RESUMO SESSÃO PLENÁRIA - 30 DE JUNHO DE 2014.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO

Projeto de Lei Ordinária n° 043/14, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Projeto de Lei Ordinária nº 044/14, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos inclusivos em praças, jardins, parques, playgrounds, salas de jogos e espaços públicos no Município de Votorantim, e dá outras providências.

 Emenda Substitutiva n° 02, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária n° 011/14¸ do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 846/1990, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

 Emenda Aditiva n° 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária n° 021/14¸ do Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Votorantim e dá outras providências.

 Subemenda Supressiva n° 01, da Comissão de Justiça, à Emenda Aditiva n° 01, do Vereador Heber de Almeida Martins, ao Projeto de Lei Ordinária n° 033/14, do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Tributária – PIRT – do Município de Votorantim através de parcelamento incentivado com ampliação do prazo previsto para pagamento e dá outras providências.

 Requerimento Especial n° 062/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Dr. Antonio Miguel Navarro, advogado, por seu empenho e dedicação em prestar atendimento jurídico gratuito à criança Sofia Gonçalves de Lacerda.

 Requerimento Especial n° 063/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com a Ilustríssima Senhora Aparecida dos Santos Cordeiro de Lacerda, pelos seus longos 22 anos de dedicação à cidade de Votorantim, realizando serviços pela Prefeitura Municipal.

 Requerimento n° 338/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito sobre as providências a serem tomadas para o problema de depósito irregular de lixo e entulho numa área existente entre as Ruas José Maria de Barros e Bertília Laureano, no Bairro Jardim São Lucas, e pede outras informações correlatas.

 Requerimento n° 339/14 do Vereador João Soares de Queiroz, requerendo ao Sr. Prefeito envio do processo administrativo n° 21/2012, com referência à liberação do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) para Votorantim.

 Requerimento n° 340/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito sobre as providências a serem tomadas para o problema de vazamento de gás nos prédios do bloco 3A do Conjunto Habitacional "Augustinho Chriguer", e pede outras informações correlatas.

 Requerimento n° 341/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realização de casamentos comunitários no município de Votorantim, visando à regularização de uniões conjugais.

 Requerimento n° 342/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se é intenção do Sr. Prefeito realizar a manutenção do pavimento asfáltico, remarcação de solo e sinalização de placas em trechos específicos da Avenida São João – próximo ao posto de combustível Plaza e após sua confluência com a Rua Acácio Miller –, e pede outras informações correlatas.

 Requerimento n° 343/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito sobre as providências que pretende tomar quanto à situação do prédio onde funcionava o antigo supermercado "Ven-Ká", na Avenida 31 de Março, Centro, sobretudo com relação ao seu uso para práticas ilícitas, e pede outras informações correlatas.

 Requerimento n° 344/14 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se está sendo feita a devida fiscalização para se coibir o uso e comercialização de cerol e outros materiais cortantes usados em linhas de pipas, bem como suas intenções quanto a um projeto de conscientização sobre o tema.

 Requerimento n° 345/14 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando o Sr. Prefeito em que situação se encontra um projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e qual o motivo de o mesmo ainda não ter sido encaminhado à Câmara Municipal.

 Requerimento n° 346/14 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se o setor competente já iniciou algum procedimento visando trocar as placas denominativas de cinco ruas no Bairro Parque São João, conforme solicitação já encaminhada ao Executivo em setembro de 2013.

 Requerimento n° 347/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se implantar uma divisão de mão de direção em trecho da Avenida Pedro Augusto Rangel, no Bairro Vila Nova Votorantim, visando à diminuição do risco de acidentes no local.

 Requerimento n° 348/14 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se fazer um levantamento de quantas moradias na Vila Nova Votorantim ainda não têm documentação e escritura regularizadas.

 Requerimento n° 349/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se implantar placas em três pontos específicos da cidade, indicando aos munícipes e demais interessados, vindos de outras cidades, a localização da sede da Rádio Cantate FM 104,5.

 Requerimento n° 350/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se implantar lixeiras embutidas em calçadas, bem como contatar outras prefeituras que já obtiveram experiências bem-sucedidas com a implantação de tal tecnologia nos respectivos municípios.

 Requerimento n° 351/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), a CETESB, o Corpo de Bombeiros de Votorantim, a Polícia Militar Ambiental e o Ministério Público sobre o descarte de lixo e entulho numa área situada ao lado do n° 1212 da Avenida 31 de Março, no Centro, bem como as sucessivas queimadas praticadas nesse local, e pede outras informações correlatas.

 Requerimento n° 352/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito, o INSS e a Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim sobre a forma como se davam os pagamentos de fundo previdenciário dos servidores públicos, bem como o repasse entre Prefeitura e instituições previdenciárias.

 Indicações n.º 411 a 424/2014.

 PALAVRA LIVRE

 ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (07/07/2014)

ü Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14, de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre adequações de seus dispositivos às Constituições Federal e Estadual (1ª Discussão);

ü Emenda Supressiva n° 01/14, de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14;

ü Emenda Substitutiva n° 01/14, de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14;

ü Emenda Aditiva n° 01/14, de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14.



Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim