Romero foi o vereador que mais apresentou proposituras

Valdinei Queiroz
Folha de Votorantim

Entre projetos de lei, requerimentos, indicações, entre outros textos, o legislador do PPS registrou 313 proposituras entre fevereiro e dezembro deste ano

Dos 11 parlamentares da Câmara Municipal de Votorantim, Eric Romero (PPS) – no balanço feito pela Folha – registrou o maior volume de proposituras, de fevereiro a dezembro deste ano, quando a sessão ordinária deu início. No total, foram 313 entre projetos de lei, requerimentos, indicações, entre outros textos.
Referente aos projetos de lei ordinária (PLOs), destacam-se as proposituras (lei n° 008/13 e 062/13). No total, o vereador apresentou 13 PLOs. A primeira refere-se a proibição do uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, campos de futebol, clubes e locais cobertos destinados a eventos. O texto foi aprovado por unanimidade pelos legisladores e, depois, sancionado pelo prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB).
De acordo com o vereador, a elaboração do projeto de lei tem por objetivo evitar que Votorantim assista tragédias como a ocorrida em Santa Maria (RS). Outro caso que motivou o projeto foi a morte de um adolescente de 14 anos, atingido por um sinalizador, enquanto assistia uma partida de futebol na Bolívia. “São situações que poderiam acontecer em qualquer lugar. Por isso, tomamos a iniciativa de criar esse projeto com o objetivo de disciplinar e regulamentar a utilização desses tipos de artefatos, inclusive com punição para quem burlar a lei”, destaca. O projeto estabelece multa de 400 UFMs (Unidades Fiscais do Município), equivalente a cerca de R$ 985, para quem descumprir a proibição e o dobro desse valor no caso de reincidência. Está prevista também a interdição do evento e fechamento do estabelecimento, além de cassação do alvará ou licença.
O texto estabelece ainda que as penalidades também sejam aplicadas no caso de eventos realizados ao ar livre, mas que não tenham as devidas certidões de aprovação dos órgãos competentes, especialmente do Corpo de Bombeiros, que comprovem total segurança para a realização do show. O vereador afirma que no caso da tradicional queima de fogos, que acontece durante a Festa Junina de Votorantim, não haverá impedimento para a sua realização, já que o espetáculo é feito por uma empresa especializada, que obedece todas as especificações técnicas para a obtenção das certidões de aprovação no que se refere à segurança.

Faixa Viva
O segundo projeto (062/13) trata-se da criação do o programa “Faixa Viva” no município. O legislador Eric Romero explica que o texto expõe a promoção de cumprimento do que especifica o Código de Trânsito Brasileiro, principalmente em seus artigos 70, 214 e 254, bem como fomentar a educação no trânsito de modo a contribuir na redução de acidentes envolvendo transeuntes da cidade.
Dar preferência ao pedestre na faixa de travessia onde não há semáforos está no artigo 70 do projeto. A ideia é conscientizar os motoristas sobre essa lei e promover uma mudança de hábitos no trânsito. O artigo 214 acrescenta que quem deixar de dar preferência de passagem a pedestre pode incorrer em infração gravíssima, infringindo tais ações: que se encontre na faixa a ele destinada; que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para os veículos; e que seja deficiente físico, criança, idoso e gestante.
O artigo 254 refere-se aos direitos do cidadão. Um deles é permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido; cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão; atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim; utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente; andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea. Caso seja desobedecido, a infração é de natureza leve (50% do valor da infração).
Na justifica do projeto de lei, Eric Romero relembra que uma das campanhas educativas de trânsito e segurança dos pedestres mais bem-sucedidas no País foi empreendida em Brasília (DF), no fim dos anos 90, referente à travessia de vias pelos pedestres. “Com um simples gesto de braço, para solicitar a parada de veículos, e contando com a atenção e o cuidado dos motoristas em atendê-lo, o pedestre passou a poder atravessar as vias, na faixa de pedestre, com muito mais segurança.”

