Segundo o sindicato da categoria, aproximadamente 1.100 pessoas recebem o benefício na cidade. Ato reuniu pelo menos 80 pessoas, segundo a Polícia Militar.
Funcionários públicos aposentados de Votorantim (SP) fizeram uma manifestação em frente à prefeitura, na tarde desta segunda-feira (12), contra uma atitude do prefeito Fernando Oliveira (DEM).
Com cartazes, os manifestantes se mostravam contra o pedido do prefeito à Justiça de cancelar o vale-alimentação dos funcionários públicos aposentados.
Segundo o sindicato da categoria, aproximadamente 1.100 pessoas recebem o benefício na cidade. O valor é de R$ 511 por mês.
O ato foi realizado no início da tarde e reuniu pelo menos 80 pessoas, segundo a Polícia Militar. A organização não passou números.
Inconstitucional
Em nota, a Prefeitura de Votorantim informou que o pagamento do vale-alimentação aos inativos (todos os aposentados e pensionistas) é considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que concedeu uma liminar à administração determinando que sejam suspensos.
Ainda segundo a prefeitura, o vale-alimentação não é direito dos inativos porque se trata de verba indenizatória, destinada a cobrir os custos da refeição apenas dos servidores que se encontrem em atividade, tanto que não se incorpora à remuneração para nenhum efeito.
"Em Votorantim, a Lei nº 1.597/2001 estendeu indevidamente aos aposentados o vale-alimentação. Diante da inconstitucionalidade dessa lei, a Prefeitura de Votorantim não teve outra alternativa senão entrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade e suspender os pagamentos", diz a nota.
Ato foi realizado no início da tarde desta segunda-feira (12) — Foto: Divulgação
Assista: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2018/11/12/funcionarios-publicos-aposentados-protestam-contra-cancelamento-de-vale-alimentacao-em-votorantim.ghtml
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