quinta-feira, 18 de junho de 2015

Reclamações sobre as cobranças indevidas de IPTU

O parlamentar Pedro Nunes Filho (PDT) questionou a prefeitura por qual motivo o valor do metro quadrado cobrado por meio do IPTU dos proprietários de imóveis do Conjunto Habitacional MRV – Engenharia e Participações S/A, situado à Avenida Adolpho Massaglia, no Bairro Vossoroca, é o mesmo cobrado dos proprietários dos imóveis dos Loteamentos: Alphaville e Chácaras de Recreio Santa Maria que pertencem a um público de maior poder aquisitivo.
 Também direcionou seus questionamentos ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Votorantim - SP, para que informe se os totais de metros quadrados calculados para os referidos apartamentos estão corretos.
 O vereador recebeu inúmeras reclamações sobre as cobranças indevidas de IPTU, onde foi relatado que no referido empreendimento habitacional, existem casos de apartamentos que somam no máximo 32 m² (trinta e dois metros quadrados) e, no entanto, a prefeitura estaria cobrando o valor de 71,2 m² (setenta e um vírgula dois metros quadrados). Em outras oportunidades, a Administração já foi questionada sobre essa situação, porém, o parlamentar não recebeu respostas inerentes aos questionamentos e não percebeu o interesse por parte da Administração a fim de solucionar a situação, pois aparentemente a secretaria competente não fez uma análise da situação dos moradores do referido empreendimento e não propôs alterações com relação à cobrança do IPTU.
Os moradores consideram o pagamento injusto e indevido, principalmente por ter como referência os valores por metro quadrado cobrados dos proprietários dos imóveis do Parque Sicília que adquiriram os seus imóveis por intermédio de financiamentos se igualam aos imóveis dos empreendimentos destinados a um público de maior poder aquisitivo (Req n° 228/15).

Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim
 

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