Requerimentos
Relativo a requerimento, Eric Romero apresentou 83 textos conexos com esse tipo de propositura. Um deles foi questionar a administração pública se seria possível providenciar a implantação de vagas exclusivas para motocicletas em pelo menos três pontos no trecho comercial da avenida 31 de Março, como também implantar, ao menos, quatro bicicletários no mesmo trecho.
Em outro, o vereador indagou o prefeito acerca de fiscalizar obras particulares e públicas que se encontram paradas, a fim de combater a proliferação do mosquito transmissor da dengue. Os requerimentos seguem com um questionamento com o Chefe do Executivo, perguntando-o se já existem estudos visando o cumprimento da lei municipal (n° 2202), referente à nova estrutura tarifária, com novo escalonamento de faixas de consumo de água.
Na sequência, a propositura que indaga a administração pública sobre quais são os Conselhos Municipais existentes na cidade e, também, quais, de fato, estão funcionamento. Além disso, Romero pergunta acerca da possibilidade de realização de um encontro para reunir todos os Conselhos Municipais. Conseguinte, o requerimento que interroga o prefeito a respeito do contrato de comodato no qual a prefeitura estaria recebendo do Grupo Votorantim, a área onde funcionava a ADC (Associação Desportiva Classista) - Votoran, no Bairro Santa Helena.
Outra propositura trata-se de um questionamento à prefeitura, perguntando-a quais são os procedimentos que estão sendo tomados com relação à Resolução Normativa (n° 414) da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que, a partir de 2014, a municipalidade será obrigada a arcar com os custos de projetos, implantações, manutenções e expansão das instalações de iluminação pública no município.
A seguir, o requerimento acerca da isenção de taxas para pequenos empreendedores que desejarem abrir seus próprios negócios e que se enquadram no Programa do Microempreendedor Individual (MEI). Por fim, a propositura que questiona a administração pública sobre a possibilidade de convidar os representantes das entidades beneficentes para um balanço de encerramento das festividades, e aproveitar a oportunidade para debater assuntos pertinentes ao próximo ano e, consequentemente, da comemoração do centenário da tradicional Festa Junina Beneficente de Votorantim.

Indicações
Eric Romero desenvolveu e expôs 133 indicações para que os vereadores apreciassem, votassem e aprovassem as proposituras do parlamentar. Uma delas foi para que o setor competente estude a possibilidade de reduzir o intenso tráfego de veículos na rua João Vieira Nunes, no Bairro Jataí, tornando a referida via pública em mão única de direção, no sentido Centro-Bairro. De acordo com o legislador, trata-se de uma rua bastante estreita e movimentada, devido aos estabelecimentos comerciais nela situados. “Os problemas de trânsito surgem quando os condutores estacionam seus veículos nos dois lados da via pública, causando transtornos aos demais motoristas e transeuntes, além do evidente risco de acidentes.”
Na sequência vem a indicação para que a administração pública estude a implantação de um abrigo para o ponto de ônibus situado à avenida Paschoal Gerônimo Fornazari, próximo ao Campo do Fluminense, no Bairro Fornazari. A seguir a propositura que visa analisar a instalação de contêineres para os serviços de coleta de lixo na Praça “Gastão Nunes Pinto”, localizada no Bairro da Chave. Romero também apresentou indicação sobre a possibilidade de efetuar os devidos reparos no sistema de iluminação da viela que interliga as ruas Lydio Gagetti e Márcio Savella, ambas situadas na Vila Nova Votorantim. Para concluir: a propositura que solicita à prefeitura que tome providências a respeito do problema de abastecimento de água na rua Manoel Oliveira Cardoso, no Jardim Tatiana.

Emendas parlamentares
Para o ano que vem o vereador Romero conseguiu adquirir quatro verbas que, no total, dá o valor de R$ 810 mil. Uma delas é do deputado estadual Campos Machado (PTB), que destinará emenda parlamentar para melhorias na quadra poliesportiva do bairro Mirante dos Óvnis. As outras três verbas são do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS). A primeira será destinada à área da saúde, a fim de reformar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Itapeva. A segunda também será dedicada à saúde, com a aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Votorantim. A terceira emenda é referente à infraestrutura urbana, com a pavimentação da rua João Carlos de Campos, no bairro Vossoroca.
Além disso, com verba de Jardim, foi inaugurado em dezembro deste ano o segundo Posto do Acessa SP, que fica no Bairro Vossoroca. Equipado com oito computadores, com sistema operacional 4.0 – que possibilita o uso dos computadores por deficientes físicos —, internet com 2 Mb de velocidade e também está adaptado com rampa, corrimão e banheiros acessíveis, a nova unidade está localizada no Espaço Jovem, que fica na rua Pedro Ribeiro, 173, no Bairro Vossoroca. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A primeira fica na rua Antônio Festa, s/nº, no Centro. Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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