MPE pede a impugnação de mais 2 candidatos a vereador

Jornal Cruzeiro do Sul

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Votorantim solicitou a impugnação de mais dois candidatos a vereador do município. Um deles é o atual vereador João Cau (PSDB) e o outro é o ex-vereador Sebastião Aparecido Bernardo, o Tiãozinho, (PV). Os pedidos de impugnação da candidatura foram baseados na Lei da Ficha Limpa, em decorrência de uma condenação de suspensão dos direitos políticos, por órgão colegiado (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), por ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Votorantim já contabiliza nesta eleição sete pedidos de impugnação de candidaturas, todos com enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

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Tanto João Cau como Tiãozinho eram vereadores na legislatura de 1997 a 2000 e foram condenados, em ação de improbidade movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP/SP), pelo recebimento indevido de ajuda de custo de deslocamento e verba extra para participar de sessões deliberativas. O pedido de impugnação de João Cau foi apresentado anteontem ao 220ª Cartório Eleitoral de Votorantim.
De acordo com o promotor Wellington dos Santos Veloso, no caso do ex-vereador Tiãozinho, ele não apresentou a certidão do processo em que foi condenado à Justiça Eleitoral e houve a necessidade de informar a juíza por meio de petição. "Eu peticionei informando o fato e dizendo que ele está inelegível, solicitando seu indeferimento."
Já o ex-vereador Tiãozinho disse que solicitou todos os "objetos" de processo na Justiça e apresentou-os ao Cartório Eleitoral. O candidato acrescenta que houve uma falha do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) e que não foi o culpado da não emissão da certidão deste processo. Ele afirmou que era vereador na época e que é um dos réus da ação. "Com todo respeito, fui condenado nesta ação porque meu advogado perdeu o prazo e agora o promotor também perdeu o prazo." Ele acrescentou ainda que vai esperar a decisão da juíza para se manifestar no processo e que apresentará recurso, caso exista a necessidade.
O vereador João Cau foi contatado no dia de ontem e não respondeu até o fechamento da edição.

Sete pedidos

Outros quatro tiveram pedido de impugnação da candidatura por causa da mesma condenação de João Cau e Tiãozinho, são eles: o vereador Pedro Nunes Filho (PDT), Jaime Augusto Rangel Filho (PTN), Lázaro Alberto de Almeida, Labrego (PRB) e o atual presidente da Câmara de Votorantim, Eric Romero (PPS) - candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Fernando de Oliveira Souza (DEM). Outros dois pedidos de impugnações feitos são em relação ao ex-prefeito Jair Cassola (PDT), que concorre à Prefeitura de Votorantim neste pleito, também pelo enquadramento na Ficha Limpa.
Um deles já foi acatado, tendo em vista que a juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad acolheu o pedido de impugnação proposto pelo MPE e rejeitou o registro de candidatura da chapa formada por Fernando Oliveira e Souza (prefeito) e Eric Romero (vice-prefeito). Os demais ainda serão julgados.