Aposentados e pensionistas protestam contra corte do ticket-alimentação

Jornal Ipanema

Um grupo de aposentados e pensionistas se reuniu no início da tarde desta segunda-feira (12), em frente ao Paço Municipal de Votorantim para protestar contra a possibilidade do cancelamento do ticket-alimentação.

Segundo Sílvio Cavalheiro, presidente do Sindicato dos Servidores, a Prefeitura de Votorantim entrou com uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo o cancelamento do benefício.

Com faixas, cartazes e apitos cerca de 100 pessoas aguardam uma posição do prefeito, para que a situação seja revertida. Por telefone, o presidente do sindicato, informou que espera uma atitude dos vereadores. “Os aposentados trabalharam por muitos anos e precisam desse benefício. Não é justo que seja cancelado. Esperamos que a Câmara esteja a favor do povo”, lamentou.

Os manifestantes disseram que nesta terça-feira (13), vão na Câmara de Votorantim para pedir o apoio dos vereadores.

Atualmente cerca de 1.100 servidores são beneficiados com o ticket-alimentação.

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos (Senj), informa que o pagamento do vale-alimentação aos inativos (todos os aposentados e pensionistas) é considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, através da Súmula Vinculante nº 55: “O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.”
Sendo assim, o tribunal concedeu liminar à Prefeitura determinando que os pagamentos sejam suspensos.
Assim decidiu porque o vale-alimentação não é direito dos inativos porque se trata de verba indenizatória, destinada a cobrir os custos da refeição apenas dos servidores que se encontrem em atividade (tanto que o vale-alimentação não se incorpora à remuneração para nenhum efeito).
Em Votorantim, a Lei nº 1.597/2001 estendeu indevidamente aos aposentados o vale-alimentação. Portanto, essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão de todos os pagamentos feitos a esse título.
Diante da inconstitucionalidade dessa lei, a Prefeitura de Votorantim não teve outra alternativa senão entrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade e suspender os pagamentos, como já fizeram as cidades de Assis, Bauru, Garça, Porto Alegre, Joinville, São Manoel, Mirassol, Catanduva, São José do Rio Pardo, Junqueirópolis, Marília, Taquaritinga, Campinas, Salto de Pirapora, Atibaia, dentre centenas de outras.