Gazeta de Votorantim
Luciana Lopez
Nova gestora é uma instituição de Sorocaba
Hospital Municipal não será mais chamado de “Santa Casa”
Foto: Luciana Lopez
A Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Votorantim deixará a gestão do Hospital Municipal de Votorantim “Lauro Roberto Fogaça”. A entidade filantrópica é desde 2001 gestora da unidade de saúde.
Em comunicado publicado nesta terça-feira (18/02) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Votorantim divulgou o resultado final do chamamento público nº 002/2013, de seleção de organização social para a operacionalização e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal de Votorantim “Lauro Roberto Fogaça”. A entidade vencedora foi o Instituto Moriah, de Sorocaba.
O critério de escolha do novo gestor foi pela “Melhor Técnica”, a avaliação levou em consideração a maneira como os recursos financeiros serão empregados, a proposta técnica e econômica para o gerenciamento e prestação de serviços no Hospital, experiência em gestão de serviços de saúde pública e hospitalar, sistemática de manutenção do hospital, dentre outros.
Cinco instituições participaram do certame, inclusive a atual gestora. Foram analisadas e pontuadas as propostas técnicas e econômicas apresentadas pelas Entidades, classificando-as conforme a pontuação total obtida e atribuída a cada uma delas, sendo classificada em 1° lugar a Entidade Instituto Moriah com pontuação total de 9,0 pontos, 2° lugar a Entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Votorantim com pontuação total de 8,75 pontos, 3° lugar a Entidade Organização Social Pró-vida (de Itupeva/SP) com pontuação total de 7,75 pontos e 4° lugar a Entidades Instituto Ciências da Vida (de Sorocaba) com pontuação total de 7,5 pontos. A Entidade Associação Evangélica Beneficente de Sorocaba teve a proposta técnica e econômica desclassificada em cumprimento ao item 7.5 do edital, pois obteve pontuação total de 4,75 pontos.
O prazo para recurso é de cinco dias úteis a partir de amanhã (19), valendo, portanto, do dia 19 ao dia 25 de fevereiro.
O Instituto Moriah deverá realizar o atendimento de usuários do SUS (Serviço Único de Saúde) ou não, respeitando-se o limite máximo de até 30% da capacidade instalada do Hospital para usuários que não sejam encaminhados pelo SUS.
Os serviços que deverão ser realizados são de internação hospitalar nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica obstétrica, UTI e clínica pediátrica, bem como psiquiatria clínica, que está em fase de habilitação junto ao Ministério da Saúde. A capacidade de internações mensais é de 47 para clínica médica, 97 para clínica cirúrgica, 15 clínica pediátrica, 160 clinica obstétrica, 30 psiquiatria clínica e 15 na uti adulto. Poderá ocorrer ampliação do número de leitos atrelado ao repasse financeiro. A média mensal de internações realizadas em 2013 foi de 293.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Votorantim, não haverá nenhuma alteração nos atendimentos aos pacientes. A transição será apenas administrativa, para isso, será assinado um aditamento de contrato com a Santa Casa (atual gestora do hospital) pelo prazo de 40 dias para que haja a transição para a nova gestora. Esse processo será acompanhado pela Secretaria da Saúde por meio de uma comissão multiprofissional que atuará conjuntamente com as duas entidades.
Em relação aos atuais funcionários do Hospital, deve ser feita a rescisão dos contratos de trabalho, mas a Secretaria da Saúde informa que já está em entendimento com a nova entidade que irá administrar o hospital para que haja absorção dos profissionais. As rescisões de contrato de trabalho serão feitas pela Santa Casa mas, conforme entendimento da Secretaria da Saúde com a irmandade, em reunião realizada no final da tarde de segunda-feira (17), com o provedor e diretor administrativo, durante o procedimento da transição haverá levantamento de valores referentes às rescisões de contrato de pessoal para análise conjunta com a Secretaria da Saúde.
A Secretaria da Saúde afirma que não haverá alterações de fluxo de encaminhamentos e atendimento dos pacientes. Todos os serviços atualmente prestados no Hospital Municipal serão mantidos, apenas a administração do hospital é que será feita por outra instituição. “A secretaria informa que os pacientes podem ficar tranquilos pois todas as internações e atendimentos na maternidade serão mantidos normalmente e as cirurgias, que são todas eletivas, continuarão sendo agendadas conforme programação das equipes de trabalho”, informou por meio de nota.
