RESUMO SESSÃO PLENÁRIA 09-12

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO

Projeto de Lei Ordinária nº 087/13, que institui o "Bônus de Mérito de Valorização do Ensino", aos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, relativo ao exercício de 2012/2013, nos termos que dispõe, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 02/13, que altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.


EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Projeto de Resolução n° 07/13, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 06, de 14 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 085/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça "José Marcolino Gomes".

Projeto de Lei Ordinária n° 086/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, que proíbe a realização de rodeios, touradas e eventos similares em locais públicos do Município de Votorantim, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 088/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que declara de Utilidade Pública o Instituto Alexandre e Heloísa Beldi (IAHB).

Requerimento Especial n° 107/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, de congratulações com a jovem atleta Larissa Santos, jogadora de Basquetebol da Seleção Brasileira Sub 15, pela sua belíssima atuação nos 19º Jogos Escolares da América Latina, realizados na Argentina, no mês de novembro.

Requerimento Especial n° 108/13 do Vereador Antonio Pereira, de congratulações com o Colégio Cristão "Antenor Thomazi" pela conquista da primeira colocação do ENEM na cidade de Votorantim/SP.

Requerimento Especial n° 109/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com o Jornal "Folha de Votorantim", pelos 36 anos de existência no município.

Requerimento nº 653/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se já foi iniciado algum estudo visando ao recapeamento da Rua Albertina Nascimento, no Bairro Centro, conforme solicitação já encaminhada ao Executivo em julho de 2013.

Requerimento nº 654/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se já foi iniciado algum estudo visando tomar as devidas providências para a Rua Maria Antonieta Maganhato Briches, no Bairro Vila Dominguinho, conforme solicitação já encaminhada ao Executivo em julho de 2013.

Requerimento nº 655/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, solicitando ao Sr. Prefeito a elaboração de estudos visando à implantação de um retorno defronte ao Posto Santa Izabel, na Avenida 31 de Março, para dar acesso à Rua José Thomáz da Costa.

Requerimento nº 656/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito se a continuação do recapeamento asfáltico da Rua Maria dos Santos Moreira, no Bairro Vossoroca, está na programação de serviços, bem como se poderia incluir na programação o recapeamento da Rua João Cassetari, e, posteriormente, a implantação de uma 'lombada' na mesma.

Requerimento nº 657/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando se o Sr. Prefeito poderia oferecer aos servidores públicos que realizam serviços gerais, tais como serviços de tapa-buraco, limpezas de boca de lobo, construções e reformas de alvenaria, serviço de capinação, serviço de mecânica, etc., cursos relacionados às suas atividades, para que possam se aprimorar.

Requerimento nº 658/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, solicitando ao Sr. Prefeito providências com relação à falta de segurança para os pedestres que transitam no cruzamento no final da Avenida Matheus Conegero com a Avenida Gisele Constantino, no Bairro Parque Bela Vista, devido à falta de programação do semáforo, que não indica tempo de passagem aos pedestres.

Requerimento nº 659/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito se há possibilidade de implantar um sistema que funcione mais rapidamente, evitando filas em frente à Prefeitura, no que tange à concessão de licença para se exercer atividade ambulante.

Requerimento nº 660/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando se o Sr. Prefeito, juntamente com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Votorantim (AGERV), poderia realizar estudos visando diminuir o percentual de consumo, nos casos de vazamento na rede de água, conforme o que dispõe o Art. 148 do Decreto do Poder Executivo Municipal n° 4.363/2012, onde as contas poderão ser objeto de revisão, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 661/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando se o Sr. Prefeito, em conjunto com a empresa "Águas de Votorantim", poderia verificar um possível vazamento de esgoto nas proximidades da esquina entre as Ruas Lina Picolotto dos Santos e Waldomiro dos Santos, no Bairro Vila Nova Votorantim, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 662/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito e a empresa "Águas de Votorantim" acerca da qualidade da massa asfáltica que está sendo aplicada nas vias públicas do Município, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 663/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se está nos planos do Sr. Prefeito implantar uma academia ao ar livre na Praça "Gastão Nunes Pinto", localizada no Bairro da Chave.

Requerimento nº 664/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, solicitando informações junto ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), acerca de duas máquinas que, há meses, estão paradas num espaço público pertencente à Municipalidade, localizado na lateral da Rua Júlio Lopes Filho, no Bairro Centro.

Requerimento nº 665/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se há possibilidade de realizar uma revitalização na praça existente no Bairro Parado do Alto, na sua parte localizada em Votorantim, como melhorias na iluminação, reparos onde se fizer necessário e implantação de uma academia ao ar livre, bem como questiona se há mais áreas de lazer naquele bairro que podem ser melhor aproveitadas e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 666/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se existe a possibilidade de se ampliar o prédio em que funciona o setor de zoonoses com mais uma sala, para que nela possa ser colocado em prática o projeto de castração gratuita.


Indicações n.º 967 a 979/2013.


NÃO HOUVE MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, PORÉM OCORREU EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (09/12/13) E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES PROJETOS:

ü Projeto de Lei Ordinária n° 081/13, do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.


ü Projeto de Lei Ordinária n° 083/13, do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a doação de área à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para construção do prédio do Fórum da comarca de Votorantim, conforme especifica.


ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (16/12/13)


-  Projeto de Resolução n° 07/13, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 06, de 14 de novembro de 2013, e dá outras providências.

-  Projeto de Lei Ordinária nº 071/13, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências, com as Emendas Substitutiva n° 01 e Supressiva n° 01, apresentadas pela Comissão de Justiça.

-  Projeto de Lei Ordinária n° 082/13, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

-  Projeto de Lei Ordinária n° 084/13, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim e dá outras providências.

 - Projeto de Lei Ordinária nº 087/13, do Prefeito Municipal, que institui o "Bônus de Mérito de Valorização do Ensino", aos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, relativo ao exercício de 2012/2013, nos termos que dispõe, e dá outras providências.

  -Projeto de Lei Complementar n° 02/13, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

- Veto Total, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária n° 050/13, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Votorantim, e dá outras providências.

 


Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim