Projeto Vida Plena é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei n° 041/15, que declara de Utilidade Pública o Projeto Vida Plena, de autoria da vereadora Fabíola Alves (PSDB).

O Projeto Vida Plena tem a sua sede na Rua Miguel Dias, nº 128, no Bairro Centro e foi fundado em maio de 2014, com a finalidade readequar a estrutura funcional do serviço de acolhimento institucional de Votorantim -SP, Casa do Adolescente, uma Associação sem fins lucrativos, sendo que, o abrigo institucional já atende alguns adolescentes com a capacidade para um número máximo de 10 adolescentes, provenientes de famílias consideradas em situação de risco social, encaminhadas pelo Poder Judiciário ou pelo Conselho Tutelar.

O acolhimento funciona como moradia provisória para crianças e adolescentes afastados do convívio da família por meio de medida protetiva de abrigo (de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente ECA, Art.10l), em função de abandono em que as famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprirem suas funções de cuidado e proteção, até que o adolescente possa retornar para sua família, e quando necessário, encaminhá-los para uma família substituta.

De acordo com a vereadora, com a aprovação do Projeto e a sanção da lei será possível o Projeto Vida Plena oferecer proteção integral aos adolescentes em situação de acolhimento institucional e, simultaneamente, realizar um trabalho de orientação e apoio sociofamiliar, buscando o fortalecimento das famílias e, consequentemente, a reintegração desses adolescentes ao convívio familiar.
 
 "Acredito que esse projeto é de grande importância para o nosso município, haja vista, o trabalho de recuperação desenvolvido com os jovens e adolescentes da cidade. Além disso, a aprovação desse projeto permitirá que as metas e os objetivos possam ser alcançados de forma positiva, e o Projeto prosseguirá com sua função protetiva, com a prioridade de oferecer serviços de acolhimento, fortalecendo assim, os vínculos familiares e comunitários, com atendimento especializado em pequenos grupos, buscando sempre preservar a convivência entre irmãos e, ao mesmo tempo, oferecer um atendimento de qualidade", destacou a autora do projeto.

Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim