EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Lei Ordinária nº 055/14, do Vereador Alessandro Baeza Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar mão única de direção o trecho das vias públicas defronte aos estabelecimentos de ensinos públicos e privados, no âmbito do município de Votorantim e dá outras providências.
Requerimento n° 517/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração se o setor competente já esteve na área situada entre as Ruas Manoel Siqueira, Amauri Beltran e a Rodovia SP - 79, na Vila Rodrigues, para verificar os problemas devidamente relatados através do SIIC - Serviço Integrado de Informação ao Cidadão pelos moradores das proximidades.
Requerimento n° 518/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração sobre a possibilidade de orientar proprietários de terras que contenham olhos d'água dentro de suas áreas para a importância de se proteger o local e plantar árvores nativas, bem como sobre a possibilidade de realizar através do setor competente um levantamento a respeito de quais espécies nativas existem plantadas em nosso município, e pede outras providências correlatas.
Requerimento Especial n° 085/14, do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com o tradicional Clube de Futebol de Votorantim, Bela Montanha, pela comemoração de seu Centenário, no último dia 27 de setembro.
Requerimento n° 519/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se a Administração poderia providenciar a reconstrução da "escadaria" utilizada para escoamento de águas pluviais, existente próximo ao nº 110 da Rua Helena Boscariol dos Santos, no Jardim Mirante dos Ovnis ou ainda, implantar novas medidas a fim de solucionar o problema de infiltrações e desmoronamentos no local.
Requerimento Especial n° 086/14, do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Pastor e Presidente da Igreja Missão Evangélica Peniel Internacional, Sr. Milton Feitosa, com a Pra. Teresinha Feitosa; ao Pastor Osvaldo Quezada e Pastora Augusta Belanga Quezada, extensiva a todos da Igreja MEPI de Votorantim, pela passagem do 13º aniversário da referida igreja em nossa cidade.
Requerimento n° 511/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando a Administração sobre a possibilidade de disponibilizar um ônibus para fornecer o transporte adequado às crianças com deficiência, que necessitam deslocar-se de Votorantim até a sede da PróEx (Instituição de Ensino Especializado), em Sorocaba.
Requerimento n° 512/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando autoridades estaduais, bem como a Administração Municipal e o comandante do 40º BPM-I sobre a situação da segurança pública em Votorantim, os índices de violência e os fatores que colaboram para a insegurança da população, entre eles: a ausência de ronda policial escolar, a diminuição do contingente local de policiais e a falta de iluminação adequada nas vias públicas e praças, e pede providências correlatas.
Requerimento n° 513/14 dos Vereadores João Soares de Queiroz e Pedro Nunes Filho, questionando a Administração sobre as falhas ocorridas na realização do Processo Seletivo da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim para provimento de vagas em regime CLT, e pede providências correlatas.
Requerimento n° 514/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando se a Administração através do setor competente poderia avaliar a situação do trânsito na Rua João Carlos de Campos, no Bairro Vossoroca, para torná-la mão única de direção, e pede outras providências correlatas.
Requerimento n° 515/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando se está nos planos da Administração a iniciativa de realizar, na área verde pertencente à municipalidade, no Bairro Colinas Santa Mônica, benfeitorias, tais como: arborização com plantio de novas espécies, criação de espaços que permitam roçagem e limpeza programadas, recuo com relação à rede de energia entre outras medidas aplicáveis em espaços públicos ambientais.
Requerimento n° 516/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração se existe a possibilidade de incluir no projeto do novo Plano Diretor, a implantação de uma área industrial nas áreas localizadas nos fundos dos Bairros: Jardim Europa, Jardim Cristal e Jardim São Lucas e se, realmente está nos planos do atual governo, implantar uma área industrial nas proximidades da região de Brigadeiro Tobias.
Indicações n.º 610 a 619/2014.
MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (06/10/2014):
Ø Projeto de Resolução n° 05/14, da Mesa Diretora, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.
Ø Projeto de Lei Ordinária n° 050/14, do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária que detenha a concessão de energia elétrica no município de Votorantim, de retirar e recolocar gratuitamente os postes irregulares instalados no município de Votorantim, e dá outras providências.
Ø Emenda Substitutiva nº 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária n° 050/14, do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária que detenha a concessão de energia elétrica no município de Votorantim, de retirar e recolocar gratuitamente os postes irregulares instalados no município de Votorantim, e dá outras providências.
Ø Projeto de Lei Ordinária nº 048, de 2014, do Vereador Heber de Almeida Martins, que torna obrigatória a transparência das entidades do Terceiro Setor que recebam verba pública municipal.
