RESUMO SESSÃO PLENÁRIA - 22 DE ABRIL DE 2014.

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Relatório de Participação dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Bruno Martins de Almeida, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e João Cau no 58° Congresso Estadual de Municípios, realizado no período de 18 a 22 de março de 2014, na cidade de Campos de Jordão (SP).

Substitutivo n° 01, do Vereador Alessandro Baeza Silva, ao Projeto de Lei Ordinária n° 016/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de placa informativa do livre acesso dos Vereadores às repartições públicas municipais.

Projeto de Lei Ordinária n° 020/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que institui o programa "Minha cidade cada vez mais limpa" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências.

Requerimento Especial n° 029/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com o Diácono José Laerte Heber, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Votorantim, pela comemoração do seu 15º aniversário de ordenação como Diácono Permanente da Igreja Católica.

Requerimento Especial n° 030/14 da Bancada do PSDB, de congratulações com o Exmo. Sr. Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, e também com o Ilmo. Sr. João Silva Moura Neto, Secretário Municipal de Administração e de Finanças, pela aquisição de 23 (vinte e três) novos automóveis para a Prefeitura Municipal.

Requerimento Especial n° 031/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com a Srtª. Flávia Thaís Strongolli, jovem atriz votorantinense, pelo seu papel na peça "Rita Lee mora ao lado".

Requerimento Especial n° 032/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, de congratulações com o Sr. José Carlos da Rosa, pelo belíssimo trabalho social que desenvolve dentro e fora de nosso município.

Requerimento n° 196/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações referentes às entidades filantrópicas existentes em Votorantim, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 197/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito se o Conselho Municipal de Política Urbana, a Comissão de Análise e Legislação Urbanística e o Poder Executivo estão realizando reuniões para alteração do Plano Diretor Municipal, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 198/14 do Vereador Antonio Pereira, solicitando ao Sr. Prefeito informações e providências referentes à captação de esgoto no Bairro Jardim São Lucas, nas imediações da Rua Benedito Aragon (antiga Rua 19), haja vista o forte odor que é exalado no local, e pede providências correlatas.

Requerimento n° 199/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações acerca da implantação da lombada defronte à residência de nº 517 da Rua Luiz Peinado, no Bairro Parque Bela Vista, a qual estaria trazendo transtornos para o morador dessa residência, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 200/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se aumentar a quantidade de veículos que fazem o transporte de pacientes a outras cidades para a realização de tratamento médico, bem como de se conceder algum tipo de auxílio financeiro ou mesmo um lanche para que esses pacientes possam se alimentar durante a viagem.

Requerimento n° 201/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se existe algum projeto visando à interligação das Avenidas Carlos Mariano da Silva e Luiz do Patrocino Fernandes, no Bairro Vila Dominguinho, e à realização de melhorias no Pontilhão da Chave. Solicita também informações referentes a algum projeto de reativação da via férrea que passa pelo Município.

Requerimento n° 202/14 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando o Sr. Prefeito se existe a possibilidade de se alterar o padrão de vencimento dos fonoaudiólogos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal – da referência 15 para a referência 16 – e também se está em seus planos convocar mais fonoaudiólogos para completar o quadro desses profissionais.

Requerimento n° 203/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito quais são os cursos profissionalizantes que estão sendo oferecidos atualmente pela municipalidade, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 204/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando se está nos planos do Sr. Prefeito a locação de um imóvel no Bairro Barra Funda para abrigar o Museu Municipal, além do Museu do Futebol e outras atividades culturais.

Requerimento n° 205/14 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se o setor competente já iniciou algum procedimento visando à construção de uma lombada na altura do n° 558 da Avenida Izabel Ferreira Coelho, no Bairro Vila Garcia, conforme solicitação já encaminhada ao Executivo em dezembro de 2013.

Requerimento n° 206/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, solicitando à Gerência da Caixa Econômica Federal de Votorantim, tendo em vista a Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, referente à promoção de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, informações sobre os critérios que nortearam a assinatura do convênio para a atividade de correspondente bancário com determinadas empresas que prestam atendimento no prédio da referida agência bancária, onde não há rampa de acesso.

Requerimento n° 207/14 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se já foi iniciado algum estudo visando à implantação de algum tipo de redutor de velocidade (tal como lombada, tartaruga e radar) na Rua Carminha Celestino da Silva, no Bairro Parque Jataí II.

Requerimento n° 208/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de formar uma "comissão de skatistas", para que, dessa forma, os interessados possam contribuir com os técnicos responsáveis pela elaboração do projeto de reforma de determinadas pistas de skate da cidade.

Requerimento n° 209/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito acerca da "falha" de sinalização na Passarela "Carlos Duarte Corrêa Júnior", localizada sobre a Rodovia SP-79, na altura do Bairro Parque São João, onde não há qualquer placa de identificação ou orientação aos motoristas sobre a altura máxima permitida.

Requerimento n° 210/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, solicitando ao Sr. Prefeito que informe qual foi a conclusão dos estudos, visando formar parceria com a ETEC de Votorantim, a fim de contratar estagiários para atuar na manutenção dos computadores da rede municipal de educação e outros setores da Administração, e pede outras informações correlatas.


Indicações n.º 236 a 255/2014.


NA ORDEM DO DIA FORAM APROVADOS:

ü Projeto de Lei Ordinária n° 015/14, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Votorantim e dá outras providências.

ü Substitutivo n° 01, da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei Ordinária n° 017/14, que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.


ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (28/04/14)


ü Projeto de Lei Ordinária n° 017/14, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

ü Projeto de Lei Ordinária n° 018/14, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

ü Projeto de Resolução n° 01/14, da Mesa Diretora, que regulamenta o Controle Interno da Câmara Municipal de Votorantim.

ü Emenda Supressiva n° 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Resolução n° 01/14, que regulamenta o Controle Interno da Câmara Municipal de Votorantim.

ü Projeto de Lei Ordinária n° 002/14, do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre normas de segurança em piscinas de uso coletivo, públicas e privadas, e dá outras providências.

ü Emenda Supressiva n° 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária n° 002/14, que dispõe sobre normas de segurança em piscinas de uso coletivo, públicas e privadas, e dá outras providências.

ü Emenda Substitutiva n° 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária n° 002/14, que dispõe sobre normas de segurança em piscinas de uso coletivo, públicas e privadas, e dá outras providências.


Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim