Muda pagamento de material e uniforme

Jornal Cruzeiro do Sul
Míriam Bonora

Vanessa Araújo de Oliveira e o filho Elias - ERICK PINHEIRO

Tribunal de Contas orienta para a não distribuição de cheques para pais e alunos da rede pública

Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Prefeitura de Votorantim não vai mais fornecer a "bolsa-uniforme" e "bolsa-material escolar" por meio de cheques entregues aos pais como era feito desde 2005, quando foi aprovada a lei 1.789, que autoriza a concessão do benefício. A partir deste ano, os kits escolares e os uniformes serão comprados pela Prefeitura por meio de licitação e repassados aos pais.

A compra dos materiais era feita pelos pais em estabelecimentos comerciais de Votorantim, credenciados pela Prefeitura. Os cheques eram entregues no início e no meio do ano. Recebiam os cheques pais de cerca de 11 mil crianças entre 3 a 11 anos de idade, alunos da Educação Infantil, creches e Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.

Segundo informações divulgadas pela administração municipal durante o ano de 2013, os cheques entregues em junho do ano passado somaram R$ 624 mil, com valor de R$ 52 por criança para a compra de uniformes e materiais escolares. No início de 2013, o valor divulgado foi de R$ 49 por estudante.

A Prefeitura informa que já adquiriu parte dos produtos da lista de material escolar, que segundo a administração será a mesma lista que os pais comprariam com o fornecimento do cheque. Essa primeira cota de materiais já será entregue nas escolas no retorno às aulas, em 05 de fevereiro e contém itens básicos como caderno, papel sulfite, canetas, lápis, apontador e borracha, informa a Prefeitura.

A segunda parte dos materiais ainda está em processo de licitação, assim como os uniformes, e a previsão é que sejam entregues até o final de fevereiro nas escolas. O conjunto de vestuário terá camiseta e shorts ou camiseta e shorts-saia para cada estudante, e os pais poderão escolher os tamanhos das peças na primeira semana de aulas, na própria escola.

Questionada sobre o valor previsto para a compra dos produtos, assim como a previsão de publicação do edital, a Prefeitura respondeu, por meio da Secretaria da Comunicação que o processo licitatório ainda está em preparação e encontra-se em fase de orçamentos, por isso não é possível fornecer tais informações por enquanto.

A decisão do TCE

O TCE analisou a questão da distribuição das bolsas na forma de cheques feitas pela Prefeitura no ano de 2012, quando foram gastos R$ 1,04 milhão somando os benefícios do verão (início do ano) e do inverno (meio do ano). O procedimento de conceder os cheques, ao invés de comprar os produtos por licitação, foi considerado irregular, assim como em decisão proferida em caso semelhante em Araçariguama, em 2009.

"O procedimento pretendido não se mostra eficaz do ponto de vista educacional, porque não garante uniformidade na compra do material, quer na quantidade, quer na especificidade e também na qualidade do material. Igualmente ineficaz se mostra do ponto de vista de controle dos gastos públicos, porque impossibilitaria ter-se se segurança quanto aos recebedores e quanto à efetiva aplicação do valor recebido. O pretendido privilégio para o comércio local mostra-se, também, ilegal, afrontando o princípio da isonomia e a lei de licitações", afirma o TCE.

O TCE também propõe que os valores indevidos gastos (R$1.046.515) sejam recompostos ao erário pelos respectivos responsáveis, o que ainda deve ser analisado e julgado pelo Poder Judiciário.

Comércio quer participar das licitações

Para tentar amenizar o impacto da mudança na bolsa-material e uniforme escolar de Votorantim, os lojistas estão se organizando por meio da Associação Comercial e Empresarial de Votorantim (Acev) para criar uma cooperativa para disputar as licitações. A informação de que os cheques não serão mais distribuídos aos pais, e sim os produtos finais, deixou os proprietários dos estabelecimentos que vendem material escolar e uniformes apreensivos, pois eles temem uma queda brusca nas vendas e a falta de dinheiro para pagar fornecedores.

A presidente da Acev, Francine Ferreira, comenta que a associação realizou reuniões nesta semana, com a Prefeitura e com os lojistas, para tentar chegar a uma solução. A única medida encontrada foi a decisão de criar uma cooperativa, que está em processo de formalização e deve ser efetivada ainda este mês para concorrer às licitações para compra de materiais e uniformes escolares. O objetivo é que a cooperativa compre os materiais dos comerciantes locais (que antes vendiam diretamente aos pais de alunos) e os forneça à Prefeitura, caso vença a concorrência.

Porém, Francine não acredita que o comércio local venha a sofrer grande prejuízo com a mudança. "O cheque em si não trazia tanto retorno financeiro para os lojistas, pois o lucro era baixo. A vantagem maior era que os pais iam até as lojas e acabavam comprando mais produtos". Ela cita, por exemplo, que o uniforme de verão a ser entregue pela Prefeitura contará apenas com uma camiseta e um shorts, e que as crianças necessitarão de mais peças e vão continuar comprando no comércio local, assim como itens do material escolar personalizados e com maior qualidade.

Mas para a proprietária de uma loja na Vila Garcia, que vende papelaria e uniformes, Juliana Cunioci, 34 anos, a mudança não agrada e está deixando todos na loja nervosos. Ela diz que já investiu em estoque, pois as compras são feitas antecipadamente, e a loja corre o risco de não conseguir pagar os fornecedores, já que contava com a demanda originada pelos cheques.

"Por que a Prefeitura não preparou os comerciantes antes? Eles poderiam pelo menos adiar essa mudança para o meio do ano, para que em fevereiro nós conseguíssemos vender o que compramos para esta época. Eu tinha até contratado duas funcionárias em dezembro, para ficarem até fevereiro, mas vou ter que dispensá-las para conseguir pagar as contas", critica Juliana.

Já alguns pais ainda não sabem se a mudança será boa ou não. A dona de casa Vanessa de Araújo de Oliveira, 31, comenta que a bolsa era uma ajuda de custo importante para a compra dos itens escolares do filho Elias, de 10 anos, mas que sempre precisava complementar os valores para comprar todos os materiais necessários. "Se vier tudo o que ele precisa e forem materiais de qualidade, vai ser melhor. O problema é se a qualidade for inferior e a gente precisar comprar de novo".

A cabeleireira Lauren Martins, 28, conta que conseguia comprar os itens básicos com o dinheiro do cheque para os filhos Gabriele, 6, e Vitor, 5. "Se for entregue mesmo, não vai ter problema nenhum, mas o cheque era garantido, já os produtos em mãos a gente não sabe se vão chegar mesmo", diz receosa. (M.B.)