A partir da próxima terça-feira, dia 1º de julho, a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Finanças (SEF), inicia o cadastro e atualização de dados de aposentados e pensionistas para a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015. Os interessados têm até o dia 31 de outubro para comparecer e requerer o direito.
A Secretaria de Finanças informa que algumas alterações foram feitas em relação ao ano passado. Terá direito aqueles cujo rendimento não ultrapassem três salários mínimo vigente, serão somados os rendimentos do cônjuge, que possuam um único imóvel e residam nele, e que a área total do imóvel, somadas as áreas do terreno e área construída (coberta), não ultrapassem 475m², conforme o artigo 116 da Lei nº 2379 que complementa a Lei nº 1602.
O aposentado ou pensionista que já é isento deverá comparecer ao balcão de atendimento de Cadastro Imobiliário, munido de documento de identificação e o informativo de benefícios.
Para a solicitação pela primeira vez do benefício de isenção deverá ser apresentados os seguintes documentos: cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário/compromissário do representante ou procurador quando houver; cópia de demonstrativo de valores (Carnê IPTU fls. 2); cópia de comprovante de endereço recente; cópia da matrícula atualizada, contrato, escrituras; aposentados e pensionistas do INSS: apresentar INFBEN (Solicitar no INSS) ou demonstrativo de crédito do benefício; aposentados e pensionistas servidores públicos apresentar cópia do holerite.
O setor de cadastro imobiliário atende no saguão da Prefeitura de Votorantim no guichê 3, de segunda a sexta-feira das 9 às 16 horas.
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