PROPOSITURAS BRUNO MARTINS
Por meio de requerimento, apresentado na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 14, o vereador Bruno Martins, presidente do Legislativo votorantinense, questiona a Prefeitura sobre a veracidade da informação de que a empresa contratada para fazer a reposição de medicamentos e insumos na Farmácia do PA tem atrasado a reposição de remédios e materiais
Em suas considerações, o vereador Bruno Martins informa que recebeu reclamações de pacientes de que, segundo consta, estaria havendo demora para a reposição de medicamentos, incluindo agulhas e seringas no PA.
Como a Prefeitura está em dia com o pagamento destinado à empresa terceirizada, o parlamentar cobra o eficaz cumprimento do contrato, visando o bem-estar dos pacientes
No texto do requerimento, o vereador Bruno Martins destaca que a Prefeitura investe na Saúde Pública, destinando verbas para a que os serviços sejam executados com qualidade e solicita que a Administração Pública tome as providências para a continuidade adequada da prestação de serviço contratada (Req432/017).
INDICAÇÃO
Nº 862/17 Limpeza da calçada pública localizada na Rua Matuzo Matuchima, nas proximidades da E. E. "Profª. Antonieta Ferrarese", no bairro Rio Acima.
PROPOSITURAS LUIZ CARLOS
Durante a última Sessão Ordinária (14), o vereador Luiz Carlos dos Santos (PSL), concedeu votos de congratulações com o Senhor Pastor Valdomiro Correa de Miranda, por estar completando 47 anos de conversão ao Evangelho e também por seus 34 anos de pastorado.
O vereador mencionou que o Pastor Valdomiro se converteu no dia 14 de junho de 1970, na Igreja "O Brasil para Cristo" de São Mateus, na cidade de São Paulo, logo se engajou no evangelismo, levando a mensagem de fé para várias pessoas. No dia 30 de julho de 1983, foi ordenado Pastor, assumindo a Igreja "O Brasil para Cristo", no referido bairro, desenvolvendo um importante trabalho pastoral, preparando novos obreiros, deixando naquele populoso bairro de São Paulo, um legado de excelentes serviços prestados em prol do Reino de Deus.
Pastoreou a Igreja na cidade de Itapetininga/SP, e, em 08 de junho de 2001, foi transferido para a Igreja de Sorocaba que é a sede regional da denominação, assumindo a vice-presidência, pastoreando, inclusive, diversas filiais na grande região de Sorocaba. Atendendo um convite do Pastor Presidente do campo regional de Sorocaba, há cerca de 10 anos, assumiu a direção pastoral da Igreja "O Brasil para Cristo" na nossa cidade de Votorantim, a qual está até hoje.
Em nossa cidade, destacou-se pela forma amável no tratamento das pessoas, alcançando o respeito de toda classe pastoral da cidade.
Desenvolveu um trabalho preparatório para o ministério eclesiástico, formando diversos obreiros, como: diáconos e diaconisas, evangelistas, missionários e missionárias, presbíteros e pastores. Com a ajuda dos irmãos da igreja, conseguiu fazer uma ampla reforma no prédio da igreja, situada na Rua Carlos Luvison, no Parque Bela Vista, dando mais conforto aos frequentadores e visitantes. Destaque-se que, o Pastor Valdomiro, com a missão divina do pastoreado, levou a palavra de Deus a diversas pessoas com problemas ligados ao vício, pessoas com problemas conjugais, com dificuldades sociais, enfim, contribuiu com a transformação de muitas vidas na nossa cidade, além do trabalho beneficente com o qual sempre se preocupa e faz. Convém ressaltar que, a Igreja "O Brasil para Cristo", recebeu alta honraria quando, pela Lei 13.279 de 03 de maio de 2016, teve instituído o referido dia 03 de março, como o Dia Nacional da Igreja "O Brasil para Cristo".
A cada oportunidade, Valdomiro exalta nossa cidade e nosso povo, deixando claro que Votorantim o adotou como filho desta terra, sente orgulho por ter contribuído na área religiosa e social com a nossa comunidade. Este ano, com a chegada do novo Pastor, poderia retornar para a sede em Sorocaba, mas preferiu continuar na igreja do Parque Bela Vista.
Por todos esses anos dedicados à igreja "O Brasil para Cristo", em Votorantim, o Pastor Valdomiro atende aos requisitos para receber a presente homenagem desta Casa de Leis. Por vezes, deixou seus compromissos profissionais e familiares, para cuidar do "rebanho" que Deus colocou sob sua responsabilidade. Hoje, é um votorantinense de coração. (Req.Esp.124/17).
