Município recebe licença prévia para aterro de inertes

Jornal Cruzeiro do Sul

A licença prévia para instalar um aterro de inertes em Votorantim foi conquistada pela Prefeitura ontem, segundo informou o secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos Alberto Leite. Materiais inertes são entulhos provenientes de demolições, reformas, obras diversas, podas de árvores e outros similares. Agora o município precisa de R$ 1,7 milhão para a instalar o aterro e obter outras licenças ambientais. O secretário prestou tais informações na tarde de ontem ao apresentar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, em audiência pública, no auditório municipal Francisco Beranger.

Com o objetivo de instalar o aterro de inertes, a Prefeitura recorrerá às Parceiras Públicas Privadas (PPPs), tentará programas do governo federal e se não conseguir, pretende usar recursos do próprio município previstos para fazer esse investimento no ano que vem, afirma o secretário Leite. Ele declarou que ontem estavam sendo providenciadas as publicações da licença prévia emitida pela Cetesb e a intenção é que o aterro esteja funcionando com todas as licenças até o final de 2015. A área fica ao lado do aterro sanitário, no bairro Jurupará, com acesso pelo quilômetro 105 da rodovia Raimundo Antonio Soares.

Segundo o secretário Leite, com a licença prévia, o futuro aterro já poderá receber o material como área de transbordo, até que sejam providenciadas todas as instalações para aterrá-lo. Mas antes precisará ser retirada a plantação de eucalipto e suas raízes existentes no local. "A área foi cedida pelas empresas Votorantim SA, onde há eucaliptos de reflorestamento da empresa Fibria e a municipalidade tem que retirar. Para a área de transbordo é preciso um local limpo e plano", explicou. Diz que não receberá caçambas de empresas particulares e a destinação final naquele local ocorrerá depois que tiver usina de reciclagem, núcleos de reciclagem e a vala de aterramento.

Além do recurso financeiro para a implantação do aterro de inertes, o município ainda precisa conquistar na Cetesb as licenças de instalação e depois a de funcionamento. O secretário Leite diz que o próximo passo será a apresentação do projeto executivo, que garante a licença de instalação. Ontem ele reconheceu que atualmente que tais resíduos "têm ficado em áreas públicas, em cantos de bairros".

A falta de um local legalizado para receber esse material vem sendo mostrado pelo jornal Cruzeiro do Sul desde o ano passado, quando divulgou que há dez anos o Ministério Público cobra uma solução para o caso. Em março passado foi noticiada a multa de R$ 5 mil aplicada pela Polícia Ambiental contra a Prefeitura, pelo despejo de resíduos sólidos em desacordo com a legislação, no local conhecido como "Morro da Zap". (Leandro Nogueira)