Será considerado área de segurança, o raio de
até 100 metros do portão de entrada e saída da unidade escolar.
A Vereadora Fabíola Alves das Silva Pedrico (PSDB) apresentou na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Votorantim o projeto de lei, de nº 54/2014 que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.
Conforme explica a parlamentar a finalidade do projeto de lei apresentado é de proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais. "Nossa proposta com esse projeto é garantir a segurança de todos no perímetro escolar e com isso fazer com que o poder público municipal intensifique as ações nesses pontos", destaca. Conforme o projeto de lei, a área corresponderá a um raio correspondente a 100 metros do local. Desta forma caberá a Prefeitura, dentro da previsão orçamentária corrente ou com o apoio da comunidade, ou ainda da iniciativa privada, a adequação dos espaços circunvizinhos, de modo a não causar insegurança nas escolas e sua clientela, devendo, para isso, providenciar iluminação pública adequada nos acessos à instituição, pavimentação de ruas e manutenção de calçadas, para que fiquem em perfeitas condições de uso, rebaixamento de guias nas faixas de pedestres, podas de árvores e limpeza de terrenos e ainda o controle e eliminação de terrenos baldios e construções/prédios abandonados nas circunvizinhanças.
A vereadora explica ainda que através da Secretaria de Mobilidade Urbana, Guarda Patrimonial e também através da Secretaria de Serviços Públicos é possível desenvolver e planejar ações efetivas para melhorar a segurança, criando assim, um clima de responsabilidade comum a todos, pois priorizar as áreas escolares é fundamental para a garantir da tranquilidade do espaço urbano para os usuários.
Texto: Marcelo Fernandes
Foto: Assessoria de imprensa Câmara Municipal
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