José Antônio Rosa
Municípios realizam estudos para verificar a demanda e contratar empresa especializada via licitação
A taxa de iluminação pública já é cobrada na conta emitida pela concessionária do sistema - ALDO V. SILVA / ARQUIVO JCS (29/10/2014)
Sorocaba também adotou a medida, mas garantiu que não irá repassar ao consumidor o final o custo por meio da criação de taxa (leia nesta página). Dos municípios consultados, onze cobram o Custeio de Iluminação Pública (CIP), e quatro não. Tatuí ainda desenvolve estudos para adotar o encargo, Boituva não pretende cobrar, Votorantim teve a proposta com esse objetivo barrada pela Câmara local e Jumirim, cujo prefeito Benedito Tadeu Favero assumiu ontem (segunda-feira) não se manifestou. Os onze restantes também não responderam aos questionamentos do jornal.
O levantamento
De acordo com a Secretaria de Comunicação de Votorantim a concorrência para contratar a companhia que ficará encarregada de fazer a manutenção da iluminação pública do município está em andamento. Por meio de nota, a Prefeitura explica que a taxa de iluminação é cobrada na conta emitida pela concessionária do sistema.
Iperó, com quase três mil pontos de luz ativados, aguarda a conclusão de levantamento para saber qual a sua demanda dentro do setor. O governo local estima gastar cerca de R$ 30 mil por mês com a manutenção e calcula que deverá investir algo em torno de R$ 1 milhão com a terceirização.
Em Itu também são realizados estudos que apontarão a demanda da cidade por pontos de luz. Isso acontece porque muitos municípios não dispõem do inventário do acervo que possuem, já que até antes da determinação da Aneel os dados eram mantidos sob guarda das empresas contratadas para executar a atividade.
O município conta com aproximadamente 17 mil pontos de iluminação e cobra a CIP à razão de R$ 5,57 por residência, o que resulta num aporte de quase R$ 95 mil ao mês, ou de R$ 1,13 milhão ao ano. A cidade gasta cerca de R$ 3 milhões com os serviços de manutenção do sistema.
Sem cobrança
Também por nota, a Prefeitura de Boituva informou que na cidade existem 8,3 mil pontos de iluminação. O governo local trabalha para contratação da empresa que será responsável pelos serviços de manutenção e expansão. A cidade não cobra e não tem planos de efetuar cobranças da CIP.
Da mesma forma Tatuí esclareceu que não assumiu a gestão da iluminação pública. O município ingressou com medida judicial em instância federal solicitando a desobrigação da demanda, que continua a cargo da Elektro por decisão liminar até que seja julgado o mérito da ação. Informou, contudo, que já realiza estudo preliminar para verificação de ampliação da demanda e dos chamados pontos escuros lá existentes.
Em Capela do Alto a demanda local, conforme a Prefeitura, é de 800 bicos de luz. O município que possui 2,5 mil pontos de iluminação deve abrir licitação para contratar empresa que dará conta da demanda. Capela cobra a CIP à razão de R$ 6,50 e tem uma arrecadação estimada de R$ 40 mil mensais.
Com 15 mil pontos de iluminação, a cidade de São Roque também terceirizou a manutenção da iluminação pública. A cidade cobra a contribuição, mas não informou o quanto arrecada. O secretário de Planejamento Sergio de Angelis disse que os recursos são investidos em novos projetos de expansão da rede.
Mairinque não sabe exatamente de quantos pontos de luz necessita e abriu licitação para contratar empresa que deverá operar o sistema. Lá existem quase 8 mil pontos de luz, cuja manutenção gera gastos da ordem de R$ 800 mil por mês. Para fazer frente à despesas, o governo local deverá encaminhar à Câmara lei que institui a cobrança da CIP.
Em Alumínio os pontos escuros correspondem a 60% das vias secundárias da zona rural. O município apresenta uma das menores demandas por iluminação da RMS com 3 mil bicos de luz. A administração estima que vá gastar R$ 30 mil por mês para dar conta da demanda. Na cidade está para entrar em vigor lei que instituiu a CIP, mas não divulgou quanto deverá arrecadar com a cobrança do encargo.
Outras demandas
Pilar do Sul, que possui 2,4 mil pontos de iluminação pública, precisa de mais 500, segundo nota da assessoria de comunicação da Prefeitura. O município deverá terceirizar o serviço de manutenção da rede local e projeta gastar R$ 120 mil po mês. O governo também deverá cobrar a CIP e espera arrecadar algo em torno de R$ 200 mil mensais.
A cidade é uma das duas da região a ter encontrado dificuldade para contratar empresa especializada no serviço de manutenção por conta da baixa demanda. A concorrência, segundo divulgado, ocorreu no último dia 5 e foi declarada deserta. Os investimentos estimados eram de R$ 75 mil ao ano, o que não despertou o interesse do mercado.
Em Piedade análises irão definir de quantos pontos de iluminação o município necessita. Atualmente, os quase 3,5 mil existentes serão mantidos por empresa que deverá ser contratada em procedimento licitatório. Os gastos com isso são estimados em R$ 8 por ponto, ou R$ 28 mil mensais (R$ 336 mil no ano).
Desde novembro de 2014 a cidade cobra a CIP e estima arrecadar algo em torno de R$ 1 milhão por ano. O município também encontrou dificuldade para terceirizar o serviço em razão da baixa demanda.
Araçoiaba da Serra recebe média de 10 pedidos de implantação de bicos de luz por semana, de acordo com nota da assessoria de imprensa local e precisa de mais 300. O governo deverá terceirizar o serviço de manutenção dos cerca de 6,5 mil pontos de iluminação lá instalados. A cobrança da CIP já é praticada e gera arrecadação de R$ 80 mil mensais. O município repassava à CPFL cerca de R$ 80 mil referente à CIP.
O governo de Tietê deverá ampliar a rede de iluminação pública a pelo menos 25 bairros, o que representa algo em torno de 400 pontos. A Prefeitura executa os serviços mas cobra, desde 2008, a CIP que varia de 3% a 6% da conta de energia elétrica. Atualmente, o município arrecada aproximadamente R$ 65 mil por mês com essa taxa.
Sorocaba deve gastar R$ 2 milhões/mês
Ao menos por enquanto Sorocaba não pensa em instituir a cobrança da Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (CCIP). Mesmo depois de ter assumido a manutenção de parte do sistema em cumprimento à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo municipal acredita que não será necessário repassar o impacto nas finanças ao consumidor final.
Foi o que disse ao Cruzeiro do Sul na quarta-feira o secretário dos Serviços Públicos, Oduvaldo Denadai, segundo quem a mudança na cidade ocorreu "sem trauma algum". "Nossa equipe trabalhou dentro de um planejamento criterioso o que nos deu uma boa dianteira e evitou transtornos", acrescentou.
Para atender à demanda, a gestão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) terceirizou o serviço e estima gastar quase R$ 2 milhões por mês. A cidade tem cerca de 66 mil pontos cuja situação a Serp mantém sob controle. Em média, chegam à Secretaria, todo mês, mil novos pedidos para instalação de bicos de luz.
A situação na cidade, ainda de acordo com Denadai, pode ser considerada "privilegiada". Antes de assumir o serviço, a Prefeitura questionou judicialmente a competência da Aneel, tomando por base entendimento de que a agência reguladora não teria competência legal para impor aos municípios esse ônus. O pedido, porém, foi julgado improcedente e aguarda por análise em instância superior.
A CCIP já esteve no centro de uma polêmica há quase dez anos quando o então prefeito e hoje deputado federal Vitor Lippi (também do PSDB) tentou criá-la. A proposta enfrentou, na ocasião, forte resistência de movimentos e organizações sociais, entre os quais a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sindicatos.
Em fevereiro de 2013, durante visita ao jornal, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio adiantou que iria terceirizar os serviços de manutenção das instalações de iluminação pública. Justificou que o município não tem profissionais para atuar nesse setor. Num primeiro momento, a intenção do governo era repassar o sistema à CPFL, concessionária da distribuição de energia elétrica, mas não foi possível levar a ideia adiante.
Embora os usuários já paguem pelo custeio da iluminação pública (o valor correspondente não vem especificado na fatura da CPFL), existia o risco de a cobrança recair sobre a população. Pannunzio não descartou, à época, a possibilidade e garantiu que antes de colocar o projeto em prática abriria a discusssão com os setores possivelmente afetados com a medida. A posição do Secretário de Serviços Públicos, Oduvaldo Denadai, descarta a possibilidade de a contribuição ser instituída. (J.A.R.)
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