Eduardo Gouvea
Eric Romero
O presidente da Câmara Municipal de Votorantim, Eric Romero (PPS), explicou nesta sexta-feira (16) os motivos do cancelamento do edital do concurso público para 18 vagas em diversos cargos na Casa. O edital havia sido publicado no final do mês passado.
De acordo com o presidente, o cancelamento se deu em virtude de um apontamento de inconstitucionalidade, vindo do Departamento Jurídico da Câmara. Esse apontamento foi emitido em outubro do ano passado e teve como base a forma como a empresa, que seria responsável por realizar o concurso foi contratada. Segundo o parecer jurídico, essa empresa deveria ser escolhida através de processo licitatório e não contratada de forma direta, embora haja conhecimento que outras cidades adotam esse sistema de contratação. “Em virtude disso, a atual Mesa Diretora se reuniu e decidiu por bem cancelar o edital, a fim de regulamentar o processo. Após essa regulamentação, a Câmara vai publicar novo Edital, pois reconhece a necessidade de obter profissionais para preencher as vagas em diferentes cargos públicos”, disse o presidente.
Com relação a nova data de publicação do Edital, o Eric Romero explicou que a Mesa acatou o parecer jurídico e determinou o cancelamento, paralelo a isso ele informou que assim que o mesmo estiver de acordo com orientações do Departamento Jurídico será publicado, o que deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.
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