O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Votorantim prorrogou até sexta-feira, dia 24 de abril, o prazo para inscrições de outras organizações interessadas, afim de completar o quadro do Conselho. A Comissão Eleitoral definirá, através do Jornal do Município, as datas dos eventos posteriores aos registros.
O regulamento da eleição foi publicado na edição de 28 de novembro da Imprensa Oficial (Jornal do Município) e o edital de convocação foi publicado na edição do dia 16 de janeiro de 2015, com as orientações aos interessados. Para a inscrição é necessário apresentar documentos da entidade e do representante legal.
Em setembro do ano passado, a Lei Municipal nº 2.418 adequou a legislação local às normas vigentes na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definindo que o CMDCA é composto por dez membros, de maneira paritária entre a sociedade civil e o poder público municipal.
Os conselheiros do CMDCA são voluntários, têm mandato de dois anos e serão eleitos de acordo com os procedimentos do regulamento.
Secom Votorantim
O regulamento da eleição foi publicado na edição de 28 de novembro da Imprensa Oficial (Jornal do Município) e o edital de convocação foi publicado na edição do dia 16 de janeiro de 2015, com as orientações aos interessados. Para a inscrição é necessário apresentar documentos da entidade e do representante legal.
Em setembro do ano passado, a Lei Municipal nº 2.418 adequou a legislação local às normas vigentes na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definindo que o CMDCA é composto por dez membros, de maneira paritária entre a sociedade civil e o poder público municipal.
Os conselheiros do CMDCA são voluntários, têm mandato de dois anos e serão eleitos de acordo com os procedimentos do regulamento.
Secom Votorantim
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