sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Justiça dá 5 dias para fim do despejo de esgoto na represa Ipaneminha

Jornal Cruzeiro do Sul
Por Marcelo Andrade
Informação Livre

EMIDIO MARQUES / ARQUIVO JCS (27/8/2010)

A Justiça de Sorocaba determinou prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Votorantim e a concessionária Águas de Votorantim, que é a responsável pelo tratamento de água e esgoto no município, façam cessar o lançamento de efluentes (esgoto doméstico) sem tratamento na represa Ipaneminha -- localizada na divisa com Sorocaba -- ou em qualquer outro local da região que possa atingir a Comarca da cidade. No despacho, o juiz da Vara da Fazenda Pública, José Eduardo Marcondes Machado, concedeu pedido de liminar em ação civil pública impetrada pelo promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, estabelecendo multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. Os problemas que geraram inicialmente uma investigação por parte do MP tiveram início em junho de 2013, quando moradores da região do bairro Ipanema das Pedras, em Sorocaba, passaram a reclamar do forte odor originado do despejo de uma tubulação no local, que fica exatamente de frente para o portão da estação de captação de água Ipaneminha.Tanto a Prefeitura de Votorantim como a concessionária informaram que ainda não foram notificadas.

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