Requerimentos vereador Pedro Nunes

O vereador Pedro Nunes Filho (PDT) solicitou informações referentes ao número de contribuintes, que devem ao Município valores acima de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e, tiveram seus bens penhorados na atual Administração, assim como, a quantia recebida dos inscritos na dívida ativa da Prefeitura Municipal, neste ano de 2016.
Segundo Pedro, nas recentes Audiências Públicas que aconteceram na Câmara Municipal, para apresentação do Projeto de Lei do Orçamento do Município para o ano de 2017 elaborado pelo Executivo, uma das indagações feitas por ele ao Secretário de Negócios Jurídicos diz respeito ao valor da Dívida Ativa do Município, que, atualmente, chega a R$ 60.000.000,00 (Sessenta milhões de Reais), onde se sabe que o Município, sempre protesta a dívida de alguns munícipes, que por dificuldades financeiras caem na inadimplência. E, através de Ordem Judicial, têm seus pequenos bens (por exemplo, aparelhos de TV e geladeiras) penhorados pela Justiça, no entanto, nunca é conhecimento que os contribuintes que devem ao município valores na faixa de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) até R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil Reais) tiveram seus bens penhorados para pagamento de suas dívidas (Req. 355/16).
Também na sessão, o parlamentar, solicitou informações sobre a construção de loteamentos e desdobros de lotes construídos em alguns pontos do município, principalmente, nas divisas com outras cidades, de forma irregular. A preocupação dos munícipes e do vereador é com relação à poluição com esgoto na Represa de Itupararanga (principal fonte de abastecimento de água de Votorantim e Sorocaba) pode-se notar que na divisa do município com Piedade, há vários lotes que estão à venda e não se sabe ao certo, se o Plano Diretor da cidade de Piedade contempla a implantação de novos loteamentos na extensão da represa, conforme se observa.
Pedro ressalta que, no seu parecer, a Empresa Águas de Votorantim (Concessionária dos serviços de água e esgoto de Votorantim) também deveria preocupar-se com a poluição da represa, pois, de nada adianta tratar o esgoto para não poluir o Rio Sorocaba, se os municípios vizinhos não cumprirem com essas obrigações, a exemplo do que pode vir a acontecer no principal manancial de água: a Represa de Itupararanga. O vereador, após ser questionado por várias vezes a respeito desse assunto, resolveu pedir uma solução as autoridades competentes para que possam realizar as providências necessárias, pois, embora a água e o esgoto não sejam de responsabilidade direta da Prefeitura, o manancial de água que abastece a cidade pode ser poluído (Req. 357/16).
Logo após, Pedro Nunes, concedeu votos de congratulações ao jovem Eduardo Almeida Castro, o "Dudu", por todo o serviço prestado junto à Comunidade Católica da Paróquia "Nossa Senhora Aparecida", do Bairro Vossoroca, local onde é muito respeitado por meio do trabalho desenvolvido, na função de Alfaias, sempre disposto a auxiliar e sem medir esforços para bem cumprir a sua importante função (Req. Esp. 053/16).
 
INDICAçÃO

Nº 453/16: Providenciar a manutenção do asfalto em toda extensão da Rua Maria dos Santos Moreira, no Bairro Vossoroca. Realizar no local a operação "tapa-buracos", pois o asfalto encontra-se cheio de buracos, e causa transtornos aos moradores e motoristas que trafegam pelo local.