INDICAÇÃO
Nº 867/17 Manutenção do asfalto nas Ruas: José Campelo Filho (Centro Esportivo) e Júlia Alves dos Santos, no bairro Jardim Primavera, realizando a operação "tapa-buracos", pois o asfalto encontra-se cheio de buracos, causando transtornos aos moradores e aos motoristas que trafegam pelo local.
PROPOSITURAS ITA
Durante a Sessão Ordinária realizada no dia 14 de novembro, o vereador Adeilton Tiago dos Santos "Ita" (PPS), destaca a sua preocupação com a saúde, e cita que muitos dos munícipes o procuram reivindicando sobre a demora do atendimento dos médicos e pela demora das cirurgias. O vereador ainda diz ter conhecimento sobre alguns outros municípios que já adotaram o sistema de abertura das Unidades Básicas – UBS's aos sábados para assim atender a demanda das consultas.
Diante do exposto o vereador solicita ao Prefeito Municipal se há a possibilidade de estudar a abertura dos UBS's aos sábados como medida para diminuir as filas de espera dos pacientes que precisam de atendimento médico (Req.437/017).
INDICAÇÃO
Nº 866/17 Operação "tapa-buraco" em toda a extensão da Rua Décio Pereira de Camargo, no Bairro Jardim Serrano II.
PROPOSITURAS LILO
Durante a última Sessão Ordinária (14), o vereador Alison Andrei Pereira de Camargo "Lilo" (PMDB), concedeu votos de congratulações com a Igreja do Evangelho Quadrangular, pela passagem de seus 66 anos de história no Brasil.
Segundo o parlamentar, diversos estudos realizados comprovam que as pessoas que praticam uma religião ou creem em algo superior tem melhores condições de reagirem aos problemas e eventos negativos da vida.
Valores religiosos preconizam o bom relacionamento e respeito, que são importantes fatores para uma convivência saudável.
A Igreja tem um papel importante na estruturação e recuperação das famílias, tirando muitas vezes indivíduos dos vícios e da criminalidade, e assim, reintegrando-os à sociedade; por estes motivos é mais do que merecida esta homenagem a uma instituição que há 66 anos vem pregando a palavra de Deus e transmitindo amor, esperança e restauração a tantas pessoas. (Req.Esp.125/17).
INDICAÇÃO
Nº 860/17 Limpeza e a desobstrução no bueiro da Rua Mário Savella localizado em frente ao número 120, no bairro Vila Nova Votorantim.
PROPOSITURAS PISSINATO
Durante a última sessão (14), o vereador Alfredo Pissinato Junior (PPS), mencionou que segundo a legislação pátria, a poluição sonora trata-se de um crime ambiental, e a perturbação do sossego alheio, é enquadrada como contravenção penal.
Com base em estudos científicos, a Organização Mundial de Saúde - OMS classifica como sendo, de potencial dano auditivo, ruídos acima de 85 decibéis, mas a mesma OMS, afirma que ruídos constantes acima de 55 decibéis já causam algum tipo de impacto no organismo humano, que vão desde a perda de concentração, passando pelo aumento da pressão arterial, insônia, estresse, problemas cardíacos, podendo até ocasionar prejuízos à saúde mental.
O parlamentar destacou que a poluição sonora é enquadrada no Direito Ambiental como "poluição de qualquer natureza", prevista no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/1998), conforme descrevemos a seguir:
"Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa."
A perturbação do sossego alheio está definida no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei n° 3.688/1941), cuja redação original, assim determina:
"Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis."
Diante disso questionou o Senhor Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de se criar um programa, como por exemplo, Programa de Silêncio Urbano (PSIU), o qual já existe em outras cidades, para tornar mais pacífica a convivência entre estabelecimentos e moradores, em nosso município. (Req.434/17)
PROPOSITURAS EZEQUIEL
Durante a sessão realizada no dia 14 de novembro, o vereador Ezequiel Oliveira (PSDB), destacou que o setor de tecnologia é um mercado aquecido e em expansão em todo o Planeta, e que a internet possibilita pequenos e grandes negócios através de um simples clique, e todos os dias, nascem empresas jovens, que passam a fazer parte do mercado com Startup, desenvolvimento de software aplicativos e jogos para Smartphones e Freelances. O vereador ainda diz que esses pequenos startups têm o perfil de jovens empreendedores que possuem grande conhecimento tecnológico, mas têm dificuldades financeiras pela falta de espaço físico e porqu, geralmente, necessitam apenas de uma mesa de escritório, com acesso à internet para realizar os serviços. Atualmente, já existe no mercado, um modelo de negócio para atender essa demanda, que é chamado de "Coworking" (trata-se de um espaço compartilhado de trabalho; uma grande sala com diversas mesas de escritório, onde cada profissional, faz a utilização de uma mesa através de agendamento).
