Rejeitado embargo contra indenização de abandono afetivo

Jornal Cruzeiro do Sul

José Antônio Rosa

 Por cinco votos a quatro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência em recurso especial contra a decisão que concedeu indenização de R$ 200 mil, a título de dano moral à professora Luciane Nunes de Oliveira Souza, de Votorantim, que alega ter sido vítima de abandono afetivo por parte do pai.

O acórdão mantém a decisão anterior que admitiu a compensação e firma jurisprudência dentro do tribunal. Ou seja, a partir de agora, todas as ações que tratem do assunto serão decididas da mesma forma.
O valor a que Luciane terá direito foi fixado em 2012, quando a Terceira Turma do STJ, seguindo o voto da ministra Nancy Andrighi, reconheceu a possibilidade indenizá-la. Naquele julgamento, a Corte diferenciou a obrigação jurídica de cuidar do dever de proteção de uma inexistente obrigação de amar.
O caso ganhou repercussão por ter sido o primeiro em que o abandono foi considerado passível de ser ressarcido monetariamente. No processo, a ministra relatora deixou registrado que "amar é faculdade; cuidar é dever". Em 2012, Luciane foi entrevistada pelo Cruzeiro do Sul e admitiu que reencontraria o pai, o empresário Antônio Carlos Jamas dos Santos, se isto fosse possível.
Casada com o ex-vereador Fernando de Oliveira Souza, Luciane decidiu recorrer à Justiça para obter o reconhecimento e reclamar indenização pelos traumas que sofreu aos 26 anos (hoje ela tem 40).
Disse na ocasião à reportagem que esperou o momento no qual "se sentia madura" para ingressar com a medida. O processo demorou praticamente quinze anos até chegar ao seu desfecho e é provável que a parte vencida ainda recorra, agora ao Supremo Tribunal Federal (STF). A reportagem tentou contato com o advogado do empresário, mas não obteve retorno.
Para Luciane, a justiça foi feita. A professora tem, agora oficialmente, três irmãos (dois homens e uma mulher). Ela é a primeira dos quatro e afirmou, em 2012, que se sentia excluída. "Eu não tive a presença de um pai nos momentos em que qualquer criança, qualquer adolescente, mais precisa", declarou. Ela também contou ter ficado feliz, embora espere que outros na mesma situação não precisem recorrer à Justiça. "O amor verdadeiro não tem preço. Dinheiro nenhum vai pagar o que eu passei".