A Câmara Municipal de Votorantim aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei n° 048/16 direcionado à alteração da Planta Genérica de Valores, Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006.
De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Erinaldo Alves (PSDB), o objetivo da proposta destina-se à inclusão e alteração nas faces de quadras constantes da Planta Genérica do Município, e os respectivos valores de seus metros quadrados, decorrentes de faces desmembradas ou criadas, as quais já se encontram instituídas via Resolução e que embasarão o lançamento do IPTU a partir do ano de 2017.
A matéria foi enviada ao legislativo e o prefeito solicitou para que fosse processada em regime de urgência. A votação, que foi anunciada para acontecer na última terça- feira (13) teve que ser adiada em virtude da necessidade de uma explicação ampla e detalhada. Na tribuna, os vereadores ressaltaram sobre a importância de receber os profissionais que elaboraram a proposta por parte da equipe de finanças da prefeitura, e, assim pudessem detalhar sobre os critérios aplicados para a definição dos valores.
Com a finalidade de atender a solicitação do Legislativo, o secretário de finanças Célio Salvetti esteve na Câmara na última quarta-feira (14), juntamente com os profissionais da área que elaboraram o projeto, Viviane Vieira dos Santos e Márcio Conegero, e, especificaram sobre as reais situações de cada valor, como é o caso, por exemplo, da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari em que o valor varia de R$ 7,75 (sete reais e setenta e cinco centavos) à R$ 110,44 (cento e dez reais e quarenta e quatro centavos).
De acordo com a equipe de finanças, essas variações ocorrem em virtude das características de cada terreno; o metro quadrado da face, depois sim é que é levada em consideração as características e a situação do imóvel, itens referentes à localização, à estrutura também são avaliados de acordo com cada particularidade; é o caso de algumas ruas que contam com casas de tipologias mais simples e terminam com condomínios.
"Normalmente, os munícipes comparam seus valores com a casa ao lado, e, nem sempre dá pra considerar esses critérios, pois cada um tem sua particularidade", especificou Salvetti. No entanto, ele ainda alertou que mesmo após aplicar todos os itens referentes à lei, se houver alguma situação questionada por parte do munícipe, há possibilidades de que o cidadão entre com recursos, o que pode levar consideravelmente um tempo para sua análise, mas é possível verificar cada caso, por meio do setor competente da prefeitura, com a avaliação venal e demais laudos técnicos.
Inicialmente houve uma preocupação por parte dos vereadores no que se refere à alteração dos valores, mas de acordo com as explicações da equipe alguns loteamentos que não estavam na planta genérica de valores foram incluídos e também não haverá aumento de valores no IPTU.
De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Erinaldo Alves (PSDB), o objetivo da proposta destina-se à inclusão e alteração nas faces de quadras constantes da Planta Genérica do Município, e os respectivos valores de seus metros quadrados, decorrentes de faces desmembradas ou criadas, as quais já se encontram instituídas via Resolução e que embasarão o lançamento do IPTU a partir do ano de 2017.
A matéria foi enviada ao legislativo e o prefeito solicitou para que fosse processada em regime de urgência. A votação, que foi anunciada para acontecer na última terça- feira (13) teve que ser adiada em virtude da necessidade de uma explicação ampla e detalhada. Na tribuna, os vereadores ressaltaram sobre a importância de receber os profissionais que elaboraram a proposta por parte da equipe de finanças da prefeitura, e, assim pudessem detalhar sobre os critérios aplicados para a definição dos valores.
Com a finalidade de atender a solicitação do Legislativo, o secretário de finanças Célio Salvetti esteve na Câmara na última quarta-feira (14), juntamente com os profissionais da área que elaboraram o projeto, Viviane Vieira dos Santos e Márcio Conegero, e, especificaram sobre as reais situações de cada valor, como é o caso, por exemplo, da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari em que o valor varia de R$ 7,75 (sete reais e setenta e cinco centavos) à R$ 110,44 (cento e dez reais e quarenta e quatro centavos).
De acordo com a equipe de finanças, essas variações ocorrem em virtude das características de cada terreno; o metro quadrado da face, depois sim é que é levada em consideração as características e a situação do imóvel, itens referentes à localização, à estrutura também são avaliados de acordo com cada particularidade; é o caso de algumas ruas que contam com casas de tipologias mais simples e terminam com condomínios.
"Normalmente, os munícipes comparam seus valores com a casa ao lado, e, nem sempre dá pra considerar esses critérios, pois cada um tem sua particularidade", especificou Salvetti. No entanto, ele ainda alertou que mesmo após aplicar todos os itens referentes à lei, se houver alguma situação questionada por parte do munícipe, há possibilidades de que o cidadão entre com recursos, o que pode levar consideravelmente um tempo para sua análise, mas é possível verificar cada caso, por meio do setor competente da prefeitura, com a avaliação venal e demais laudos técnicos.
Inicialmente houve uma preocupação por parte dos vereadores no que se refere à alteração dos valores, mas de acordo com as explicações da equipe alguns loteamentos que não estavam na planta genérica de valores foram incluídos e também não haverá aumento de valores no IPTU.
Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.