Diante do exposto o vereador questiona o Chefe do Executivo se é possível determinar que o setor competente analise a possibilidade de implantar no município um "Coworking Público", para atender essa demanda que já é realidade em Votorantim (Req.438/017).
PROPOSITURAS MAURO DO MATERIAIS
Durante a última sessão (14), o vereador Mauro Paulino Mendes (PTB), concedeu votos de congratulações com a Senhora Eliane dos Santos, funcionária pública municipal.
Segundo o parlamentar, Eliane nasceu no dia 07 de maio de 1969, reside em Votorantim, há 42 anos e mãe do jovem Vinícius. Desde muito cedo, Eliane teve que trabalhar para ajudar no sustento da família, no ano de 1984, começou como menor aprendiz na Fábrica Barbero passando por várias funções. Ainda como funcionária da Fábrica Barbero, Eliane resolveu prestar concurso público para a função de gari, foi a quarta colocada, vindo a assumir o cargo no dia 14 de dezembro de 1994 (Req. Esp.123/17).
INDICAÇÕES
Nº 859/17 Instalação de um ponto de luz na Rua Eliza Grezzi Violino defronte ao número 102, no Bairro Vossoroca.
PROPOSITURAS ZELÃO
Na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 14, o vereador José Claudio Pereira, Zelão, informou que tem recebido informações de que o Aterro de Inertes está recebendo resíduos que não poderiam ser descartados nesse local, por essa razão, busca respostas oficiais junto aos órgãos competentes, para podermos esclarecer e entender o que está ocorrendo de fato.
Por meio de requerimento, o parlamentar considerou que o Decreto do Executivo nº 4792, de 25 de setembro de 2014, aprovou o "Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Votorantim e, de acordo com o que consta no documento à época de sua aprovação, em 2014, a Administração havia estabelecido uma parceria com a Empresa Votorantim Cimentos Ltda., para implantar o Aterro de Resíduos Inertes localizado na Rodovia Raimundo Antunes Soares, Km 105, no Bairro Jurupará, e havia tornado público, o requerimento de Licença Prévia (LP); e também, havia recebido a Licença Prévia N° 6002741 da Companhia Estadual De Tecnologia de Saneamento Básico e Controle de Poluição das Águas (Cetesb).
O vereador Zelão apontou, ainda, que a referida licença emitida pela Cetesb, por Administrações passadas, tratava-se de "Licença Prévia". Sendo assim, decorridos mais de três anos, o parlamentar informa que ainda estão sendo depositados resíduos inertes no Aterro Municipal, sem nenhum planejamento e nenhuma política de reciclagem de material, que poderia beneficiar, além do meio ambiente, algumas famílias por meio de geração de rendas.
No requerimento, o parlamentar faz uma série de perguntas à Prefeitura: O atual governo municipal poderia informar se a Licença Prévia nº 6002747 emitida pela Cetesb, obtida pela Prefeitura, conforme menciona o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Votorantim, ainda está em vigor; o Chefe do Executivo tem conhecimento de descartes de resíduos de inertes no Aterro Municipal; a Administração atual, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está revisando, analisando e colocando em prática o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Votorantim; a Administração atual tem um projeto de reciclagem para que os resíduos de inertes possam ser revertidos em renda para as famílias que já trabalham no Aterro Municipal; caso o Aterro de Inertes receba resíduos de terceiros, qual procedimento deve ser adotado para esse despejo e de que forma isso vem sendo feito; o material descartado no Aterro de Resíduos Inertes está dentro das determinações da Lei de Descarte de Resíduos; a Administração Municipal e a Cetesb poderiam informar qual o tipo de material que pode ser descartado no Aterro de Resíduos Inertes, para que possamos fazer a verificação junto às denúncias recebidas; a Administração poderia enviar a esta Casa de Leis uma relação dos tipos de resíduos sólidos que estão sendo descartados no Aterro de Inertes; a Cetesb tem feito a fiscalização no Aterro de Resíduos Inertes, para verificar se os materiais que estão sendo descartados estão em conformidade com a Lei; a Cetesb poderia nos enviar cópia dos Autos de Vistoria para verificarmos se há algum apontamento de irregularidade no descarte dos resíduos ou se está ocorrendo dentro das determinações da Lei; a Cetesb poderia nos informar se o Aterro de Inertes de Votorantim está regularizado; em caso positivo, poderia nos enviar cópia da licença de uso; a Cetesb poderia nos informar se o Aterro de Inerte de Votorantim está com licença permanente para o uso da área citada ou se a mesma está funcionando através de Licença Prévia liberada pela Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e Controle de Poluição das Águas (Req431/017).
INDICAÇÃO
Nº 861/17 Recapeamento do asfalto com a operação "tapa-buracos" na Rua João Marques defronte ao número 46, no bairro Jardim Serrano II.
PROPOSITURAS HEBER MARTINS
O vereador Heber de Almeida Martins apresentou requerimento na sessão desta terça-feira, dia 14, onde questiona se o prefeito Fernando de Oliveira Souza, em parceria com as universidades da região, poderia analisar a possibilidade de reimplantar a Câmara de Mediações e Conflitos em Votorantim.
Em suas considerações, o parlamentar argumenta que tempos atrás, existia, em Votorantim, a Câmara de Mediações e Conflitos que tinha como objetivo agilizar soluções e problemas de interesse do cidadão, trabalhando para manter a pacificação social e restabelecer a comunicação entre os envolvidos, a fim de solucionar o conflito de forma adequada e justa para ambas as partes.
A Câmara de Mediações pode resolver situações difíceis de família tais como: divórcio, pensão, guarda de filhos, divisão de bens (desde que não envolvam agressões). A Câmara também atende causas de Direitos do Consumidor, por exemplo, questões de colisão entre veículos e desentendimentos entre vizinhos (exceto aquelas que envolvam autarquias, concessionárias ou instituições financeiras - bancos).
Esse processo não gera custo algum, pois, todos os profissionais que trabalham na mediação atendem de forma gratuita, devido a possibilidade de parceria entre Universidades e a Prefeitura Municipal, inclusive, com o reconhecimento do Poder Judiciário perante as decisões tomadas.
O parlamentar destaca que, em diversas cidades da região, a Câmara de Mediações e Conflitos têm dado certo e têm auxiliado milhares de pessoas, proporcionando, com muita competência, maior agilidade nos processos.
O vereador Heber Martins lembra, também, que entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, acontece a Campanha da Semana Nacional da Conciliação, realizada, anualmente, pelo Conselho Nacional de Justiça, desde 2006. A campanha envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Trata-se de um importante fato, para afirmar a importância da conciliação e de ter em nosso município a Câmara de Mediações e Conflitos, enfatiza o parlamentar (Req433/017).
INDICAÇÃO
Nº 863/17 Implantação das sinalizações de trânsito, para dar mais segurança aos motoristas, entre as Ruas: Ezequiel de Arruda Machado e Dario Piccinato, colocando a informação "Pare" no solo da Rua Ezequiel e placas informando a quem vem da Rua Dario Piccinato que é proibido entrar na Rua Ezequiel, por ser esta mão única de direção, bairro Vossoroca.
PROPOSITURAS VEREADORA FABIOLA
A vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico apresentou na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 14, um novo requerimento onde lembra que no último mês de maio protocolou um outro requerimento questionando a respeito dos ônibus escolares que não apresentavam as devidas vistorias pelos órgãos responsáveis, e que estaria causando preocupação entre os pais que têm seus filhos matriculados regularmente na rede pública de ensino municipal e que utilizam o transporte escolar.
Naquela oportunidade, em maio, a resposta enviada pela Prefeitura foi de que as vistorias não estavam regularizadas por problemas da "gestão anterior".
No novo documento, a parlamentar informa que seis meses se passaram desde que o primeiro questionamento foi apresentado e que a Administração atual está prestes a completar um ano, e, as informações que chegaram, agora, é de que alguns veículos continuam com a vistoria irregular, como é o caso dos veículos: 262 DKI 2201, 244 DJL 2537 e 325 FYX 4395.
Em suas considerações, a vereadora Fabíola Alves informa que outra informação que chegou até o seu gabinete é a de que sete ônibus estariam quebrados e sem previsão de conserto, pois, segundo o setor responsável, a Prefeitura não tem recursos para o conserto dos veículos.
A parlamentar argumenta que esta é uma questão que tem preocupado os pais e funcionários que ficam expostos a riscos ao transportarem crianças de forma irregular, e sendo assim, a situação precisa ser solucionada rapidamente.
No requerimento, a vereadora Fabíola Alves pergunta se procedem as informações de que os ônibus 262 DKI 2201, 244 DJL 2537, 325 FYX 4395 estão sem a devida vistoria, por quais motivos até a presente data essa situação não foi regularizada, quantos ônibus da frota estão com problemas de manutenção e quais linhas estão sendo prejudicadas e por quais motivos não está sendo feita a manutenção desses veículos (Req435/017).
INDICAÇÃO
Nº 864/17 Cópias dos projetos para o Parque da Cachoeira, no bairro da Chave.
