Pedro Nunes Filho (PDT)
Preocupado com a situação atual e a futura, da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos de Votorantim, o parlamentar Pedro Nunes Filho (PDT) que é funcionário público aposentado solicitou ao prefeito, à Agência do INSS de Votorantim, à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos de Votorantim e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, informações relativas ao pagamento de aposentadoria para determinados funcionários da Prefeitura que passaram a receber pela Fundação desde a sua criação, em 1996.
Com a finalidade de obter esclarecimentos sobre as reais condições da situação financeira da Fundação, o vereador já questionou os governos anteriores, e também, o atual, no entanto, nem tudo foi esclarecido, ainda existem dúvidas referentes ao início da Fundação e aos pagamentos das primeiras aposentadorias.
Pedro citou que, não é justo que os funcionários públicos paguem por erros políticos e destacou que não quer de forma alguma a interrupção do pagamento que têm direito esses 53 funcionários aposentados, que atualmente são 44 aposentados e 09 pensionistas. Apenas solicita o esclarecimento da situação, pois se realmente for constatado que a responsabilidade por esses pagamentos é do Executivo, que o mesmo assuma sua responsabilidade, porém se houver a constatação de que houve erro, então que seja cobrada a responsabilidade de quem cometeu o erro.
O vereador mencionou ainda que conforme a Lei Municipal nº 1, de 28 de julho de 1965, o Ex-Prefeito Pedro Augusto Rangel, promulgou o Decreto nº 6, de 27 de agosto de 1965, para nomear, em caráter efetivo, alguns dos primeiros funcionários da Prefeitura Municipal de Votorantim e 31 anos depois, o prefeito Erinaldo Alves da Silva, também prefeito à época, sancionou e publicou a Lei Municipal nº 1244, de 17 de dezembro de 1996, instituindo a Fundação Pública da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim.
A dúvida refere-se à questão dos pagamentos previdenciários na época, alguns desses 53 funcionários públicos já estavam aposentados na ocasião, e recebiam seus pagamentos da prefeitura e, a partir da criação da Fundação, passaram a receber seus pagamentos por meio dela, e não se sabe o motivo, porém não trouxeram consigo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou seja, após a aposentadoria de alguns deles, a prefeitura não fez o devido repasse à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos de Votorantim, para que a mesma pudesse assumir essa quantidade de pessoas, já aposentadas (Req n° 318/15).
INDICAÇÃO:
Nº 450/15: Manutenção do asfalto da Rua Maria dos Santos Moreira, realizando a operação "tapa-buracos" em frente ao imóvel de nº 231, no Bairro Vossoroca, pois o asfalto encontra-se deteriorado, causando transtornos aos que por ali transitam.
Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim
Preocupado com a situação atual e a futura, da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos de Votorantim, o parlamentar Pedro Nunes Filho (PDT) que é funcionário público aposentado solicitou ao prefeito, à Agência do INSS de Votorantim, à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos de Votorantim e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, informações relativas ao pagamento de aposentadoria para determinados funcionários da Prefeitura que passaram a receber pela Fundação desde a sua criação, em 1996.
Com a finalidade de obter esclarecimentos sobre as reais condições da situação financeira da Fundação, o vereador já questionou os governos anteriores, e também, o atual, no entanto, nem tudo foi esclarecido, ainda existem dúvidas referentes ao início da Fundação e aos pagamentos das primeiras aposentadorias.
Pedro citou que, não é justo que os funcionários públicos paguem por erros políticos e destacou que não quer de forma alguma a interrupção do pagamento que têm direito esses 53 funcionários aposentados, que atualmente são 44 aposentados e 09 pensionistas. Apenas solicita o esclarecimento da situação, pois se realmente for constatado que a responsabilidade por esses pagamentos é do Executivo, que o mesmo assuma sua responsabilidade, porém se houver a constatação de que houve erro, então que seja cobrada a responsabilidade de quem cometeu o erro.
O vereador mencionou ainda que conforme a Lei Municipal nº 1, de 28 de julho de 1965, o Ex-Prefeito Pedro Augusto Rangel, promulgou o Decreto nº 6, de 27 de agosto de 1965, para nomear, em caráter efetivo, alguns dos primeiros funcionários da Prefeitura Municipal de Votorantim e 31 anos depois, o prefeito Erinaldo Alves da Silva, também prefeito à época, sancionou e publicou a Lei Municipal nº 1244, de 17 de dezembro de 1996, instituindo a Fundação Pública da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim.
A dúvida refere-se à questão dos pagamentos previdenciários na época, alguns desses 53 funcionários públicos já estavam aposentados na ocasião, e recebiam seus pagamentos da prefeitura e, a partir da criação da Fundação, passaram a receber seus pagamentos por meio dela, e não se sabe o motivo, porém não trouxeram consigo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou seja, após a aposentadoria de alguns deles, a prefeitura não fez o devido repasse à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos de Votorantim, para que a mesma pudesse assumir essa quantidade de pessoas, já aposentadas (Req n° 318/15).
INDICAÇÃO:
Nº 450/15: Manutenção do asfalto da Rua Maria dos Santos Moreira, realizando a operação "tapa-buracos" em frente ao imóvel de nº 231, no Bairro Vossoroca, pois o asfalto encontra-se deteriorado, causando transtornos aos que por ali transitam.
Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim
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