Votorantim pode ter aumento de dois impostos

Jornal Cruzeiro do Sul
Ana Cláudia Martins 

A Prefeitura de Votorantim pretende aumentar os valores cobrados em relação à taxa de lixo e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Uma terceira proposta sobre adequação da destinação do Imposto Sobre Serviços (ISS) também será aprovado apreciado pelos vereadores. Os três projetos de lei, de autoria do prefeito Fernando Oliveira (DEM), já foram enviados à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, e deverão ser votados em sessão extraordinária nesta quinta-feira (28), às 10h. Se forem aprovados eles entrarão em vigor após as publicações.

A Prefeitura de Votorantim, por meio de nota, disse que em relação ao lixo "o único aumento proposto destina-se às indústrias e empreendimentos tipo shoppings centers, corrigindo uma injustiça, pois eles pagam atualmente o mesmo valor de um comércio pequeno". E em relação à CIP, o governo municipal afirma que "o projeto amplia o número de contribuintes beneficiados pela isenção. "Com isso, o aumento ínfimo para as residências apenas ocorrerá acima do limite de isenção, que é de 100 kw/h, para os comércios e indústrias.

Já no caso do ISS, a Prefeitura disse "que não há mudança nenhuma na base de cálculo do imposto, mas apenas s adequação obrigatória ocorrida em virtude de legislação complementar, a qual inseriu itens na lista de serviços e alterou o local da prestação e do pagamento do ISS".

O aumento na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para os imóveis residenciais deverá passar dos atuais 5% em relação ao valor total da conta de luz para 6,5%, o que representa uma elevação de 1,5%. Porém, segundo a proposta da Prefeitura de Votorantim, ficam isentos do pagamento da CIP os contribuintes residenciais cujo consumo mensal de energia elétrica não ultrapasse 100 kw/h. Antes esse limite era menor, ou seja, 50 kw/h. De acordo com a prefeitura, a base de cálculo das alíquotas leva em conta a classificação da unidade de consumo constante na conta de energia.

Já para os imóveis classificados como comerciais, industriais e prestadores de serviços, o aumento passará dos atuais 6% para 7,5% a 10%, de acordo com o consumo mensal do consumidor.

Segundo o projeto de lei que propõe alterações nos valores atualmente cobrados pela taxa lixo, o aumento irá atingir os consumidores industriais, de acordo com o tamanho do imóvel. Já para os residenciais os valores são R$ 14,33 por mês, e para o comércio e prestadores de serviços R$ 25,15 por mês. De acordo com a Prefeitura de Votorantim esses valores permanecem o mesmo.

Já no caso das indústrias, os novos valores da taxa de lixo variam de R$ 50,32 mensais para área construída de até 100 metros quadrados, a até R$ 650,00 por mês para áreas acima de 30 mil metros quadrados. Antes, era cobrado um valor fixo de R$ 603,48.

A proposta da Prefeitura de Votorantim afirma que a base de cálculo da taxa de lixo é o custo do serviço público de coleta, remoção, transporte e destinação final, que será rateado entre os contribuintes, de acordo com a área construída, a destinação do imóvel, e a quantidade estimada, por coleta, do volume de lixo produzido pelo contribuinte.