EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/14 que altera a Lei nº 846/1990, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Lei Ordinária nº 048/14, do Vereador Heber de Almeida Martins, que torna obrigatória a transparência das entidades do Terceiro Setor que recebam verba pública municipal.
Requerimento Especial n° 070/14, do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Sr. Theodoro Mendes Júnior, Diretor da Rádio Band FM Sorocaba, extensivo a toda equipe de profissionais e funcionários colaboradores pelo fato da emissora ter conquistado o primeiro lugar de audiência da emissora na pesquisa Ibope 2014.
Requerimento Especial n° 071/14, do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com a Sra. Cátia Cristina Mendes de Carvalho e com o Sr. Eduardo Patrick Augusto dos Santos, pelos relevantes serviços prestados enquanto servidores da Câmara Municipal de Votorantim.
Requerimento n° 406/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando se está nos planos da Administração realizar a pavimentação com massa asfáltica em determinadas ruas da Vila Dominguinho.
Requerimento n° 407/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração se já existe algum projeto de parceira entre a Prefeitura e a CDHU, com vistas à construção de um núcleo habitacional em Votorantim.
Requerimento n° 408/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração se o depósito de materiais recicláveis existente na Rua Mauri Proença, no Bairro Jardim Bandeirantes, encontra-se legalizado e se o mesmo recebe vistoria das Secretarias pertinentes, orientando os responsáveis a manterem seu comércio sem prejudicar terceiros.
Requerimento n° 409/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando Administração sobre a possibilidade de construir uma área de lazer dotada de quadra poliesportiva, playground, quiosques e academia ao ar livre, na área pública localizada nos fundos do CMEI "Fernanda Rosa Bueno", no Bairro Jardim Maria José.
Requerimento n° 410/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, solicitando à Administração informações acerca da falta de água em determinados períodos e de modo frequente nas Ruas Alexandre Gusmão, Flora Metidieri e Tereza Pécora Pedroza, na Vila Dominguinho.
Requerimento n° 411/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando Administração sobre a possibilidade de elaborar estudos visando à inclusão do campeonato "King of Dirt" no calendário oficial do Município.
Requerimento n° 412/14 do Vereador Antonio Pereira, questionando a Administração sobre a possibilidade de realizar melhorias na sinalização das Ruas Roque Martins de Paula e José Alarcon, no Bairro Jardim Archilla, tais como colocação de uma rotatória com obstáculos e tachões.
Requerimento n° 413/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando a Empresa Águas de Votorantim sobre a possiblidade de se executar as obras de construção de uma rede de esgoto, na parte detrás de imóveis localizados na Rua Oswaldo Mezadri, no Jardim Mirante dos Óvnis onde hoje está sendo construído o empreendimento habitacional "Residencial Bella Vista 1", haja vista que havia um compromisso ao antigo SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto em realizar tais serviços.
Requerimento n° 414/14 do Vereador João Cau, solicitando à Administração informações sobre a cessação do atendimento do "Médico da Família" no Bairro dos Morros, na Vila Jordina e no Bairro do Vailão e ainda questiona sobre a possibilidade de fazer um estudo, com vistas a um local adequado para retomar esse atendimento.
Requerimento n° 415/14 do Vereador João Cau, questionando a Administração sobre a possibilidade de realizar estudos, com vistas à construção de um Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) em uma área pública sem nenhum tipo de utilização, localizada na Rua Otaviano Dias, no Bairro Jardim Santo Antônio, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 416/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Administração para quando está previsto um projeto para a implantação de "Casas de Acolhimento Transitório" para atender crianças e adolescentes, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 417/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando a Administração acerca da possibilidade de um planejamento de melhoria de trânsito na Avenida Gisele Constantino, na altura do Restaurante Assadão, próximo à Rua Júlia Martins Domingues, no Jardim Clarice.
Requerimento n° 418/14 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando a Administração sobre a possibilidade de implantar videomonitoramento nos principais e estratégicos pontos da cidade de Votorantim.
Requerimento n° 419/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Administração sobre quais providências poderão ser tomadas para garantir a segurança dos alunos da E.E. "Prof. Daniel Verano", haja vista as agressões sofridas por alunos, principalmente nos horários de saída das aulas.
Requerimento n° 420/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração sobre a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, serviços de limpeza e de terraplenagem com a máquina patrol, no caminho existente entre a Rua Pedro Meira Sobrinho e a Represa do Votocel, que dá acesso a Comunidade Quilombola, possibilitando o acesso de veículos à localidade apontada; e, questiona também sobre as providências com relação à solicitação de infraestrutura para a referida comunidade, apresentada através do Requerimento nº 205, de 29 de abril de 2013.
Requerimento n° 421/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração para que informe o motivo pelo qual funcionários das Secretarias Municipais de Serviços Públicos e de Obras e Urbanismo, que não participaram do último movimento grevista, estão sendo prejudicados para usufruírem de licenças prêmio, abonos, entre outros direitos, e pede outras informações correlatas.
Indicações n.º 492 a 507/2014.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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