O Chamamento foi aberto visto que o atual contrato de gestão, que recebeu um reajuste de 21% no valor total em 2013 não permitia mais renovação, pois o limite estipulado para reajustes em contratos é de 25% do valor inicial do mesmo. Com o reajuste de 2013, ocorrido devido as dificuldades financeiras para manutenção do funcionamento de hospital e defasagem de valores, o limite foi alcançado, assim não permitindo renovação com novo reajuste de valores. A Secretaria afirma que anualmente há reajuste paras reposição da inflação e adequação de impacto financeiro. Outro motivo para a realização do novo edital é que o contrato não estava em consonância com o novo modelo de contratualização dos serviços de saúde definido pelo Ministério da Saúde e tribunal de Contas.
O montante do orçamento econômico financeiro do hospital para o exercício de 2014/2015 está estimado em R$ 10.341.461,00, divididos em 12 parcelas, estando parte deste valor vinculado ao número de internações realizadas.
O Hospital Municipal atende também os municípios de Tapiraí, Araçoiaba da Serra e Ibiúna, conforme Programação Pactuada Integrada – PPI, para atendimento de média complexidade em Ginecologia-Obstetrícia e Pediatria e também faz parte do Programa de Cirurgias Eletivas do Ministério da Saúde, podendo atender outros municípios conforme contratualização do município de Votorantim com o Ministério da Saúde.
Em reportagem publicada pela Gazeta de Votorantim em 25/01, o provedor da Santa Casa de Votorantim, Francisco Araújo, afirmou que a instituição possuía uma dívida de R$ 130 mil “referente a atrasos no pagamento de fornecedores, gerada a partir do aumento da inflação”.
Questionada se a Prefeitura de Votorantim irá arcar com as prováveis dívidas que serão deixadas pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia, a Secretaria da Saúde informou que realiza repasses mensais para o custeio das despesas do hospital conforme prestação de contas da gestão do hospital feita pela irmandade. “Essa prestação de contas é acompanhada mensalmente por uma comissão da Prefeitura e até o balanço anual do fechamento de 2013 não havia registro de débitos pendentes”, informou.
O prazo de vigência do contrato será de um ano, podendo ser renovado anualmente em até no máximo cinco anos, em atendimento ao interesse público, sempre ouvindo o Conselho Municipal de Saúde.
Em comunicado publicado nesta terça-feira (18/02) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Votorantim divulgou o resultado final do chamamento público nº 002/2013, de seleção de organização social para a operacionalização e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal de Votorantim “Lauro Roberto Fogaça”. A entidade vencedora foi o Instituto Moriah, de Sorocaba.
O critério de escolha do novo gestor foi pela “Melhor Técnica”, a avaliação levou em consideração a maneira como os recursos financeiros serão empregados, a proposta técnica e econômica para o gerenciamento e prestação de serviços no Hospital, experiência em gestão de serviços de saúde pública e hospitalar, sistemática de manutenção do hospital, dentre outros.
Cinco instituições participaram do certame, inclusive a atual gestora. Foram analisadas e pontuadas as propostas técnicas e econômicas apresentadas pelas Entidades, classificando-as conforme a pontuação total obtida e atribuída a cada uma delas, sendo classificada em 1° lugar a Entidade Instituto Moriah com pontuação total de 9,0 pontos, 2° lugar a Entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Votorantim com pontuação total de 8,75 pontos, 3° lugar a Entidade Organização Social Pró-vida (de Itupeva/SP) com pontuação total de 7,75 pontos e 4° lugar a Entidades Instituto Ciências da Vida (de Sorocaba) com pontuação total de 7,5 pontos. A Entidade Associação Evangélica Beneficente de Sorocaba teve a proposta técnica e econômica desclassificada em cumprimento ao item 7.5 do edital, pois obteve pontuação total de 4,75 pontos.
O prazo para recurso é de cinco dias úteis a partir de amanhã (19), valendo, portanto, do dia 19 ao dia 25 de fevereiro.
O Instituto Moriah deverá realizar o atendimento de usuários do SUS (Serviço Único de Saúde) ou não, respeitando-se o limite máximo de até 30% da capacidade instalada do Hospital para usuários que não sejam encaminhados pelo SUS.
Os serviços que deverão ser realizados são de internação hospitalar nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica obstétrica, UTI e clínica pediátrica, bem como psiquiatria clínica, que está em fase de habilitação junto ao Ministério da Saúde. A capacidade de internações mensais é de 47 para clínica médica, 97 para clínica cirúrgica, 15 clínica pediátrica, 160 clinica obstétrica, 30 psiquiatria clínica e 15 na uti adulto. Poderá ocorrer ampliação do número de leitos atrelado ao repasse financeiro. A média mensal de internações realizadas em 2013 foi de 293.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Votorantim, não haverá nenhuma alteração nos atendimentos aos pacientes. A transição será apenas administrativa, para isso, será assinado um aditamento de contrato com a Santa Casa (atual gestora do hospital) pelo prazo de 40 dias para que haja a transição para a nova gestora. Esse processo será acompanhado pela Secretaria da Saúde por meio de uma comissão multiprofissional que atuará conjuntamente com as duas entidades.
Em relação aos atuais funcionários do Hospital, deve ser feita a rescisão dos contratos de trabalho, mas a Secretaria da Saúde informa que já está em entendimento com a nova entidade que irá administrar o hospital para que haja absorção dos profissionais. As rescisões de contrato de trabalho serão feitas pela Santa Casa mas, conforme entendimento da Secretaria da Saúde com a irmandade, em reunião realizada no final da tarde de segunda-feira (17), com o provedor e diretor administrativo, durante o procedimento da transição haverá levantamento de valores referentes às rescisões de contrato de pessoal para análise conjunta com a Secretaria da Saúde.
A Secretaria da Saúde afirma que não haverá alterações de fluxo de encaminhamentos e atendimento dos pacientes. Todos os serviços atualmente prestados no Hospital Municipal serão mantidos, apenas a administração do hospital é que será feita por outra instituição. “A secretaria informa que os pacientes podem ficar tranquilos pois todas as internações e atendimentos na maternidade serão mantidos normalmente e as cirurgias, que são todas eletivas, continuarão sendo agendadas conforme programação das equipes de trabalho”, informou por meio de nota.
O Chamamento foi aberto visto que o atual contrato de gestão, que recebeu um reajuste de 21% no valor total em 2013 não permitia mais renovação, pois o limite estipulado para reajustes em contratos é de 25% do valor inicial do mesmo. Com o reajuste de 2013, ocorrido devido as dificuldades financeiras para manutenção do funcionamento de hospital e defasagem de valores, o limite foi alcançado, assim não permitindo renovação com novo reajuste de valores. A Secretaria afirma que anualmente há reajuste paras reposição da inflação e adequação de impacto financeiro. Outro motivo para a realização do novo edital é que o contrato não estava em consonância com o novo modelo de contratualização dos serviços de saúde definido pelo Ministério da Saúde e tribunal de Contas.
O montante do orçamento econômico financeiro do hospital para o exercício de 2014/2015 está estimado em R$ 10.341.461,00, divididos em 12 parcelas, estando parte deste valor vinculado ao número de internações realizadas.
O Hospital Municipal atende também os municípios de Tapiraí, Araçoiaba da Serra e Ibiúna, conforme Programação Pactuada Integrada – PPI, para atendimento de média complexidade em Ginecologia-Obstetrícia e Pediatria e também faz parte do Programa de Cirurgias Eletivas do Ministério da Saúde, podendo atender outros municípios conforme contratualização do município de Votorantim com o Ministério da Saúde.
Em reportagem publicada pela Gazeta de Votorantim em 25/01, o provedor da Santa Casa de Votorantim, Francisco Araújo, afirmou que a instituição possuía uma dívida de R$ 130 mil “referente a atrasos no pagamento de fornecedores, gerada a partir do aumento da inflação”.
Questionada se a Prefeitura de Votorantim irá arcar com as prováveis dívidas que serão deixadas pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia, a Secretaria da Saúde informou que realiza repasses mensais para o custeio das despesas do hospital conforme prestação de contas da gestão do hospital feita pela irmandade. “Essa prestação de contas é acompanhada mensalmente por uma comissão da Prefeitura e até o balanço anual do fechamento de 2013 não havia registro de débitos pendentes”, informou.
O prazo de vigência do contrato será de um ano, podendo ser renovado anualmente em até no máximo cinco anos, em atendimento ao interesse público, sempre ouvindo o Conselho Municipal de Saúde.
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