Pregão para fornecer marmitex segue indefinido

 Notícia publicada na edição de 06/02/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 010 do caderno A

Processo licitatório se arrasta desde dezembro - ARQUIVO JCS/FÁBIO ROGÉRIO

O pregão presencial para fornecimento de refeições tipo marmitex aos funcionários públicos municipais de Votorantim segue indefinido, diante da quantidade de recursos apresentados por empresas que foram inabilitadas no processo licitatório. A empresa G&T Cozinha Industrial Ltda., de Sorocaba, vencedora pelo melhor preço (preço unitário de R$ 7,76), no certame do dia 20 de dezembro, foi inabilitada, já que o recurso interposto por outra concorrente, a Sillus Serviços Ltda., de Tietê, foi acatado pelo Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura de Votorantim. O pregão foi reaberto na quinta-feira passada, dia 23 e a F.G.V Silva Buffet e Eventos Ltda., de São Paulo, foi a única habilitada e venceu a licitação com o preço de R$ 10,02 por refeição. Porém, as empresas Sillus Serviços Ltda. e a Votoserv Refeições Eireli - EPP, de Votorantim, apresentaram novos recursos. Ambos estão em fase de análise pelo setor de licitação do município

O contrato com a Votoserv, que atualmente fornece marmitex para funcionários da prefeitura de Votorantim, com o valor unitário de R$ 6,73 por refeição, deve ser encerrar no dia 15 de fevereiro. O pregão presencial e o contrato estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (MP/SP), com a abertura de inquérito civil. No dia 25 de agosto do ano passado, o jornal Cruzeiro do Sul revelou com exclusividade, que a empresa havia sido criada apenas quatro meses antes da licitação e que seu proprietário tem ligações com Milton Ribeiro Mendes, que é irmão do vice-prefeito, Silvano Donizete Mendes (PTB).
Já o pregão presencial reaberto, no dia 23, teve a participação da Sillus, Polastre & Paula Ltda., Nutrivida Alimentação e Serviços Ltda. e a F.G.V Silva Buffet e Eventos Ltda. As três primeiras foram inabilitadas por não apresentarem documentos de acordo com o exigido no edital e a F.G.V Silva Buffet e Eventos Ltda. saiu vencedora.
A habilitação dela, pelo Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura de Votorantim, foi contestada pela Sillus e também pela Votoserv. A Sillus contestou ainda a sua inabilitação. A Votoserv já tinha sido inabilitada no início do pregão, no dia 20 de dezembro, diante da falta do atestado de capacidade técnica. A empresa Coelfer Com. Atacadista Ltda., com sede em Santa Catarina, também foi inabilitada no mesmo dia diante da falta de documentos.

Prefeitura de Votorantim

Em nota da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Votorantim esclareceu que os recursos foram analisados e o resultado publicado no Diário Oficial do Estado e no Jornal "Bom Dia Sorocaba", no dia 18 de janeiro deste ano. No dia 22 deste mês foi aberta uma nova sessão, interrompida para a realização de diligências dos atestados de capacitação técnica. Já no dia 23, diz nota, a sessão foi retomada e uma das empresas foi considerada vencedora do certame. "No momento ainda está sendo analisada a contrarrazão de outro recurso. A data da assinatura do contrato será definida a partir daí."
A Prefeitura não divulgou o nome da empresa e nem o preço do valor unitário do marmitex. (Wilson Gonçalves Júnior)