Requerimentos do vereador Marcos Antonio Alves (PT)

Diversos questionamentos foram feitos pelo vereador Marcos Antonio Alves (PT) referentes aos motivos da falta de pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários da Santa Casa, tendo em vista que os contratos individuais de trabalho estabelecidos com a Santa Casa determinam que, o município deve arcar com as despesas rescisórias desses funcionários. O parlamentar também solicitou à Administração Municipal as cópias dos contratos anteriores firmados entre a Administração Municipal e a Santa Casa, e, o atual contrato que o prefeito assinou neste ano junto à Santa Casa, pois recebeu denúncias sobre a alteração em uma cláusula do contrato firmado, retirando os direitos dos trabalhadores da Santa Casa sendo que eles tinham garantias desde o início do contrato. Dentre os itens mencionados Marcão ressaltou que tal ação por parte da prefeitura é considerada de má fé pelos trabalhadores e indagou se a prefeitura tem ciência dos possíveis processos trabalhistas, sendo que, o município arcará com estas ações, e os valores a serem gastos serão maiores do que o devido hoje em dia, em virtude das multas e outros encargos que as ações judiciais acarretarão (Req. n° 500/14).



Na oportunidade, todos os vereadores aprovaram o requerimento verbal do vereador Marcão, para que o presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Sorocaba, Milton Sanches também utilizasse a palavra, reforçando os itens mencionados e destacando a situação enfrentada pelos profissionais que também estavam presentes durante a sessão plenária.


Já, em outro requerimento Marcão destacou sobre a importância de verificar as informações dos pais de alunos e funcionários das 47 creches e escolas municipais quanto à falta de alguns produtos de higiene e de material de limpeza nas unidades escolares. Segundo eles, nos locais onde as crianças brincam não estão devidamente higienizados, e até mesmo, os tanques de areia existentes em algumas creches e os colchões utilizados pelas crianças, não recebem os cuidados de higienização que são necessários por falta de material (Req. n° 501/14).

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