MP investiga em Votorantim a falta de vagas em creches e pré-escolas

Notícia publicada na edição de 12/04/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno A
Wilson Gonçalves Júnior

  Prefeitura diz que houve um grande aumento da demanda por creches nos últimos anos no Brasil e que tem planejado construção de novas unidades - ARQUIVO JCS / LUIZ SETTI

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) investiga a falta de vagas em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos na rede pública municipal de ensino de Votorantim. O inquérito civil foi aberto pela promotora de Justiça de Votorantim, Fabiana Dal Mas Rocha Paes, diante do aumento do número de pedidos para obtenção de vagas no município, por intermédio de ordem judicial. Segundo a Secretaria de Educação de Votorantim, no ano passado foram atendidos 45 mandados de segurança.

A representante do MP informou que o inquérito foi aberto em agosto de 2012 e que várias mães foram ouvidas na promotoria. Segundo ela, a demanda de mandados de segurança tem aumentado na cidade e o conselho tutelar de Votorantim também encaminhou ao MP várias requisições feitas por pais para garantir uma vaga para seus filhos.

Na portaria, de abertura do inquérito, a promotora cita que é dever do Estado assegurar à criança de zero a seis anos o atendimento em creche e pré-escola (artigo 208, parágrafo IV da Constituição Federal) e (artigo 54, parágrafo IV do Estatuto da Criança de Adolescente - ECA). "Instauro o inquérito civil para apurar eventual omissão da municipalidade de Votorantim, quanto ao atendimento às crianças em creches."

Ela disse que muitas mães ouvidas tiveram que deixar os filhos com vizinhos ou parentes, tendo em vista que não conseguiram vagas na rede pública municipal de ensino. A promotora Fabiana Dal Mas Rocha Paes acrescentou que a prefeitura de Votorantim, ao ser questionada por ofício pelo MP, deixou de responder qual é o número de crianças na fila de espera. "O déficit eu posso garantir que existe. Eles (prefeitura) não querem informar o exato número de crianças em lista de espera e sei que são várias, já que as mães procuram o atendimento ao público e o conselho tutelar."

Embora exista também o déficit em pré-escola, a representante do MP disse que o maior problema é mesmo em relação à falta de vagas em creches. Há ainda, acrescentou a promotora, reclamação de superlotação nas unidades escolares municipais de Votorantim. "O objetivo deste procedimento é a falta de vagas em creche e pré-escola, que engloba crianças de zero a cinco anos é isso que estamos investigando", finalizou.


Prefeitura contesta


A Secretaria de Educação contesta várias das informações da promotoria. Ao Cruzeiro do Sul, a pasta informou que não há déficit em pré-escola (quatro e cinco anos). "Todas as crianças que procuram as escolas são atendidas e a rede cresceu em 20% nessa idade. Para as crianças de três anos também houve um aumento de 10% das vagas em período parcial", diz, em nota. A prefeitura, entretanto, não se posicionou sobre o déficit no caso das crianças de zero a três anos (creche).

Sobre a falta de vagas, a administração municipal pondera que houve um grande aumento da demanda por creches nos últimos anos no Brasil todo e que a prefeitura tem um planejamento sendo executado para construção de novas unidades. "Serão cinco novas creches: no Parque São João, para 150 crianças; Creche da Vila Ondina, para 120 crianças, Creche Escola do Green Valey (obra em andamento) para 150 crianças, e outras duas, no Jardim Toledo e Clarice, que atenderão 120 crianças."

A Secretaria de Educação também nega que haja superlotação. "As unidades estão atendendo no limite de sua capacidade." A pasta contesta, ainda, a versão de que deixou de fornecer dados ao MP. "A Secretaria da Educação informa que estas informações foram passadas para o Ministério Público em setembro de 2013, em dezembro de 2013 e em janeiro de 2014, inclusive com o esclarecimento sobre o impacto financeiro."


OAB


O presidente da 188ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Votorantim, Adriano Pedroso, disse que as pessoas podem procurar a assistência jurídica gratuita, oferecida pela OAB, para obter, por ordem judicial, uma vaga em creche ou pré-escola de Votorantim. A OAB tem convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado.

O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h as 11h e os interessados passam por uma triagem. Para ter direito a esse tipo de serviço é preciso comprovar renda familiar de até três salários mínimos. A OAB fica localizada na avenida Luiz do Patrocino Fernandes, 857.