Problema na Santa Casa é trabalhista, afirma o prefeito

Jornal Cruzeiro do Sul
Fernando Guimarães

Erinaldo disse que a Prefeitura fez tudo o que a lei permite

Segundo o prefeito Erinaldo, o impasse é uma questão entre empregados e empregador, no caso, a Santa Casa - FÁBIO ANDRADE / RÁDIO CRUZEIRO FM 92.3

O prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB), de Votorantim, afirmou que tudo o que a Prefeitura podia ter feito dentro da lei, ela fez, referindo-se ao caso do Hospital Municipal de Votorantim, que deixou de ser administrado pela Santa Casa e passou a ser operado pelo Instituto Moriah. Erinaldo disse, inclusive, que o vínculo da Santa Casa com a Prefeitura é meramente comercial, ou seja, a Santa Casa é uma empresa prestadora de serviços e não uma instituição beneficente subvencionada pelo Poder Público. "Acho extremamente importante as lideranças participarem das decisões e orientar as pessoas, mas devem orientá-las de maneira certa porque às vezes vocês (lideranças) deturpam as coisas, e as pessoas sem um conhecimento mais aprofundado acabam sendo induzidas a determinadas ações que não são corretas", desabafou o prefeito aos microfones da rádio Cruzeiro FM 92,3, durante o Jornal da Cruzeiro Primeira Edição de ontem. "O impasse hoje existente é uma questão entre empregados e empregador, que no caso é a Santa Casa. Qualquer versão diferente é distorção dos fatos, sendo a posição da Prefeitura a de defesa dos interesses da população e para que a mesma não pague duas vezes a mesma conta", afirmou.
Contrato
O prefeito lembrou que a Santa Casa tinha contrato firmado com a Prefeitura para atender à população no Hospital Municipal, mediante pagamento mensal e sendo responsável única e exclusivamente por todos os pagamentos dos encargos trabalhistas, incluindo-se, assim, todas as verbas rescisórias. Disse que esse procedimento é disciplinado por lei federal, cujos valores constantes do contrato são reajustados anualmente, podendo em decorrência do aumento ou diminuição das atribuições, ser aditado para mais ou para menos em até 25%.
No ano passado, a direção da instituição reuniu-se com o prefeito e com a Secretaria da Saúde para formalizar pedido de aditamento, alegando não ter condições de continuar atendendo às pessoas com os valores repassados.
Diante do pedido, o valor foi reajustado de R$ 662 mil para R$ 798 mil, mas, mesmo assim, a diretoria da Santa Casa afirmou que não daria para continuar, pois precisaria de, pelo menos, R$ 900 mil. "Eles nos procuraram dois meses depois para dizer que aquele valor era insuficiente. Mas por força de lei, que nos permite até 25% nos aditamentos, não pudemos atender, pois ultrapassava o limite legal. Então, fizemos um acordo de fazer nova concorrência pública e eles perderam", comenta o prefeito.
Nessa ocasião, segundo o prefeito, foi sugerido à Santa Casa que desse aviso-prévio aos funcionários o que, de acordo com ele, não ocorreu. A Prefeitura tentou intermediar junto à empresa vencedora o reaproveitamento dos funcionários da Santa Casa, a fim de que houvesse entendimento entre as partes e não causar prejuízo à população.
Na noite de segunda-feira, durante sessão na Câmara dos Vereadores, trabalhadores da Santa Casa de Votorantim fizeram um protesto contra as demissões sem o pagamento da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). E, mesmo sem esse pagamento, os 148 funcionários demitidos começaram a assinar os avisos-prévios indenizatórios. Desde o início da madrugada de terça-feira, o Instituto Moriah administra o hospital e a expectativa é de que entre com novos funcionários. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sinsaúde) ameaça ingressar na Justiça com ação trabalhista por conta do não pagamento da multa de 40%.