investigados todos os pontos da lei de improbidade administrativa, como legalidade da licitação, desvio de finalidade e favorecimento de informação.