Justiça determina vagas para crianças em creches de Votorantim

 Do G1 Sorocaba e Jundiaí

Ministério Público exige vagas para crianças de até cinco anos.
Prefeitura informa que responderá as solicitações em juízo.

MP exige vagas para crianças de até cinco anos em creches de Votorantim (Foto: Reprodução/TV TEM)

Uma liminar da Justiça determina que a prefeitura de Votorantim (SP) disponibilize vagas para as crianças de até cinco anos em creches ou escolas infantis. Caso descumpra a decisão, paga multa de R$ 1mil por dia. O valor é multiplicado pelo número de crianças fora da sala de aula.
A prefeitura não divulga o déficit de vagas em creches na cidade, mas o número de pedidos no conselho tutelar é grande e as reclamações começaram a chegar ao Fórum. O Ministério Público então entrou com uma ação exigindo que a prefeitura disponibilize vagas em creches para todas as crianças com até cinco anos.
Na unidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade, inúmeras famílias procuram a ajuda de advogados todos os meses. “Os advogados entram com uma ação perante o Fórum para conseguir, através de liminar, uma vaga entre as creches. Isso é feito para pessoas com renda de até três salários mínimos”, explica o presidente da OAB de Votorantim, Adriano Pedroso.
Um inquérito foi aberto em 2012 e a promotora que cuida do caso alega que fez várias tentativas, sem sucesso, de firmar termos de ajustamento de conduta com a prefeitura. Fabiana Dal Mas Rocha Paes explica que não foram apresentados planos de medidas efetivas para a distribuição das vagas, o que resultou na abertura de uma ação civil pública.
“Foi determinado a reserva de vagas. As vagas urgentes devem ser destinadas para os pais que comprovem com carteira de trabalho assinada e também a matrícula de estudantes para o início letivo de 2015 para os pais que apresentem o requerimento nas unidades até 30 de junho de 2014” , ressalta a promotora de Justiça.
Ainda segundo Fabiana, o descumprimento da liminar cabe multa diária de R$ 1 mil por criança que não for atendida com vaga. A decisão ainda cabe recurso. A prefeitura de Votorantim já foi notificada e, por meio de nota, a assessoria de imprensa informou que todas as solicitações da promotoria foram respondidas pelo setor jurídico e que a intimação será respondida em juízo. As famílias que já possuem protocolos de pedidos de vagas, a orientação da promotoria é procurar o Conselho Tutelar.

Assista: http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2014/05/justica-determina-vagas-para-criancas-em-creches-de-votorantim.html