Votorantim não pode usar prédios de UPA

Jornal Cruzeiro do Sul
Marcel Scinocca

Há quatro anos, os prédios seguem fechados e sem uso, enquanto se deterioram por pichações e furtos. O imóvel acima é da UPA Jataí - EMIDIO MARQUES/ARQUIVO JCS (23/1/2018

Votorantim não pode utilizar os prédios construídos como Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para outras finalidades relacionadas à saúde, ao menos por enquanto. A informação obtida pelo Cruzeiro do Sul foi repassada pelo Ministério da Saúde na quinta-feira (26). A situação poderia ser diferente caso o município não tivesse formalizado a iniciativa de devolver as unidades ao governo federal, já que recentemente um decreto do presidente Michel Temer (MDB) flexibilizou o uso dessas unidades para se transformarem em unidade básica de saúde, por exemplo. 

Segundo o Ministério da Saúde, como a cidade iniciou o processo de devolução, esse procedimento precisa ser finalizado. A Prefeitura teria que iniciar outro procedimento, este para ter os prédios de volta. Segundo o Ministério, em 2017 o município de Votorantim solicitou a revogação das portarias de habilitação ao recurso de investimento da UPA Jardim Paulista e UPA Jataí. Após análise das informações apresentadas, as quais foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), foram iniciados os trâmites internos do Ministério da Saúde, resultando na publicação das portarias nº 252/2018 (UPA Jardim Paulista) e nº 257/2018 (UPA Jataí) que desabilitaram as Unidades de Pronto Atendimento. 

"Atualmente, estão sendo adotados os trâmites para a devolução dos recursos federais de investimento recebidos pelo município. Após a devolução do recurso, os prédios poderão ser utilizados para outra finalidade", ressalta a pasta federal. 

Ainda conforme o Ministério da Saúde, sem a conclusão do processo de cancelamento de desabilitação e sem a devolução do dinheiro, é como se os prédios não estivessem na posse do município. Assim, Votorantim terá que concluir um processo para a "retomada" dos prédios e então, a partir daí, usufruir do decreto presidencial e usar os prédios para outras finalidades. 

A Prefeitura de Votorantim informou que aguarda a devolutiva do Ministério da Saúde "quanto aos pedidos de cancelamento de desabilitação das UPAs para que, assim, possa se manifestar" sobre a questão. 

As duas construções tiveram início em 2012, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, no último ano de mandato do então prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT). As obras foram finalizadas em 2014, na gestão do ex-prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB). Desde então, os prédios seguem fechados e sem uso, enquanto se deterioram por pichações e furtos. 

Sobre a readequação 

Com a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), Estados e municípios poderão utilizar a estrutura de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), que estão prontas e sem funcionar, para outra finalidade na área da saúde, sem precisar devolver recursos federais, o que poderá pleitear Votorantim. A medida, conforme o Ministério, atende a uma demanda das prefeituras para não perder a estrutura. Atualmente, existem 145 UPAs 24h no país já concluídas e sem funcionamento. 

Com o decreto assinado por Temer, será possível utilizar as unidades para atender como outros estabelecimentos de saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, entre outros. O Ministério da Saúde tem feito todos os esforços necessários para colocar todas as UPAS 24h em funcionamento no Brasil. "Em janeiro de 2017, o Ministério da Saúde editou portaria que flexibilizou as opções das quantidades de médicos para o funcionamento dessas unidades. Desde então, mais de 200 UPAS foram colocadas em funcionamentos em todo o país", afirma o órgão federal. 

UPAs na RMS 

Na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) apenas duas das 26 cidades mantém UPAs em funcionamento. Em Itu foi habilitado recurso de investimento para a implantação de uma UPA 24h Porte I, no valor de R$ 2,2 milhões. A unidade está em funcionamento desde outubro de 2017. Em Sorocaba há uma UPA funcionando desde 2015. O empreendimento teve investimento de R$ 2 milhões. 

Tatuí, segundo o Ministério da Saúde, foi habilitada para a implantação de uma UPA 24h Porte II, no valor de R$ 2 milhões. A obra encontra-se em fase de construção, com prazo de conclusão para dezembro deste ano. 

Já na cidade de Itapetininga foi habilitada uma UPA 24h Porte II no valor de R$ 3,1 milhões. Desse total, foram pagas as 1ª e 2ª parcelas, ultrapassando R$ 2,4 milhões. O valor referente à 3ª parcela é pago na conclusão da obra e isso pode demorar um pouco mais do que o previsto, porque segundo o Ministério da Saúde, a obra encontra-se em atraso. 

A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria da Saúde, não falou de atraso, mas informou que a obra da UPA nunca foi paralisada, "mas teve sua execução desacelerada com o objetivo de compatibilizar a capacidade financeira do município na aplicação da contrapartida financeira para sua execução". O custo total da obra foi de, aproximadamente, R$ 4,3 milhões, isso levando em conta uma contrapartida financeira do município de, aproximadamente, R$ 1,2 milhão.