Jornal Cruzeiro do Sul
Prefeitos de 26 municípios e representantes
de pelo menos 18 secretarias de Estado se reúnem nesta segunda-feira
(30), às 10h, para a instalação oficial e posse dos membros do Conselho
de Desenvolvimento da recém-criada Região Metropolitana de Sorocaba
(RMS). A reunião será coordenada pela subsecretaria estadual de
Desenvolvimento Metropolitano, vinculada à Secretaria da Casa Civil do
Governo do Estado de São Paulo, e acontecerá no auditório do Parque
Tecnológico de Sorocaba, local que também sediou o evento de
formalização da RMS.
Além da eleição do presidente e vice-presidente do Conselho de
Desenvolvimento, o encontro será de trabalho com a apresentação do
regimento provisório do colegiado e de informes a respeito do Atlas
Digital da região com seus 26 municípios, a ser elaborado pela Empresa
Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), bem como realização de
oficinas de capacitação técnica para agentes municipais e
representantes da sociedade civil, objetivando a criação dos conselhos
consultivos e câmaras temáticas, em datas ainda a serem definidas.
O Conselho de Desenvolvimento, organismo máximo da RMS, é o fórum de
integração e de deliberação sobre as prioridades em termos de
investimentos públicos, visando ao desenvolvimento da região. Daí seu
caráter normativo e deliberativo. O conselho será composto pelos
prefeitos dos 26 municípios integrantes da RMS, representantes das
Secretarias de Estado nas funções de interesse comum, bem como dois
representantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Atribuições do Conselho
Serão atribuições desse Conselho de Desenvolvimento a definição das
funções públicas de interesse comum envolvendo os seguintes campos
funcionais: Planejamento e Uso do Solo; Habitação; Saneamento Ambiental;
Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Atendimento Social; Esportes,
Lazer e Cultura; Planejamento Integrado da Segurança Pública; Recursos
Hídricos, além de Transporte e Sistema Viário Regional. Neste último
quesito, a Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano destaca que a
operação de transportes coletivos de caráter regional será realizada
pelo Estado, diretamente, ou mediante concessão ou permissão.
Para a função de Secretaria Executiva do Conselho, temporariamente
exercida pela Emplasa, será criada a Agência Metropolitana da RMS e,
para dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações
conjuntas na região, no que se refere às funções públicas de interesse
comum entre o Estado e os Municípios Metropolitanos, será criado o Fundo
de Desenvolvimento Metropolitano.
Região Metropolitana de Sorocaba
A Região Metropolitana de Sorocaba foi criada pela Lei Complementar nº
1.241, sancionada em 8 de maio de 2014 pelo governador Geraldo Alckmin, e
congrega os municípios de Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba
da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna,
Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz,
Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí,
Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.
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