Ø Emenda Substitutiva/Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, que torna obrigatória a transparência das entidades do Terceiro Setor que recebam verba pública municipal.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
Projeto de Lei Ordinária nº 055/14, do Vereador Alessandro Baeza Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar mão única de direção o trecho das vias públicas defronte aos estabelecimentos de ensinos públicos e privados, no âmbito do município de Votorantim e dá outras providências.
Requerimento n° 517/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração se o setor competente já esteve na área situada entre as Ruas Manoel Siqueira, Amauri Beltran e a Rodovia SP - 79, na Vila Rodrigues, para verificar os problemas devidamente relatados através do SIIC - Serviço Integrado de Informação ao Cidadão pelos moradores das proximidades.
Requerimento n° 518/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração sobre a possibilidade de orientar proprietários de terras que contenham olhos d'água dentro de suas áreas para a importância de se proteger o local e plantar árvores nativas, bem como sobre a possibilidade de realizar através do setor competente um levantamento a respeito de quais espécies nativas existem plantadas em nosso município, e pede outras providências correlatas.
Requerimento Especial n° 085/14, do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com o tradicional Clube de Futebol de Votorantim, Bela Montanha, pela comemoração de seu Centenário, no último dia 27 de setembro.
Requerimento n° 519/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se a Administração poderia providenciar a reconstrução da "escadaria" utilizada para escoamento de águas pluviais, existente próximo ao nº 110 da Rua Helena Boscariol dos Santos, no Jardim Mirante dos Ovnis ou ainda, implantar novas medidas a fim de solucionar o problema de infiltrações e desmoronamentos no local.
Requerimento Especial n° 086/14, do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Pastor e Presidente da Igreja Missão Evangélica Peniel Internacional, Sr. Milton Feitosa, com a Pra. Teresinha Feitosa; ao Pastor Osvaldo Quezada e Pastora Augusta Belanga Quezada, extensiva a todos da Igreja MEPI de Votorantim, pela passagem do 13º aniversário da referida igreja em nossa cidade.
Requerimento n° 511/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando a Administração sobre a possibilidade de disponibilizar um ônibus para fornecer o transporte adequado às crianças com deficiência, que necessitam deslocar-se de Votorantim até a sede da PróEx (Instituição de Ensino Especializado), em Sorocaba.
Requerimento n° 512/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando autoridades estaduais, bem como a Administração Municipal e o comandante do 40º BPM-I sobre a situação da segurança pública em Votorantim, os índices de violência e os fatores que colaboram para a insegurança da população, entre eles: a ausência de ronda policial escolar, a diminuição do contingente local de policiais e a falta de iluminação adequada nas vias públicas e praças, e pede providências correlatas.
Requerimento n° 513/14 dos Vereadores João Soares de Queiroz e Pedro Nunes Filho, questionando a Administração sobre as falhas ocorridas na realização do Processo Seletivo da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim para provimento de vagas em regime CLT, e pede providências correlatas.
Requerimento n° 514/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando se a Administração através do setor competente poderia avaliar a situação do trânsito na Rua João Carlos de Campos, no Bairro Vossoroca, para torná-la mão única de direção, e pede outras providências correlatas.
Requerimento n° 515/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando se está nos planos da Administração a iniciativa de realizar, na área verde pertencente à municipalidade, no Bairro Colinas Santa Mônica, benfeitorias, tais como: arborização com plantio de novas espécies, criação de espaços que permitam roçagem e limpeza programadas, recuo com relação à rede de energia entre outras medidas aplicáveis em espaços públicos ambientais.
Requerimento n° 516/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração se existe a possibilidade de incluir no projeto do novo Plano Diretor, a implantação de uma área industrial nas áreas localizadas nos fundos dos Bairros: Jardim Europa, Jardim Cristal e Jardim São Lucas e se, realmente está nos planos do atual governo, implantar uma área industrial nas proximidades da região de Brigadeiro Tobias.
Indicações n.º 610 a 619/2014.
MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (06/10/2014):
Ø Projeto de Resolução n° 05/14, da Mesa Diretora, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.
Ø Projeto de Lei Ordinária n° 050/14, do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária que detenha a concessão de energia elétrica no município de Votorantim, de retirar e recolocar gratuitamente os postes irregulares instalados no município de Votorantim, e dá outras providências.
Ø Emenda Substitutiva nº 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária n° 050/14, do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária que detenha a concessão de energia elétrica no município de Votorantim, de retirar e recolocar gratuitamente os postes irregulares instalados no município de Votorantim, e dá outras providências.
Ø Projeto de Lei Ordinária nº 048, de 2014, do Vereador Heber de Almeida Martins, que torna obrigatória a transparência das entidades do Terceiro Setor que recebam verba pública municipal.
Ø Emenda Substitutiva/Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, que torna obrigatória a transparência das entidades do Terceiro Setor que recebam verba pública municipal.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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